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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

SEAC-MG × SINDIASSEIO: convenção coletiva 2024

Empregados em empresas de asseio e conservação

Vigência encerrada

A vigência terminou em 31/12/2024. A renovação pode ainda não ter sido registrada no Ministério do Trabalho: esta é a versão mais recente que está no Mediador.

Registro no MTE
MG000326/2024 ↗
Vigência
01/01/2024 a 31/12/2024
Data-base
1º de janeiro
Sindicatos
Abrangência
Betim/MG, Brumadinho/MG, Contagem/MG, Ibirité/MG, Juatuba/MG, Lagoa Santa/MG, Mateus Leme/MG, Matozinhos/MG, Nova Lima/MG, Ribeirão das Neves/MG, Rio Acima/MG, Sabará/MG e Santa Luzia/MG

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.

  1. 1 Empresa
  2. 2 Receber

O que a CCT SEAC-MG × SINDIASSEIO 2024 muda na jornada da sua equipe?

Banco de horas, horas extras, intervalos e escalas, explicados com a cláusula original. Grátis, em minutos.

A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

Buscando a empresa e as convenções registradas…

Qual convenção você quer analisar?

A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

Para onde enviamos a sua análise?

  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
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O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT SEAC-MG × SINDIASSEIO 2024 sem ler o documento inteiro

  • Análise gratuita da convenção

    Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.

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  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

    Entender a jornada

  • Um sistema de ponto que segue a convenção

    A Pontotel configura as regras de jornada da sua convenção no controle de ponto e calcula horas extras e banco de horas.

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Jornada de trabalho

As 11 cláusulas de jornada da CCT SEAC-MG × SINDIASSEIO 2024

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Faltas

  • Cláusula 10 – Abono de falta da mãe e pai trabalhadores
  • Cláusula 11 – Abono de falta para recebimento do pis
  • Cláusula 12 – Abono de faltas ao empregado estudante
  • Cláusula 13 – Greve no transporte público

Controle da Jornada

  • Cláusula 34 – Registro de ponto

Compensação de Jornada

  • Cláusula 38 – Banco de horas

Prorrogação/Redução de Jornada

  • Cláusula 45 – Jornada especial 12x36 horas
  • Cláusula 46 – Jornada 5x1
  • Cláusula 47 – Jornada diária de 6 (seis) horas
  • Cláusula 48 – Prorrogação da jornada e compensação

Outras disposições sobre jornada

  • Cláusula 75 – Aleitamento materno
Analisar estas cláusulas grátis
Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SEAC-MG × SINDIASSEIO 2024 trata

Os títulos das outras 82 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro MG000326/2024 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula 1 – Vigência e data-base
  • Cláusula 2 – Abrangência

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula 3 – Cipa+a e sesmt
  • Cláusula 4 – Segurança e medicina do trabalho
  • Cláusula 5 – Garantia no retorno ao trabalho
  • Cláusula 7 – Campanhas preventivas
  • Cláusula 9 – Acompanhamento de fiscalização
  • Cláusula 35 – Sesmt em comum
  • Cláusula 36 – Comunicação de acidente
  • Cláusula 49 – Despesas com exames
  • Cláusula 56 – Atestados médicos

Relações Sindicais

  • Cláusula 6 – Contribuição negocial - empregados
  • Cláusula 8 – Comissão intersindical
  • Cláusula 17 – Liberação de dirigente sindical
  • Cláusula 27 – Cópia da rais
  • Cláusula 28 – Responsabilidade solidária
  • Cláusula 29 – Acordos coletivos
  • Cláusula 30 – E-social / caged / rais / fgts (grf)
  • Cláusula 31 – Fiscalização e compartilhamento de informações
  • Cláusula 32 – Risco de acidente de trabalho
  • Cláusula 37 – Certidão de regularidade
  • Cláusula 50 – Sindicalização
  • Cláusula 57 – Delegado sindical
  • Cláusula 58 – Mensalidades sindicais
  • Cláusula 59 – Contribição assistencial - patronal
  • Cláusula 68 – Relação de empregados
  • Cláusula 69 – Fgts - comprovantes
  • Cláusula 79 – Negociação permanente - ajustes e controvérsias
  • Cláusula 88 – Quadro de avisos
  • Cláusula 89 – Comissão de conciliação prévia
  • Cláusula 90 – Debates sobre estudos de viabilidade

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula 14 – Aviso prévio
  • Cláusula 63 – Contrato individual de trabalho
  • Cláusula 64 – Dispensa por justa causa
  • Cláusula 65 – Acerto rescisório
  • Cláusula 66 – Multa por retenção da ctps
  • Cláusula 76 – Rescisão indireta
  • Cláusula 77 – Contrato de experiência
  • Cláusula 78 – Deficiente físico

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula 15 – Formulários para a previdência social
  • Cláusula 16 – Retorno da previdência
  • Cláusula 18 – Água potável
  • Cláusula 19 – Uniformes
  • Cláusula 20 – Instrumentos de trabalho
  • Cláusula 40 – Aborto não criminoso
  • Cláusula 44 – Estabilidade na pré-aponsetadoria
  • Cláusula 52 – Cursos e treinamentos obrigatórios - nr
  • Cláusula 53 – Trintídio
  • Cláusula 55 – Serviço militar
  • Cláusula 67 – Estabilidade da gestante
  • Cláusula 85 – Assentos nos elevadores
  • Cláusula 92 – Dia do trabalhador
  • Cláusula 93 – Recibo de entrega de documentos

Disposições Gerais

  • Cláusula 21 – Manutenção do patamar convencional
  • Cláusula 22 – Obrigatoriedade de dar publicidade a cct
  • Cláusula 23 – Penalidades
  • Cláusula 24 – Ação de cumprimento
  • Cláusula 43 – Revogação das dispsições em contrário e aplicabilidade da presente cct
  • Cláusula 80 – Obrigatoriedade tomador de serviço
  • Cláusula 81 – Tabela de encargos
  • Cláusula 82 – Garantir irredutibilidade salário e benefício em transferência de contrato

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula 25 – Seguro de vida
  • Cláusula 26 – Assistência jurídica
  • Cláusula 33 – Banheiro público e coletivo - adicional de insalubridade em grau máximo
  • Cláusula 51 – Creche
  • Cláusula 60 – Vale transporte
  • Cláusula compensatória
  • Cláusula 62 – Programa de assistência familiar - paf
  • Cláusula 73 – Adicional por acúmulo de cargo
  • Cláusula 74 – Adicional noturno
  • Cláusula 84 – Horas extraordinárias
  • Cláusula 87 – Antecipação do 13º salário
  • Cláusula 91 – Ticket alimentação / refeição

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Cláusula 39 – Salário substituição
  • Cláusula 70 – Pagamento de salário
  • Cláusula 71 – Comprovante de pagamento
  • Cláusula 72 – Adiantamento salarial
  • Cláusula 83 – Correção salarial
  • Cláusula 86 – Piso salarial

Férias e Licenças

  • Cláusula 41 – Férias
  • Cláusula 42 – Férias do empregado estudante
  • Cláusula 54 – Licença paternidade
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