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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

SINDESP-BA × SINDVIG: convenção coletiva 2026/2027

São beneficiários da presente convenção todos os trabalhadores empregados das empresas de segurança e vigilância…

Vigente

Registro no MTE
BA000441/2026 ↗
Vigência
01/01/2026 a 31/12/2027
Data-base
1º de janeiro
Abrangência
Alcobaça/BA, Belmonte/BA, Caravelas/BA, Eunápolis/BA, Guaratinga/BA, Ibirapuã/BA, Itabela/BA, Itagimirim/BA, Itamaraju/BA, Itanhém/BA, Itapebi/BA, Jucuruçu/BA, Lajedão/BA, Medeiros Neto/BA, Mucuri/BA… (ver todos)

Alcobaça/BA, Belmonte/BA, Caravelas/BA, Eunápolis/BA, Guaratinga/BA, Ibirapuã/BA, Itabela/BA, Itagimirim/BA, Itamaraju/BA, Itanhém/BA, Itapebi/BA, Jucuruçu/BA, Lajedão/BA, Medeiros Neto/BA, Mucuri/BA, Nova Viçosa/BA, Porto Seguro/BA, Prado/BA, Santa Cruz Cabrália/BA, Teixeira de Freitas/BA e Vereda/BA

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.

  1. 1 Empresa
  2. 2 Receber

O que a CCT SINDESP-BA × SINDVIG 2026/2027 muda na jornada da sua equipe?

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A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

Buscando a empresa e as convenções registradas…

Qual convenção você quer analisar?

A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

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  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
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O que você pode fazer com esta convenção

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  • O que mudou desde a versão anterior

    Percentuais, prazos e regras que mudaram em relação à convenção anterior, com o antes e o depois.

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  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

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  • Um sistema de ponto que segue a convenção

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Jornada de trabalho

As 5 cláusulas de jornada da CCT SINDESP-BA × SINDVIG 2026/2027

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Duração e Horário

  • Cláusula quadragésima sétima – Jornada de trabalho

Intervalos para Descanso

  • Cláusula quadragésima oitava – Intervalo para descanso
  • Cláusula quadragésima nona – Intervalo intrajornada

Outras disposições sobre jornada

  • Vigência da cláusula: 01/01/2026 a 31/12/2026
  • Cláusula quinquagésima primeira – Feriado
Analisar estas cláusulas grátis
Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SINDESP-BA × SINDVIG 2026/2027 trata

Os títulos das outras 101 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro BA000441/2026 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula primeira – Vigência e data-base
  • Cláusula segunda – Abrangência

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Vigência da cláusula: 01/01/2026 a 31/12/2026
  • Cláusula quarta – Piso vigilante orgânico
  • Vigência da cláusula: 01/01/2026 a 31/12/2026
  • Cláusula sexta – Adiantamento do décimo terceiro salário
  • Cláusula sétima – Descontos de objetos
  • Cláusula oitava – Encargos sociais, previdenciários e trabalhistas
  • Cláusula nona – Hora extra
  • Cláusula décima – Vigilante supervisor/vigilante fiscal ou inspetor/vigilante de tesouraria/

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Vigência da cláusula: 01/01/2026 a 31/12/2026
  • Vigência da cláusula: 01/01/2026 a 31/12/2026
  • Cláusula décima terceira – Adicional de insalubridade
  • Cláusula décima quarta – Adicional de periculosidade
  • Cláusula décima quinta – Reflexo de horas extras e adicionais
  • Cláusula décima sexta – Boa permanência
  • Cláusula décima sétima – Prêmio de férias
  • Cláusula décima oitava – Auxílio alimentação
  • Cláusula décima nona – Vale-transporte
  • Cláusula vigésima – Transporte para reserva
  • Cláusula vigésima primeira – Salário educação
  • Cláusula vigésima segunda – Auxílio funeral
  • Cláusula vigésima terceira – Auxílio creche
  • Vigência da cláusula: 01/01/2026 a 31/12/2026
  • Cláusula vigésima quinta – Cesta básica
  • Cláusula vigésima sexta – Cesta básica para os demais contratos
  • Cláusula vigésima sétima – Auxílio para filhos excepcionais
  • Cláusula vigésima oitava – Ambulância para primeiros socorros
  • Vigência da cláusula: 01/01/2026 a 31/12/2026
  • Cláusula trigésima – Benefícios concedidos pelos contratantes
  • Cláusula trigésima primeira – Convênios com farmácia, livraria, ótica, funerária, casas de materiais para
  • Cláusula trigésima segunda – Assistência jurídica

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula trigésima terceira – Contrato de trabalho regido pela lei nº 9.601 de 21/01/1998
  • Cláusula trigésima quarta – Despesas de deslocamento

