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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

SEAC × SINDAP-BA: convenção coletiva 2025/2026

A(s) categoria(s) todos os trabalhadores empregados nas empresas que executam a atividade de gestão penitenciária,

Vigente

Registro no MTE
BA000448/2025 ↗
Vigência
01/01/2025 a 31/12/2026
Data-base
1º de janeiro
Sindicatos
Abrangência
Abaíra/BA, Abaré/BA, Acajutiba/BA, Adustina/BA, Água Fria/BA, Aiquara/BA, Alagoinhas/BA, Alcobaça/BA, Almadina/BA, Amargosa/BA, Amélia Rodrigues/BA, América Dourada/BA, Anagé/BA, Andaraí/BA… (ver todos)

Abaíra/BA, Abaré/BA, Acajutiba/BA, Adustina/BA, Água Fria/BA, Aiquara/BA, Alagoinhas/BA, Alcobaça/BA, Almadina/BA, Amargosa/BA, Amélia Rodrigues/BA, América Dourada/BA, Anagé/BA, Andaraí/BA, Andorinha/BA, Angical/BA, Anguera/BA, Antas/BA, Antônio Cardoso/BA, Antônio Gonçalves/BA, Aporá/BA, Apuarema/BA, Araçás/BA, Aracatu/BA, Araci/BA, Aramari/BA, Arataca/BA, Aratuípe/BA, Aurelino Leal/BA, Baianópolis/BA, Baixa Grande/BA, Banzaê/BA, Barra da Estiva/BA, Barra do Choça/BA, Barra do Mendes/BA, Barra do Rocha/BA, Barra/BA, Barreiras/BA, Barro Alto/BA, Barro Preto/BA, Barrocas/BA, Belmonte/BA, Belo Campo/BA, Biritinga/BA, Boa Nova/BA, Boa Vista do Tupim/BA, Bom Jesus da Lapa/BA, Bom Jesus da Serra/BA, Boninal/BA, Bonito/BA, Boquira/BA, Botuporã/BA, Brejões/BA, Brejolândia/BA, Brotas de Macaúbas/BA, Brumado/BA, Buerarema/BA, Buritirama/BA, Caatiba/BA, Cabaceiras do Paraguaçu/BA, Cachoeira/BA, Caculé/BA, Caém/BA, Caetanos/BA, Caetité/BA, Cafarnaum/BA, Cairu/BA, Caldeirão Grande/BA, Camacan/BA, Camaçari/BA, Camamu/BA, Campo Alegre de Lourdes/BA, Campo Formoso/BA, Canápolis/BA, Canarana/BA, Canavieiras/BA, Candeal/BA, Candeias/BA, Candiba/BA, Cândido Sales/BA, Cansanção/BA, Canudos/BA, Capela do Alto Alegre/BA, Capim Grosso/BA, Caraíbas/BA, Caravelas/BA, Cardeal da Silva/BA, Carinhanha/BA, Casa Nova/BA, Castro Alves/BA, Catolândia/BA, Catu/BA, Caturama/BA, Central/BA, Chorrochó/BA, Cícero Dantas/BA, Cipó/BA, Coaraci/BA, Cocos/BA, Conceição da Feira/BA, Conceição do Almeida/BA, Conceiç…

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.

  1. 1 Empresa
  2. 2 Receber

O que a CCT SEAC × SINDAP-BA 2025/2026 muda na jornada da sua equipe?

Banco de horas, horas extras, intervalos e escalas, explicados com a cláusula original. Grátis, em minutos.

A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

Buscando a empresa e as convenções registradas…

Qual convenção você quer analisar?

A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

Para onde enviamos a sua análise?

  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
A equipe comercial da Pontotel pode falar com você por aqui.
Funcionários na empresa
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O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT SEAC × SINDAP-BA 2025/2026 sem ler o documento inteiro

  • Análise gratuita da convenção

    Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.

    Analisar esta convenção grátis

  • O que mudou desde a versão anterior

    Percentuais, prazos e regras que mudaram em relação à convenção anterior, com o antes e o depois.

    Ver o que mudou

  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

    Entender a jornada

  • Um sistema de ponto que segue a convenção

    A Pontotel configura as regras de jornada da sua convenção no controle de ponto e calcula horas extras e banco de horas.

