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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

FECCOEMG × FECOMERCIO-MG: convenção coletiva 2026MG000361/2026

Bens e serviços enquadradas nos grupos do plano da confederação nacional do comercio – cnc, e comércio armazenador e…

Vigente

Registro no MTE
MG000361/2026 ↗
Vigência
01/01/2026 a 31/12/2026
Data-base
1º de janeiro
Sindicatos
Abrangência
Abadia dos Dourados/MG, Abaeté/MG, Abre Campo/MG, Acaiaca/MG, Açucena/MG, Água Boa/MG, Água Comprida/MG, Aguanil/MG, Águas Formosas/MG, Águas Vermelhas/MG, Aimorés/MG, Aiuruoca/MG, Alagoa/MG… (ver todos)

Abadia dos Dourados/MG, Abaeté/MG, Abre Campo/MG, Acaiaca/MG, Açucena/MG, Água Boa/MG, Água Comprida/MG, Aguanil/MG, Águas Formosas/MG, Águas Vermelhas/MG, Aimorés/MG, Aiuruoca/MG, Alagoa/MG, Albertina/MG, Além Paraíba/MG, Alfenas/MG, Alfredo Vasconcelos/MG, Almenara/MG, Alpercata/MG, Alpinópolis/MG, Alterosa/MG, Alto Caparaó/MG, Alto Jequitibá/MG, Alto Rio Doce/MG, Alvarenga/MG, Alvinópolis/MG, Amparo do Serra/MG, Andradas/MG, Andrelândia/MG, Angelândia/MG, Antônio Carlos/MG, Antônio Dias/MG, Antônio Prado de Minas/MG, Araçaí/MG, Aracitaba/MG, Araçuaí/MG, Araguari/MG, Arantina/MG, Araponga/MG, Araporã/MG, Arapuá/MG, Araújos/MG, Arceburgo/MG, Arcos/MG, Areado/MG, Argirita/MG, Aricanduva/MG, Arinos/MG, Astolfo Dutra/MG, Ataléia/MG, Baependi/MG, Baldim/MG, Bambuí/MG, Bandeira do Sul/MG, Bandeira/MG, Barão de Cocais/MG, Barão de Monte Alto/MG, Barra Longa/MG, Barroso/MG, Bela Vista de Minas/MG, Belmiro Braga/MG, Belo Horizonte/MG, Belo Oriente/MG, Belo Vale/MG, Berilo/MG, Berizal/MG, Bertópolis/MG, Betim/MG, Bias Fortes/MG, Bicas/MG, Biquinhas/MG, Boa Esperança/MG, Bocaina de Minas/MG, Bocaiúva/MG, Bom Despacho/MG, Bom Jardim de Minas/MG, Bom Jesus da Penha/MG, Bom Jesus do Amparo/MG, Bom Jesus do Galho/MG, Bom Repouso/MG, Bom Sucesso/MG, Bonfim/MG, Bonfinópolis de Minas/MG, Bonito de Minas/MG, Borda da Mata/MG, Botelhos/MG, Botumirim/MG, Brás Pires/MG, Brasilândia de Minas/MG, Brasília de Minas/MG, Braúnas/MG, Brazópolis/MG, Brumadinho/MG, Bueno Brandão/MG, Bugre/MG, Buritis/M…

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.

  1. 1 Empresa
  2. 2 Receber

O que a CCT FECCOEMG × FECOMERCIO-MG 2026 muda na jornada da sua equipe?

Banco de horas, horas extras, intervalos e escalas, explicados com a cláusula original. Grátis, em minutos.

A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

Buscando a empresa e as convenções registradas…

Qual convenção você quer analisar?

A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

Para onde enviamos a sua análise?

  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
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Sua área

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O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT FECCOEMG × FECOMERCIO-MG 2026 sem ler o documento inteiro

  • Análise gratuita da convenção

    Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.

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  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

    Entender a jornada

  • Um sistema de ponto que segue a convenção

    A Pontotel configura as regras de jornada da sua convenção no controle de ponto e calcula horas extras e banco de horas.

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Jornada de trabalho

As 6 cláusulas de jornada da CCT FECCOEMG × FECOMERCIO-MG 2026

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Prorrogação/Redução de Jornada

  • Cláusula vigésima primeira – Sistema de compensação de horas

Controle da Jornada

  • Cláusula vigésima segunda – Sistema alternativo eletrônico de controle de jornada de trabalho

Faltas

  • Cláusula vigésima terceira – Ausência para acompanhamento de dependentes e incapazes

Jornadas Especiais (mulheres, menores, estudantes)

  • Cláusula vigésima quarta – Empregado estudante

Outras disposições sobre jornada

  • Cláusula vigésima quinta – Dia da categoria
  • Cláusula vigésima sexta – Jornada especial de 12x36
Analisar estas cláusulas grátis
Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção FECCOEMG × FECOMERCIO-MG 2026 trata

Os títulos das outras 31 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro MG000361/2026 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula primeira – Vigência e data-base
  • Cláusula segunda – Abrangência

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Cláusula terceira – Salário da categoria
  • Cláusula quarta – Regime especial de piso salarial – (repis) para as microempresas – Me e epp
  • Cláusula quinta – Garantia mínima
  • Cláusula sexta – Regime especial de pagamento de garantia-mínima para as me e epp
  • Cláusula sétima – Reajuste salarial
  • Cláusula oitava – Salário misto – Aplicação
  • Cláusula nona – Pisos e reajuste – Data de aplicação
  • Cláusula décima – Envelope de pagamento
  • Cláusula décima primeira – Menor salário na função
  • Cláusula décima segunda – Recebimento de cheques
  • Cláusula décima terceira – Substituição
  • Cláusula décima quarta – Cálculo de férias, décimo terceiro salário e rescisão do comissionista

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula décima quinta – Quebra-de-caixa
  • Cláusula décima sexta – Horas extras
  • Cláusula décima sétima – Prêmios
  • Cláusula décima oitava – Seguro de vida em grupo

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula décima nona – Comunicação dispensa

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula vigésima – Estabilidade gestante

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula vigésima sétima – Carga e descarga
  • Cláusula vigésima oitava – Uniforme
  • Cláusula vigésima nona – Dispensa de médico coordenador

Relações Sindicais

  • Cláusula trigésima – Contribuição dos empregados
  • Cláusula trigésima primeira – Contribuição assistencial das empresas
  • Cláusula trigésima segunda – Obrigação de entrega do relatório do fgts

Disposições Gerais

  • Cláusula trigésima terceira – Certificado de adesão
  • Cláusula trigésima quarta – Multa por descumprimento – Certificados
  • Cláusula trigésima quinta – Fiscalização srte
  • Cláusula trigésima sexta – Efeitos

ANEXO I - ATA DE APROVAÇÃO

  • Cláusula 37
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