Convenção coletiva de trabalho
SINDESP/PA × SINDIVIPAR: convenção coletiva 2026/2027
Trabalhadores em empresas de vigilância, plano cntc
Vigente
- Registro no MTE
- PA000106/2026 ↗
- Vigência
- 01/01/2026 a 31/12/2027
- Data-base
- 1º de janeiro
- Abrangência
- Parauapebas/PA
Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.
- 1 Empresa
- 2 Receber
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O que você pode fazer com esta convenção
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O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.
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Jornada de trabalho
As 22 cláusulas de jornada da CCT SINDESP/PA × SINDIVIPAR 2026/2027
Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.
Duração e Horário
- Cláusula trigésima nona – Divisor para cálculo do valor hora
- Cláusula quadragésima – Jornada de trabalho 12 x 36
- Cláusula quadragésima primeira – Jornada para trabalho no campo
- Cláusula quadragésima segunda – Jornada de trabalho - 44 horas semanais:
- Cláusula quadragésima terceira – Jornada de trabalho - seis dias de oito horas:
- Cláusula quadragésima quarta – Jornada de trabalho - pessoal administrativo
- Cláusula quadragésima quinta – Jornada de trabalho - opção da empresa
Prorrogação/Redução de Jornada
- Cláusula quadragésima sexta – Permuta de plantão
Compensação de Jornada
- Cláusula quadragésima sétima – Banco de horas
Intervalos para Descanso
- Cláusula quadragésima oitava – Intervalo intrajornada
Controle da Jornada
- Cláusula quadragésima nona – Controle de jornada/cartão
Faltas
- Cláusula quinquagésima – Desconto pelo dia não trabalhado
- Cláusula quinquagésima primeira – Atestados médicos - justificativa de falta
- Cláusula quinquagésima segunda – Abono de falta/estudante
- Cláusula quinquagésima terceira – Abono de faltas/mãe
Outras disposições sobre jornada
- Cláusula quinquagésima quarta – Dias sem trabalho/pagamento dos salários
- Cláusula quinquagésima quinta – Jornadas especiais para o trabalho intermitente
- Cláusula quinquagésima sexta – Jornada de trabalho no aviso prévio
- Cláusula quinquagésima sétima – Serviço noturno
- Cláusula quinquagésima oitava – Horas in itinere
- Cláusula quinquagésima nona – Horário de estudo – Conciliação
- Cláusula sexagésima – Livro de ocorrência
Salários, benefícios e demais cláusulas
O que mais a convenção SINDESP/PA × SINDIVIPAR 2026/2027 trata
Os títulos das outras 69 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro PA000106/2026 ↗.
Outras cláusulas
- Cláusula primeira – Vigência e data-base
- Cláusula segunda – Abrangência
Salários, Reajustes e Pagamento
- Cláusula terceira – Negociação data base 2026- cargos operacionais
- Cláusula quarta – Forma de pagamento salarial
- Cláusula quinta – Desconto de benefícios sociais concedidos
- Cláusula sexta – Danos
- Cláusula sétima – Salário do substituto
- Cláusula oitava – Verbas suplementares e adicionais - integração à remuneração
- Cláusula nona – Remuneração diferenciada
- Cláusula décima – Comprovante de pagamento
Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
- Cláusula décima primeira – Horas extras
- Cláusula décima segunda – Adicional noturno
- Cláusula décima terceira – Adicional de insalubridade e periculosidade
- Cláusula décima quarta – Adicional de periculosidade
- Cláusula décima quinta – Sobreaviso
- Cláusula décima sexta – Prêmio assiduidade
- Cláusula décima sétima – Despesas de viagem
- Cláusula décima oitava – Ticket alimentação - vale refeição
- Cláusula décima nona – Alimentação e remuneração das horas no caso de espera do substituto
- Cláusula vigésima – Concessão de cesta basica
- Cláusula vigésima primeira – Vale refeiçào natalino
- Cláusula vigésima segunda – Vale-transporte
- Cláusula vigésima terceira – Garantia de transporte ao empregado
- Cláusula vigésima quarta – Plano de saúde
- Cláusula vigésima quinta – Assistência médica em locais isolados
- Cláusula vigésima sexta – Despesas de funeral
- Cláusula vigésima sétima – Seguros
- Cláusula vigésima oitava – Bonus de ferias
Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades
- Cláusula vigésima nona – Carteira nacional de vigilante
- Cláusula trigésima – Homologações
- Cláusula trigésima primeira – Sucessão de contratos
- Cláusula trigésima segunda – Aviso prévio
- Cláusula trigésima terceira – Dispensa do trintídio
- Cláusula trigésima quarta – Do custeio compulsório para a aprendizagem
- Cláusula trigésima quinta – Registro profissional - reciclagem - reprovação – Nova oportunidade
- Cláusula trigésima sexta – Contrato de trabalho em regime parcial
Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades
- Cláusula trigésima sétima – Atestado de saúde ocupacional e crachá de identificação
- Cláusula trigésima oitava – Apuração de ocorrência em posto de serviço
Férias e Licenças
- Cláusula sexagésima primeira – Concessão e pagamento das férias anuais
Saúde e Segurança do Trabalhador
- Cláusula sexagésima segunda – Guaritas/capas de chuva e armários
- Cláusula sexagésima terceira – Armamento e epi
- Cláusula sexagésima quarta – Uniformes
- Cláusula sexagésima quinta – Constituição de sesmt comum pelas empresas
- Cláusula sexagésima sexta – Normas internas - comunicação
- Cláusula sexagésima sétima – Serviço especializado de engenharia de segurança e medicina do trabalho
- Cláusula sexagésima oitava – Recebimento de documentos no posto de serviço
Relações Sindicais
- Cláusula sexagésima nona – Licença remunerada
- Cláusula septagésima – Liberação de dirigentes sindicais
- Cláusula septagésima primeira – Remessa de relações
- Cláusula septagésima segunda – Mensalidades sindical associativa
- Cláusula septagésima terceira – Recolhimento de descontos
- Cláusula septagésima quarta – Taxa assistencial negocial / não associados / com direito de oposição
- Cláusula septagésima quinta – Assistência jurídica
- Cláusula septagésima sexta – Negociação
- Cláusula septagésima sétima – Certidão de regularidade sindical
- Cláusula septagésima oitava – Cadastro de trabalhadores desempregados
- Cláusula septagésima nona – Da quitação anual de obrigações trabalhistas
- Cláusula octagésima – Fornecimento de relação de empregados
- Cláusula octagésima primeira – Dia do vigilante do pará
- Cláusula octagésima segunda – Comissão de conciliação prévia (ccp)
Disposições Gerais
- Cláusula octagésima terceira – Revogação, eficácia e ultratividade
- Cláusula octagésima quarta – Multa
- Cláusula octagésima quinta – Da extensão
- Cláusula octagésima sexta – Lgpd
- Cláusula octagésima sétima – Ação de cumprimento dos direitos convencionados
- Cláusula octagésima oitava – Impacto econômico financeiro sobre os contratos
- Cláusula octagésima nona – Da retroatividade e quitação
ANEXO I - TABELAS SALARIAIS
- Cláusula 90
ANEXO II - ATA SINDICATO LABORAL
- Cláusula 91
Os mesmos sindicatos
Outras convenções dos sindicatos desta convenção
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