Convenção coletiva de trabalho
SINDRESTAURANTES-SP: convenção coletiva 2025/2027
A presente convenção coletiva de trabalho aplica-se aos empregados em empresas de refeições rápidas ou de fast-food…
Vigente
- Registro no MTE
- SP005773/2026 ↗
- Vigência
- 01/11/2025 a 31/10/2027
- Data-base
- 1º de novembro
- Sindicatos
- Abrangência
- São Paulo/SP
Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.
- 1 Empresa
- 2 Receber
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O que você pode fazer com esta convenção
Entenda a CCT SINDRESTAURANTES-SP 2025/2027 sem ler o documento inteiro
Análise gratuita da convenção
Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.
Analisar esta convenção grátisO que mudou desde a versão anterior
Percentuais, prazos e regras que mudaram em relação à convenção anterior, com o antes e o depois.
Ver o que mudouGestão de jornada nesta convenção
O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.
Entender a jornadaUm sistema de ponto que segue a convenção
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Jornada de trabalho
As 13 cláusulas de jornada da CCT SINDRESTAURANTES-SP 2025/2027
Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.
Duração e Horário
- Cláusula sexagésima segunda – Horistas
- Cláusula sexagésima terceira – Vedação do banco de horas ao empregado horista
Compensação de Jornada
- Cláusula sexagésima quarta – Acordo individual para compensação de jornada
- Cláusula sexagésima quinta – Banco de horas
Controle da Jornada
- Cláusula sexagésima sexta – Escala de folgas
Faltas
- Cláusula sexagésima sétima – Abono de falta
- Cláusula sexagésima oitava – Abono de falta ao pai
- Cláusula sexagésima nona – Abono de falta à mãe
Jornadas Especiais (mulheres, menores, estudantes)
- Cláusula septagésima – Intervalos para aleitamento materno
- Cláusula septagésima primeira – Abono de falta ao estudante
Sobreaviso
- Cláusula septagésima segunda – Tempo à disposição do empregador
Outras disposições sobre jornada
- Cláusula septagésima terceira – Jornada de trabalho 12x36
- Cláusula septagésima quarta – Tolerância de atrasos ao serviço
Salários, benefícios e demais cláusulas
O que mais a convenção SINDRESTAURANTES-SP 2025/2027 trata
Os títulos das outras 103 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro SP005773/2026 ↗.
Outras cláusulas
- Cláusula primeira – Vigência e data-base
- Cláusula segunda – Abrangência
Salários, Reajustes e Pagamento
- Cláusula terceira – Pisos salariais
- Cláusula quarta – Reajustes sobre os pisos salariais:
- Cláusula quinta – Correção de pisos salariais e cláusulas econômicas a partir de 01/11/2026
- Cláusula sexta – Ratificação de pisos, reajustes e condições de trabalho aplicadas sob a vig
- Cláusula sétima – Apuração da remuneração e salário do empregado
- Cláusula oitava – Adiantamento salarial
- Cláusula nona – Remuneração por produtividade e desempenho
- Cláusula décima – Igualdade salarial e de oportunidades
- Cláusula décima primeira – Desconto salarial
- Cláusula décima segunda – Comprovante de pagamento
- Cláusula décima terceira – Multa pelo atraso no pagamento de salários
- Cláusula décima quarta – Pagamento através de bancos
- Cláusula décima quinta – Promoções
- Cláusula décima sexta – Garantia de salário ao substituto
- Cláusula décima sétima – Plano de cargos e salários
Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
- Cláusula décima oitava – Salário-família
- Cláusula décima nona – Habitação
- Cláusula vigésima – Vale transporte
- Cláusula vigésima primeira – Creche
- Cláusula vigésima segunda – Antecipação do pagamento dos benefícios previdenciários
- Cláusula vigésima terceira – Complementação de benefícios por acidente do trabalho
- Cláusula vigésima quarta – Fornecimento de refeição
- Cláusula vigésima quinta – Filhos excepcionais
- Cláusula vigésima sexta – Quebra de caixa
- Cláusula vigésima sétima – Manutenção de fardamentos/uniformes
Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades
- Cláusula vigésima oitava – Anotação na carteira de trabalho
- Cláusula vigésima nona – Documentação
- Cláusula trigésima – Admissões preferenciais
- Cláusula trigésima primeira – Carta aviso de dispensa
- Cláusula trigésima segunda – Carta de referência
- Cláusula trigésima terceira – Comunicação da extinção do contrato de trabalho
- Cláusula trigésima quarta – Pagamento das verbas rescisórias
- Cláusula trigésima quinta – Dispensa no trintídio que antecede a data-base