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Vigência da cláusula: 01/01/2026 a 31/12/2026
  • Cláusula trigésima sexta – Registro na ctps
  • Cláusula trigésima sétima – Da extinção dos contratos de trabalho
  • Vigência da cláusula: 01/01/2026 a 31/12/2026
  • Cláusula trigésima nona – Rescisão do contrato de trabalho e manutenção do emprego na hipótese de sub
  • Cláusula quadragésima – Fiscalização nos postos de serviços
  • Cláusula quadragésima primeira – Suspensão de contrato de trabalho
  • Cláusula quadragésima segunda – Contrato de experiência
  • Cláusula quadragésima terceira – Cotas para mulheres
  • Cláusula quadragésima quarta – Reserva técnica
  • Cláusula quadragésima quinta – Demissão antes da data base por término de contrato
  • Cláusula quadragésima sexta – Obrigações trabalhistas

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula quinquagésima segunda – Colete a prova de balas para postos de serviços armados
  • Cláusula quinquagésima terceira – Fornecimento de algema
  • Cláusula quinquagésima quarta – Fornecimento de lanternas para os postos de serviços
  • Cláusula quinquagésima quinta – Fornecimento de capa para chuva
  • Cláusula quinquagésima sexta – Armamento a ser utilizado
  • Cláusula quinquagésima sétima – Manutenção de armas e munições
  • Cláusula quinquagésima oitava – Blusão contra frio
  • Cláusula quinquagésima nona – Fardamento
  • Cláusula sexagésima – Saude ocupacional
  • Cláusula sexagésima primeira – Exame médico da saúde ocupacional

Relações Sindicais

  • Cláusula sexagésima segunda – Acesso de dirigentes sindicais
  • Cláusula sexagésima terceira – Liberação de empregados para atividades sindicais
  • Cláusula sexagésima quarta – Contribuição sindical patronal e laboral
  • Cláusula sexagésima quinta – Contribuição assistencial laboral / negocial
  • Vigência da cláusula: 01/01/2026 a 31/12/2026
  • Vigência da cláusula: 01/01/2026 a 31/12/2026
  • Cláusula sexagésima oitava – Multa por atraso de recolhimento das contrib. devidas aos sindicato
  • Cláusula sexagésima nona – Multa por descumprimento
  • Cláusula septagésima – Cipa
  • Cláusula septagésima primeira – Certidão de regularidade sindical
  • Cláusula septagésima segunda – Reuniões entre sindicato patronal e laborais

Disposições Gerais

  • Cláusula septagésima terceira – Vigilante motorista
  • Cláusula septagésima quarta – Viagem
  • Cláusula septagésima quinta – Dia do vigilante
  • Cláusula septagésima sexta – Pré - aposentadoria
  • Cláusula septagésima sétima – Serviço montado
  • Cláusula septagésima oitava – Documentação legal quando da aposentadoria
  • Cláusula septagésima nona – Comissão de conciliação prévia
  • Cláusula octagésima – Defesa da convenção coletiva de trabalho
  • Cláusula octagésima primeira – Validade da convenção coletiva de trabalho
  • Cláusula octagésima segunda – Regras para ingresso de ações coletivas
  • Cláusula octagésima terceira – Descumprimento de cláusula
  • Cláusula octagésima quarta – Controle do efetivo minímo das empresas de segurança e vigilância
  • Cláusula octagésima quinta – Postos especiais
  • Cláusula octagésima sexta – Atividade fim e atividade meio
  • Cláusula octagésima sétima – Comunicação de óbito
  • Cláusula octagésima oitava – Contra cheque
  • Cláusula octagésima nona – Modelo de planilha de formação de preços dos serviços de segurança privada
  • Cláusula nonagésima – Sistema de segurança
  • Cláusula nonagésima primeira – Plano de segurança
  • Cláusula nonagésima segunda – Atestados médicos
  • Cláusula nonagésima terceira – Freqüência livre
  • Cláusula nonagésima quarta – Reintegração
  • Cláusula nonagésima quinta – Relação dos empregados
  • Cláusula nonagésima sexta – Segurança para eventos
  • Vigência da cláusula: 01/01/2026 a 31/12/2026
  • Cláusula nonagésima oitava – Recebimento de documentos no posto de serviço
  • Cláusula nonagésima nona – Entrega de material
  • Cláusula centésima – Proibição de anotação desabonadora na ctps
  • Cláusula centésima primeira – Serviços extras

ANEXO I - PLANILHA DE ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS DA VIGILÂNCIA NA BAHIA

  • Cláusula 102

ANEXO II - MODELO DE CARTA DE REFERÊNCIA

  • Cláusula 103

ANEXO III - MODELO DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE SINDICAL

  • Cláusula 104

ANEXO IV - DECLARAÇÃO

  • Cláusula 105

ANEXO V - TERMO DE COMPROMISSO ESPECIAL

  • Cláusula 106
Os mesmos sindicatos

Outras convenções dos sindicatos desta convenção