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Jornada de trabalho

As 4 cláusulas de jornada da CCT SEAC × SINDAP-BA 2025/2026

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Compensação de Jornada

  • Cláusula trigésima – Do regime de banco de horas - da sistemática da compensação
  • Cláusula trigésima primeira – Jornada de trabalho

Controle da Jornada

  • Cláusula trigésima segunda – Escalas de trabalho
  • Cláusula trigésima terceira – Intervalo intrajornada
Analisar estas cláusulas grátis
Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SEAC × SINDAP-BA 2025/2026 trata

Os títulos das outras 58 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro BA000448/2025 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula primeira – Vigência e data-base
  • Cláusula segunda – Abrangência

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Cláusula terceira – Salário base
  • Cláusula quarta – Do piso salarial dos profissionais de enfermagem
  • Cláusula quinta – Supervisor operacional e supervisor operacional adjunto
  • Cláusula sexta – Equiparação salarial

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula sétima – Hora extra
  • Cláusula oitava – Adicional noturno
  • Cláusula nona – Adicional de risco de vida
  • Cláusula décima – Alimentação
  • Cláusula décima primeira – Vale transporte
  • Cláusula décima segunda – Assistência odontológica e assistência médica
  • Cláusula décima terceira – Saude ocupacional
  • Cláusula décima quarta – Seguro de vida
  • Cláusula décima quinta – Da compensação em casos de acidente de trabalho
  • Cláusula décima sexta – Dos danos causados por terceiros

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula décima sétima – Registro na ctps
  • Cláusula décima oitava – Contrato de experiência
  • Cláusula décima nona – Liberação do aviso prévio para manutenção do emprego
  • Cláusula vigésima – Demissão antes da data base por término de contrato
  • Cláusula vigésima primeira – Sucessão e manutenção do emprego
  • Cláusula vigésima segunda – Falta grave
  • Cláusula vigésima terceira – Plano de demissão voluntária (pdv) ou plano de demissão incentivada (pdi)
  • Cláusula vigésima quarta – Homologação
  • Cláusula vigésima quinta – Suspensão de contrato de trabalho
  • Cláusula vigésima sexta – Contratação

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula vigésima sétima – Curso de capacitação em unidade penitenciária
  • Cláusula vigésima oitava – Curso de recapacitação em unidade penitenciária
  • Cláusula vigésima nona – Tarefas vedadas ao monitor de ressocialização prisional

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula trigésima quarta – Fardamento
  • Cláusula trigésima quinta – Exame médico da saúde ocupacional

Relações Sindicais

  • Cláusula trigésima sexta – Liberação de diretor sindical
  • Cláusula trigésima sétima – Taxa negocial patronal
  • Cláusula trigésima oitava – Multa por atraso de recolhimento das contribuições devidas ao sindicato
  • Cláusula trigésima nona – Taxa negocial laboral
  • Cláusula quadragésima – Taxa assistencial em favor do sindicato laboral
  • Cláusula quadragésima primeira – Contribuição sindical laboral
  • Cláusula quadragésima segunda – Defesa da convenção coletiva de trabalho
  • Cláusula quadragésima terceira – Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas
  • Cláusula quadragésima quarta – Validade da convenção coletiva de trabalho

Disposições Gerais

  • Cláusula quadragésima quinta – Multa por descumprimento
  • Cláusula quadragésima sexta – Descumprimento de cláusula
  • Cláusula quadragésima sétima – Regras para ingresso de ações coletivas
  • Cláusula quadragésima oitava – Registro e arquivo da convenção coletiva de trabalho
  • Cláusula quadragésima nona – Duração e vigência
  • Cláusula quinquagésima – Encargos sociais, previdenciários e trabalhistas
  • Cláusula quinquagésima primeira – Dos convênios
  • Cláusula quinquagésima segunda – Comissão de conciliação prévia
  • Cláusula quinquagésima terceira – Ajustes
  • Cláusula quinquagésima quarta – Do foro
  • Cláusula quinquagésima quinta – Prevenção combate ao assédio
  • Cláusula quinquagésima sexta – Dia do monitor de ressocialziação

ANEXO I - PLANILHA DE ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS

  • Cláusula 57

ANEXO II - MODELO DE CARTA DE REFERÊNCIA

  • Cláusula 58

ANEXO III - TERMO DE COMPROMISSO ESPECIAL

  • Cláusula 59

ANEXO IV - FORMULÁRIO DE ADESÃO AO PDV

  • Cláusula 60

ANEXO V - FORMULÁRIO DE ADESÃO AO PDI

  • Cláusula 61

ANEXO VI - ATA DE ASSEMBLEIA

  • Cláusula 62
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