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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

SAAE/ES × SINEPE/ES: convenção coletiva 2026/2027

A presente convenção coletiva de trabalho - cct abrangerá a categoria dos auxiliares de administração escolar

Vigente

Registro no MTE
ES000256/2026 ↗
Vigência
01/03/2026 a 28/02/2027
Data-base
1º de março
Abrangência
Afonso Cláudio/ES, Água Doce do Norte/ES, Águia Branca/ES, Alegre/ES, Alfredo Chaves/ES, Alto Rio Novo/ES, Anchieta/ES, Apiacá/ES, Aracruz/ES, Atílio Vivacqua/ES, Baixo Guandu/ES… (ver todos)

Afonso Cláudio/ES, Água Doce do Norte/ES, Águia Branca/ES, Alegre/ES, Alfredo Chaves/ES, Alto Rio Novo/ES, Anchieta/ES, Apiacá/ES, Aracruz/ES, Atílio Vivacqua/ES, Baixo Guandu/ES, Barra de São Francisco/ES, Boa Esperança/ES, Bom Jesus do Norte/ES, Brejetuba/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Cariacica/ES, Castelo/ES, Colatina/ES, Conceição da Barra/ES, Conceição do Castelo/ES, Divino de São Lourenço/ES, Domingos Martins/ES, Dores do Rio Preto/ES, Ecoporanga/ES, Fundão/ES, Governador Lindenberg/ES, Guaçuí/ES, Guarapari/ES, Ibatiba/ES, Ibiraçu/ES, Ibitirama/ES, Iconha/ES, Irupi/ES, Itaguaçu/ES, Itapemirim/ES, Itarana/ES, Iúna/ES, Jaguaré/ES, Jerônimo Monteiro/ES, João Neiva/ES, Laranja da Terra/ES, Linhares/ES, Mantenópolis/ES, Marataízes/ES, Marechal Floriano/ES, Marilândia/ES, Mimoso do Sul/ES, Montanha/ES, Mucurici/ES, Muniz Freire/ES, Muqui/ES, Nova Venécia/ES, Pancas/ES, Pedro Canário/ES, Pinheiros/ES, Piúma/ES, Ponto Belo/ES, Presidente Kennedy/ES, Rio Bananal/ES, Rio Novo do Sul/ES, Santa Leopoldina/ES, Santa Maria de Jetibá/ES, Santa Teresa/ES, São Domingos do Norte/ES, São Gabriel da Palha/ES, São José do Calçado/ES, São Mateus/ES, São Roque do Canaã/ES, Serra/ES, Sooretama/ES, Vargem Alta/ES, Venda Nova do Imigrante/ES, Viana/ES, Vila Pavão/ES, Vila Valério/ES, Vila Velha/ES e Vitória/ES

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.

  1. 1 Empresa
  2. 2 Receber

O que a CCT SAAE/ES × SINEPE/ES 2026/2027 muda na jornada da sua equipe?

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A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

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Qual convenção você quer analisar?

A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

Para onde enviamos a sua análise?

  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
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O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT SAAE/ES × SINEPE/ES 2026/2027 sem ler o documento inteiro

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  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

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Jornada de trabalho

As 6 cláusulas de jornada da CCT SAAE/ES × SINEPE/ES 2026/2027

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Prorrogação/Redução de Jornada

  • Cláusula vigésima sexta – Dos acordos individuais [extensão de jornada]

Compensação de Jornada

  • Cláusula vigésima sétima – Da jornada compensatória

Intervalos para Descanso

  • Cláusula vigésima oitava – Do intervalo para repouso e alimentação

Controle da Jornada

  • Cláusula vigésima nona – Da jornada semanal [flexibilização]

Faltas

  • Cláusula trigésima – Do recebimento do pis

Outras disposições sobre jornada

  • Cláusula trigésima primeira – Da flexibilização da jornada de trabalho
Analisar estas cláusulas grátis
Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SAAE/ES × SINEPE/ES 2026/2027 trata

Os títulos das outras 42 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro ES000256/2026 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula primeira – Vigência e data-base
  • Cláusula segunda – Abrangência

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Cláusula terceira – Pisos salariais e mínimos de ingresso
  • Cláusula quarta – Reajustes/correções salariais
  • Cláusula quinta – Pagamento de salários (prazo)
  • Cláusula sexta – Autorização para descontos em folha de pagamento

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula sétima – Da gratificação de caixa
  • Cláusula oitava – Das horas extras
  • Cláusula nona – Do trabalho noturno (adicionalde 30%)
  • Cláusula décima – Do adicional de insalubridade
  • Cláusula décima primeira – Tíquete-alimentação
  • Cláusula décima segunda – Do incentivo ao aprimoramento
  • Cláusula décima terceira – Assistência médico-hospitalar
  • Cláusula décima quarta – Do auxilio funeral
  • Cláusula décima quinta – Do auxilio creche
  • Cláusula décima sexta – Do seguro de vida [acidentes pessoais e incapacidade temporária]
  • Cláusula décima sétima – Da licença prêmio

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula décima oitava – Do aviso prévio – Procedimentos
  • Cláusula décima nona – Do regime contratação e mão de obra terceirizada
  • Cláusula vigésima – Da contratação de estagiários
  • Cláusula vigésima primeira – Do termo de quitação anual

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula vigésima segunda – Estabilidade mãe
  • Cláusula vigésima terceira – Garantia ao educador técnico-administrativo em vias de aposentadoria
  • Cláusula vigésima quarta – Do trabalho externo e em viagens
  • Cláusula vigésima quinta – Da estabilidade provisória

Férias e Licenças

  • Cláusula trigésima segunda – Das férias [início do período de gozo]

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula trigésima terceira – Dos uniformes
  • Cláusula trigésima quarta – Atestados médicos

Relações Sindicais

  • Cláusula trigésima quinta – Da presença do sindeducação-es nas escolas
  • Cláusula trigésima sexta – Da contagem do período de férias
  • Cláusula trigésima sétima – Da relação nominal de empregados
  • Cláusula trigésima oitava – Contribuição assistencial patronal
  • Cláusula trigésima nona – Da manutenção financeira do sindeducação-es
  • Cláusula quadragésima – Da contribuição assistencial laboral - taxa negocial
  • Cláusula quadragésima primeira – Das assembleias gerais do sindicato
  • Cláusula quadragésima segunda – Da representação dos empregados

Disposições Gerais

  • Cláusula quadragésima terceira – Dos acordos coletivos [condições]
  • Cláusula quadragésima quarta – Da comissão de conciliação prévia
  • Cláusula quadragésima quinta – Da prevalência
  • Cláusula quadragésima sexta – Da multa [obrigação de fazer]
  • Cláusula quadragésima sétima – Da adequação de ordem

ANEXO I - ATA APROVAÇÃO CCT 2026-202

  • Cláusula 48
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