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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

SEAC-MG: convenção coletiva 2024Trabalhadores em Transportes Rodoviários…

Plano da cntt

Vigência encerrada

A vigência terminou em 31/12/2024. A renovação pode ainda não ter sido registrada no Ministério do Trabalho: esta é a versão mais recente que está no Mediador.

Registro no MTE
MG001055/2024 ↗
Vigência
01/01/2024 a 31/12/2024
Data-base
1º de janeiro
Sindicatos
Abrangência
Abre Campo/MG, Acaiaca/MG, Alvinópolis/MG, Amparo do Serra/MG, Barra Longa/MG, Diogo de Vasconcelos/MG, Dom Silvério/MG, Guaraciaba/MG, Jequeri/MG, Manhuaçu/MG, Manhumirim/MG, Matipó/MG… (ver todos)

Abre Campo/MG, Acaiaca/MG, Alvinópolis/MG, Amparo do Serra/MG, Barra Longa/MG, Diogo de Vasconcelos/MG, Dom Silvério/MG, Guaraciaba/MG, Jequeri/MG, Manhuaçu/MG, Manhumirim/MG, Matipó/MG, Piedade de Ponte Nova/MG, Ponte Nova/MG, Raul Soares/MG, Rio Casca/MG, Rio Doce/MG, Santa Cruz do Escalvado/MG, Santo Antônio do Grama/MG, São Pedro dos Ferros/MG, Sericita/MG, Teixeiras/MG, Urucânia/MG, Viçosa/MG e Visconde do Rio Branco/MG

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.

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O que a CCT SEAC-MG 2024 muda na jornada da sua equipe?

Banco de horas, horas extras, intervalos e escalas, explicados com a cláusula original. Grátis, em minutos.

A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

Buscando a empresa e as convenções registradas…

Qual convenção você quer analisar?

A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

Para onde enviamos a sua análise?

  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
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O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT SEAC-MG 2024 sem ler o documento inteiro

  • Análise gratuita da convenção

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  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

    Entender a jornada

  • Um sistema de ponto que segue a convenção

    A Pontotel configura as regras de jornada da sua convenção no controle de ponto e calcula horas extras e banco de horas.

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Jornada de trabalho

As 7 cláusulas de jornada da CCT SEAC-MG 2024

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Faltas

  • Cláusula 3 – Abono de falta para recebimento do pis
  • Cláusula 4 – Abonos de faltas ao empregado estudante

Prorrogação/Redução de Jornada

  • Cláusula 12 – Prorrogação da jornada

Controle da Jornada

  • Cláusula 32 – Cartão de ponto - ponto eletrônico

Outras disposições sobre jornada

  • Cláusula 54 – Reuniões
  • Cláusula 55 – Dia do trabalhador

Duração e Horário

  • Cláusula 57 – Jornada especial 12x36
Analisar estas cláusulas grátis
Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SEAC-MG 2024 trata

Os títulos das outras 52 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro MG001055/2024 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula 1 – Vigência e data-base
  • Cláusula 2 – Abrangência

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Cláusula 5 – Pisos salariais
  • Cláusula 7 – 5º dia util bancário
  • Cláusula 8 – Antecipação de verbas
  • Cláusula 9 – Comprovante de pagamento
  • Cláusula 15 – Garantia de irredutibilidade nas transferências de contrato
  • Cláusula 16 – Multas de trânsito
  • Cláusula 58 – Pagamento de salário

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula 6 – Rescisão indireta
  • Cláusula 21 – Deficiente físico
  • Cláusula 48 – Garantia de emprego na sucessão de contrato no tomador de serviço
  • Cláusula 49 – Carta de referência / apresentação
  • Cláusula 53 – Anotações na carteira de trabalho
  • Cláusula 56 – Acerto rescisório

Férias e Licenças

  • Cláusula 10 – Férias
  • Cláusula 35 – Retorno da previdência

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula 11 – Preenchimento de formulários para previdência social
  • Cláusula 22 – Aposentadoria - garantia
  • Cláusula 30 – Recibos de entrega de documentos
  • Cláusula 45 – Instrumento de trabalho

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula 13 – Vale transporte
  • Cláusula 29 – Seguro de vida em grupo com auxílio funeral e auxílio funeral familiar
  • Cláusula 44 – Ticket alimentação / refeição
  • Cláusula 46 – Creche
  • Cláusula 47 – Plano de assistência odontológica
  • Cláusula 59 – Horas extraordinárias

Disposições Gerais

  • Cláusula 14 – Fiscalização
  • Cláusula 20 – Ação de cumprimento
  • Cláusula 37 – Penalidade
  • Cláusula 38 – Das disposições em contrário e aplicabilidade da presente cct

Relações Sindicais

  • Cláusula 17 – Motoristas em distrito sanitário de saúde indígena - aplicação
  • Cláusula 18 – Cct / obrigatoriedade
  • Cláusula 19 – Obrigatoriedade do adimplemento das obrigações
  • Cláusula 23 – Fgts - comprovantes
  • Cláusula 24 – Quadro de aviso
  • Cláusula 25 – Comissão intersindical
  • Cláusula 26 – E-social / caged / rais / fgts (grf)
  • Cláusula 28 – Comissão paritária intersindical
  • Cláusula 31 – Liberação de dirigentes sindicais
  • Cláusula 34 – Relação de empregados
  • Cláusula 41 – Contribuição para fortalecimento sindical - empregados
  • Cláusula 42 – Contribuição assistencial - patronal
  • Cláusula 43 – Contribuição confederativa
  • Cláusula 52 – Delegado sindical

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula 27 – Uniformes
  • Cláusula 33 – Cursos e treinamentos obrigatórios pelas nr’s do mte
  • Cláusula 36 – Sesmt em comum
  • Cláusula 39 – Da segurança e da medicina do trabalhador
  • Cláusula 40 – Eleições cipa
  • Cláusula 50 – Atestados médicos
  • Cláusula 51 – Acidente de trabalho - transporte
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