Convenção coletiva de trabalho
SEDESP × SETDMA: convenção coletiva 2026/2028
Trabalhadores que prestam serviços contínuos, mediante remuneração, para pessoa física ou família, no âmbito…
Vigente
- Registro no MTE
- SP005835/2026 ↗
- Vigência
- 01/03/2026 a 29/02/2028
- Data-base
- 1º de março
- Sindicatos
- Abrangência
- Barretos/SP, Guaíra/SP, Ipuã/SP, Jaborandi/SP, Morro Agudo/SP, Orlândia/SP, Pitangueiras/SP, Pontal/SP, Sales Oliveira/SP, São Joaquim da Barra/SP, Terra Roxa/SP e Viradouro/SP
Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.
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O que você pode fazer com esta convenção
Entenda a CCT SEDESP × SETDMA 2026/2028 sem ler o documento inteiro
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Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.
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Percentuais, prazos e regras que mudaram em relação à convenção anterior, com o antes e o depois.
Ver o que mudouGestão de jornada nesta convenção
O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.
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Jornada de trabalho
As 7 cláusulas de jornada da CCT SEDESP × SETDMA 2026/2028
Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.
Compensação de Jornada
- Cláusula trigésima sexta – Banco de horas – Compensação de horário de trabalho
Controle da Jornada
- Cláusula trigésima sétima – Cartão de ponto
Faltas
- Cláusula trigésima oitava – Ausências legais
Turnos Ininterruptos de Revezamento
- Cláusula trigésima nona – Plantões de escala e revezamento
Sobreaviso
- Cláusula quadragésima – Sobreaviso
Outras disposições sobre jornada
- Cláusula quadragésima primeira – Turno fixo 12x36
- Cláusula quadragésima segunda – Trabalho aos domingos
Salários, benefícios e demais cláusulas
O que mais a convenção SEDESP × SETDMA 2026/2028 trata
Os títulos das outras 58 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro SP005835/2026 ↗.
Outras cláusulas
- Cláusula primeira – Vigência e data-base
- Cláusula segunda – Abrangência
Salários, Reajustes e Pagamento
- Cláusula terceira – Salários normativos
- Cláusula quarta – Empregado que mora no local de trabalho
- Cláusula quinta – Diaristas
- Cláusula sexta – Reajuste salarial
- Cláusula sétima – Pagamento em cheque
- Cláusula oitava – Comprovante de pagamento dos salários
- Cláusula nona – Pagamento de salários / férias / décimo terceiro salário – Prazos
Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
- Cláusula décima – Remuneração de horas extras
- Cláusula décima primeira – Adicional noturno
- Cláusula décima segunda – Adicional de transferência
- Cláusula décima terceira – Adicional por acúmulo de funções
- Cláusula décima quarta – Dia do trabalhador doméstico
- Cláusula décima quinta – Indenização adicional na dispensa antes da data base
- Cláusula décima sexta – Salário família
- Cláusula décima sétima – Alimentação
- Cláusula décima oitava – Vale transporte
- Cláusula décima nona – Assistência preventiva à saúde - brasil medicina e saúde preventiva
- Cláusula vigésima – Ben+familiar
- Cláusula vigésima primeira – Auxílio creche
- Cláusula vigésima segunda – Convênio odontológico
- Cláusula vigésima terceira – Desconto em seguros aos empregadores e seus empregados
Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades
- Cláusula vigésima quarta – Contrato de experiência
- Cláusula vigésima quinta – Rescisão indireta pelos empregados
- Cláusula vigésima sexta – Rescisão indireta pelo empregador
- Cláusula vigésima sétima – Homologações / prazo para pagamento de verbas rescisórias e prazo para homo
- Cláusula vigésima oitava – Seguro desemprego
- Cláusula vigésima nona – Fgts
- Cláusula trigésima – Aviso prévio
- Cláusula trigésima primeira – Trabalho em regime de tempo parcial
- Cláusula trigésima segunda – Proibição da contratação de menor de 18 anos
- Cláusula trigésima terceira – Anotação na carteira de trabalho (ctps) e registro no e-social
Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades
- Cláusula trigésima quarta – Garantia de emprego à gestante
- Cláusula trigésima quinta – Garantia e estabilidade – Empregado afastado por doença
Férias e Licenças
- Cláusula quadragésima terceira – Férias
Saúde e Segurança do Trabalhador
- Cláusula quadragésima quarta – Redução de riscos
- Cláusula quadragésima quinta – Uniforme
- Cláusula quadragésima sexta – Obrigatoriedade dos exames ocupacionais (admissionais, demissionais e perió
- Cláusula quadragésima sétima – Atestados médicos
Relações Sindicais
- Cláusula quadragésima oitava – Imposto sindical – Artigo 580 da clt e 217 do código tributário nacional
- Cláusula quadragésima nona – Contribuição assistencial profissional
- Cláusula quinquagésima – Contribuição confederativa
- Cláusula quinquagésima primeira – Contribuição assistencial negocial patronal
- Cláusula quinquagésima segunda – Contribuição sindical empregador doméstico – Artigo 580 da clt e 217 do cód
- Cláusula quinquagésima terceira – Mensalidade associativa patronal
Disposições Gerais
- Cláusula quinquagésima quarta – Do uso de aparelho celular no local de trabalho
- Cláusula quinquagésima quinta – Termos de quitação anual
- Cláusula quinquagésima sexta – Câmara de conciliação, mediação e arbitragem
- Cláusula quinquagésima sétima – Foro competente
- Cláusula quinquagésima oitava – Fixação de outras vantagens
- Cláusula quinquagésima nona – Prorrogação, revisão, denúncia ou revogação.
- Cláusula sexagésima – Reconhecimento das normas coletivas
- Cláusula sexagésima primeira – Normas constitucionais
- Cláusula sexagésima segunda – Depósito da norma coletiva
- Cláusula sexagésima terceira – Prazos e multas
- Cláusula sexagésima quarta – Vigência das cláusulas sociais e econômicas
ANEXO I - ATA AGE LABORAL
- Cláusula 65
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