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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

SETTARPORT × SINDACE: convenção coletiva 2025/2026

Empregados nas empresas de agenciamento marítimo e empregados das empresas operadoras portuárias (com vínculo…

Vigente

Registro no MTE
CE000843/2025 ↗
Vigência
01/01/2025 a 31/12/2026
Data-base
1º de janeiro
Sindicatos
Abrangência
CE

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.

  1. 1 Empresa
  2. 2 Receber

O que a CCT SETTARPORT × SINDACE 2025/2026 muda na jornada da sua equipe?

Banco de horas, horas extras, intervalos e escalas, explicados com a cláusula original. Grátis, em minutos.

A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

Buscando a empresa e as convenções registradas…

Qual convenção você quer analisar?

A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

Para onde enviamos a sua análise?

  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
A equipe comercial da Pontotel pode falar com você por aqui.
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Sua área

Ao pedir a análise, você concorda que a equipe comercial da Pontotel entre em contato por e-mail ou WhatsApp, conforme a Política de Privacidade.

Grátis e leva menos de 1 minuto. A análise também chega no seu e-mail.

O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT SETTARPORT × SINDACE 2025/2026 sem ler o documento inteiro

  • Análise gratuita da convenção

    Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.

    Analisar esta convenção grátis

  • O que mudou desde a versão anterior

    Percentuais, prazos e regras que mudaram em relação à convenção anterior, com o antes e o depois.

    Ver o que mudou

  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

    Entender a jornada

  • Um sistema de ponto que segue a convenção

    A Pontotel configura as regras de jornada da sua convenção no controle de ponto e calcula horas extras e banco de horas.

    Conhecer a Pontotel
Jornada de trabalho

As 3 cláusulas de jornada da CCT SETTARPORT × SINDACE 2025/2026

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Prorrogação/Redução de Jornada

  • Cláusula vigésima segunda – Banco de horas

Controle da Jornada

  • Cláusula vigésima terceira – Jornada de trabalho

Faltas

  • Cláusula vigésima quarta – Abono de faltas do empregado estudante
Analisar estas cláusulas grátis
Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SETTARPORT × SINDACE 2025/2026 trata

Os títulos das outras 39 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro CE000843/2025 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula primeira – Vigência e data-base
  • Cláusula segunda – Abrangência

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Cláusula terceira – Pisos salariais
  • Cláusula quarta – Reajuste salarial
  • Cláusula quinta – Periodicidade de pagamento
  • Cláusula sexta – Descontos indevidos
  • Cláusula sétima – Plano de cargos e salários
  • Cláusula oitava – Produtividade

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula nona – Das horas extras
  • Cláusula décima – Adicional noturno
  • Cláusula décima primeira – Adicional de risco
  • Cláusula décima segunda – Adicional por trabalho a bordo ou costado do navio
  • Cláusula décima terceira – Do programa de alimentação do trabalhador
  • Cláusula décima quarta – Gestantes e lactantes
  • Cláusula décima quinta – Do seguro de vida em grupo
  • Cláusula décima sexta – Do abono por aposentadoria

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula décima sétima – Da comunicação de advertência e/ou demissão por justa causa
  • Cláusula décima oitava – Dispensa do cumprimento do aviso prévio
  • Cláusula décima nona – Cotas de deficientes

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula vigésima – Da estabilidade do pré aposentado
  • Cláusula vigésima primeira – Da terceirização, prestação de serviços e/ou locação de mão-de-obra

Férias e Licenças

  • Cláusula vigésima quinta – Da concessão de férias
  • Cláusula vigésima sexta – Licença maternidade
  • Cláusula vigésima sétima – Da licença médica
  • Cláusula vigésima oitava – Licença a mãe de filho adotivo

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula vigésima nona – Equipamentos e treinamento de segurança

Relações Sindicais

  • Cláusula trigésima – Acesso do settaport/ce nas empresas
  • Cláusula trigésima primeira – Contribuições dos empregadores para assistência social
  • Cláusula trigésima segunda – Do desconto da mensalidade sindical
  • Cláusula trigésima terceira – Do recebimento do pis
  • Cláusula trigésima quarta – Relação de empregados
  • Cláusula trigésima quinta – Da homologação das rescisões

Disposições Gerais

  • Cláusula trigésima sexta – Da extensão
  • Cláusula trigésima sétima – Da multa por descumprimento
  • Cláusula trigésima oitava – Da ultratividade
  • Cláusula trigésima nona – Prazos para renegociação das cláusulas econômicas
  • Cláusula quadragésima – Do foro jurídico

ANEXO I - ATA DA ASSEMBLEIA DOS TRABALHADORES SETTAPORT

  • Cláusula 41

ANEXO II - ATA DA ASSEMBLEIA DAS EMPRESAS SINDACE

  • Cláusula 42
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SINDACE

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