- Cláusula trigésima sexta – Homologações. casos especiais
- Cláusula trigésima sétima – Homologações. demais empregados
- Cláusula trigésima oitava – Exame médico demissional
- Cláusula trigésima nona – Aviso prévio do empregador. forma de concessão
- Cláusula quadragésima – Aviso prévio do empregado. possibilidade de desconto em caso de recusa de s
- Cláusula quadragésima primeira – Aviso prévio do empregado. dispensa do cumprimento
- Cláusula quadragésima segunda – Terceirização
- Cláusula quadragésima terceira – Trabalho intermitente
- Cláusula quadragésima quarta – Trabalho do menor
- Cláusula quadragésima quinta – Atestado de gravidez
- Cláusula quadragésima sexta – Contrato de experiência – Readmissão
- Cláusula quadragésima sétima – Funções qualificadas
- Cláusula quadragésima oitava – Rescisão contratual por mútuo acordo
- Cláusula quadragésima nona – Dispensas plúrimas ou coletivas
Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades
- Cláusula quinquagésima – Educação e aperfeiçoamento profissional do empregado
- Cláusula quinquagésima primeira – Instrumentos de trabalho
- Cláusula quinquagésima segunda – Compliance
- Cláusula quinquagésima terceira – Discriminação
- Cláusula quinquagésima quarta – Gestante
- Cláusula quinquagésima quinta – Conscrito
- Cláusula quinquagésima sexta – Empregado acidentado
- Cláusula quinquagésima sétima – Enfermo
- Cláusula quinquagésima oitava – Empregados próximos da aposentadoria
- Cláusula quinquagésima nona – Adotantes
- Cláusula sexagésima – Trabalho da gestante
- Cláusula sexagésima primeira – Membros da comissão de representantes dos empregados
Férias e Licenças
- Cláusula septagésima quinta – Comunicação e início das férias
Saúde e Segurança do Trabalhador
- Cláusula septagésima sexta – Condições mínimas de higiene
- Cláusula septagésima sétima – Equipamentos individuais de proteção
- Cláusula septagésima oitava – Roupas de trabalho
- Cláusula septagésima nona – Uniformes
- Cláusula octagésima – Gestante/lactante – Insalubridade
- Cláusula octagésima primeira – Enquadramento do grau de insalubridade
- Cláusula octagésima segunda – Cipeiro
- Cláusula octagésima terceira – Treinamento
- Cláusula octagésima quarta – Atestados médicos
- Cláusula octagésima quinta – Assistência aos acidentados
- Cláusula octagésima sexta – Caixa de primeiros socorros
- Cláusula octagésima sétima – Comunicação de acidentes do trabalho
Relações Sindicais
- Cláusula octagésima oitava – Atuação sindical
- Cláusula octagésima nona – Dirigentes sindicais
- Cláusula nonagésima – Representação dos empregados
- Cláusula nonagésima primeira – Frequência livre de dirigentes sindicais
- Cláusula nonagésima segunda – Relação de empregados
- Cláusula nonagésima terceira – Incremento de benefícios sociais
- Cláusula nonagésima quarta – Contribuição associativa – Sindicato profissional
- Cláusula nonagésima quinta – Relação de contribuintes
- Cláusula nonagésima sexta – Contribuição assistencial - sindicato profissional
- Cláusula nonagésima sétima – Contribuição assistencial patronal
- Cláusula nonagésima oitava – Quadro de avisos
- Cláusula nonagésima nona – Comissão de representação dos empregados
- Cláusula centésima – Comissão de representação. práticas discriminatórias
Disposições Gerais
- Cláusula centésima primeira – Comissão intersindical de conciliação prévia - ccp
- Cláusula centésima segunda – Competência da ccp
- Cláusula centésima terceira – Sede da ccp
- Cláusula centésima quarta – Documentos da ccp
- Cláusula centésima quinta – Sessão de conciliação
- Cláusula centésima sexta – Conciliação
- Cláusula centésima sétima – Competência
- Cláusula centésima oitava – Multa
- Cláusula centésima nona – Advertência
- Cláusula centésima décima – Prorrogação, revisão, denúncia
- Cláusula centésima décima primeira – Convênio odontológico
- Cláusula centésima décima segunda – Saúde da gente
- Cláusula centésima décima terceira – Ética empresarial
- Cláusula centésima décima quarta – Registro e arquivamento
ANEXO I - TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2027
- Cláusula 115
ANEXO II - ATA DE PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
- Cláusula 116
Os mesmos sindicatos
Outras convenções dos sindicatos desta convenção
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- SINTHORESP × SINDRESTAURANTES-SP: convenção coletiva 2025/2027 (SP)01/07/2025 a 30/06/2027