Convenção coletiva de trabalho
SETCAPP: convenção coletiva 2915/2916
O presente acordo será aplicado na base territorial das entidades sindicais convenientes, no âmbito das respectivas…
Vigente
- Registro no MTE
- SP012912/2015 ↗
- Vigência
- 01/05/2915 a 30/04/2916
- Data-base
- 1º de maio
- Sindicatos
- Abrangência
- Caiuá/SP, Marabá Paulista/SP, Mirante do Paranapanema/SP, Piquerobi/SP, Presidente Epitácio/SP, Presidente Venceslau/SP, Santo Anastácio/SP e Teodoro Sampaio/SP
Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.
- 1 Empresa
- 2 Receber
Buscando a empresa e as convenções registradas…
O que você pode fazer com esta convenção
Entenda a CCT SETCAPP 2915/2916 sem ler o documento inteiro
Análise gratuita da convenção
Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.
Analisar esta convenção grátisO que mudou desde a versão anterior
Percentuais, prazos e regras que mudaram em relação à convenção anterior, com o antes e o depois.
Ver o que mudouGestão de jornada nesta convenção
O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.
Entender a jornadaUm sistema de ponto que segue a convenção
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Jornada de trabalho
As 7 cláusulas de jornada da CCT SETCAPP 2915/2916
Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.
Prorrogação/Redução de Jornada
- Cláusula trigésima quinta – Redução da jornada de trabalho
Controle da Jornada
- Cláusula trigésima sexta – Da jornada de trabalho e das horas extras
Faltas
- Cláusula trigésima sétima – Tolerância
- Cláusula trigésima oitava – Abono de faltas
- Cláusula trigésima nona – Licença para estudante
Outras disposições sobre jornada
- Cláusula quadragésima – Contrato de trabalho com jornada reduzida
- Cláusula quadragésima primeira – Tempo de espera
Salários, benefícios e demais cláusulas
O que mais a convenção SETCAPP 2915/2916 trata
Os títulos das outras 51 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro SP012912/2015 ↗.
Outras cláusulas
- Cláusula primeira – Vigência e data-base
- Cláusula segunda – Abrangência
Salários, Reajustes e Pagamento
- Cláusula terceira – Salário normativo
- Cláusula quarta – Atualização dos valores fixados
- Cláusula quinta – Empregados admitidos após data-base
- Cláusula sexta – Quitação de eventuais diferenças salariais anteriores
- Cláusula sétima – Reajuste salarial
- Cláusula oitava – Multa por atraso no pagamento dos salários e comprovantes
- Cláusula nona – Adiantamento salarial
- Cláusula décima – Pagamento por comissão
- Cláusula décima primeira – Promoção ou nova função
- Cláusula décima segunda – Descontos em folha de pagamento
Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
- Cláusula décima terceira – Adicional de horas extras
- Cláusula décima quarta – Prêmio por tempo de serviço
- Cláusula décima quinta – Adicional noturno
- Cláusula décima sexta – Adicional insalubridade/periculosidade
- Cláusula décima sétima – Participação nos lucros
- Cláusula décima oitava – Cesta básica
- Cláusula décima nona – Reembolso de despesas de viagem - diárias
- Cláusula vigésima – Sistema de apoio à saúde do trabalhador - auxílio saúde.
- Cláusula vigésima primeira – Seguro de vida
Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades
- Cláusula vigésima segunda – Dispensa por justa causa
- Cláusula vigésima terceira – Contrato de experiência
- Cláusula vigésima quarta – Contrato de trabalhado por tempo determinado e banco de horas
- Cláusula vigésima quinta – Carta de referência
Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades
- Cláusula vigésima sexta – Faltas graves do empregado
- Cláusula vigésima sétima – Multas de trãnsito
- Cláusula vigésima oitava – Uniformes
- Cláusula vigésima nona – Seqüelas e redução de capacidade em decorrência de acidente do trabalho
- Cláusula trigésima – Da gestante
- Cláusula trigésima primeira – Serviço militar - garantia
- Cláusula trigésima segunda – Empregado acidentado
- Cláusula trigésima terceira – Auxílio-doença
- Cláusula trigésima quarta – Aposentadoria - garantia de emprego
Saúde e Segurança do Trabalhador
- Cláusula quadragésima segunda – Cipa
- Cláusula quadragésima terceira – Atestados médicos e odontológicos
Relações Sindicais
- Cláusula quadragésima quarta – Sindicalização do trabalhador - local na empresa
- Cláusula quadragésima quinta – Diretor sindical - frequência
- Cláusula quadragésima sexta – Licença remunerada para delegados sindicais
- Cláusula quadragésima sétima – Comissão de negociação
- Cláusula quadragésima oitava – Contribuição negocial
- Cláusula quadragésima nona – Contribuição do empregador - empresas - negocial
- Cláusula quinquagésima – Homologações no sindicato
- Cláusula quinquagésima primeira – Comunicado prévio de violação de direitos trabalhistas
Disposições Gerais
- Cláusula quinquagésima segunda – Comissão de conciliação prévia
- Cláusula quinquagésima terceira – Competência
- Cláusula quinquagésima quarta – Cláusula penal
- Cláusula quinquagésima quinta – Acordos particulares
- Cláusula quinquagésima sexta – Disposições finais
ANEXO I - ATA DE ASSEMBLEIA CARGAS COM FUNCINARIOS
- Cláusula 57
ANEXO II - CONT ATA DE ASSEMBLEIA DE CARGAS COM FUNCIONARIOS
- Cláusula 58
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