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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

SEAC-MG: convenção coletiva 2024Trab em Transportes Rodoviários de Brumadinho

Trabalhadores em transportes rodoviários, do plano da cnttt

Vigência encerrada

A vigência terminou em 31/12/2024. A renovação pode ainda não ter sido registrada no Ministério do Trabalho: esta é a versão mais recente que está no Mediador.

Registro no MTE
MG001039/2024 ↗
Vigência
01/01/2024 a 31/12/2024
Data-base
1º de janeiro
Sindicatos
Abrangência
Belo Vale/MG, Bonfim/MG, Brumadinho/MG, Crucilândia/MG, Mário Campos/MG, Moeda/MG, Piedade dos Gerais/MG, Rio Manso/MG e Sarzedo/MG

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.

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O que a CCT SEAC-MG 2024 muda na jornada da sua equipe?

Banco de horas, horas extras, intervalos e escalas, explicados com a cláusula original. Grátis, em minutos.

A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

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A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

Para onde enviamos a sua análise?

  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
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O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT SEAC-MG 2024 sem ler o documento inteiro

  • Análise gratuita da convenção

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  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

    Entender a jornada

  • Um sistema de ponto que segue a convenção

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Jornada de trabalho

As 7 cláusulas de jornada da CCT SEAC-MG 2024

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Controle da Jornada

  • Cláusula 22 – Cartão de ponto - ponto eletrônico

Outras disposições sobre jornada

  • Cláusula 29 – Reuniões
  • Cláusula 30 – Dia do trabalhador

Faltas

  • Cláusula 41 – Abono de falta para recebimento do pis
  • Cláusula 42 – Abonos de faltas ao empregado estudante

Duração e Horário

  • Cláusula 47 – Jornada especial 12x36

Prorrogação/Redução de Jornada

  • Cláusula 50 – Prorrogação da jornada
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Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SEAC-MG 2024 trata

Os títulos das outras 52 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro MG001039/2024 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula 1 – Vigência e data-base
  • Cláusula 2 – Abrangência

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Cláusula 3 – Garantia de irredutibilidade nas transferências de contrato
  • Cláusula 19 – Pagamento de salário
  • Cláusula 45 – Pisos salariais
  • Cláusula 51 – Multas de trânsito
  • Cláusula 52 – 5º dia util bancário
  • Cláusula 53 – Antecipação de verbas
  • Cláusula 54 – Comprovante de pagamento

Relações Sindicais

  • Cláusula 4 – Delegado sindical
  • Cláusula 6 – Comissão paritária intersindical
  • Cláusula 7 – Motoristas em distrito sanitário de saúde indígena - aplicação
  • Cláusula 8 – Cct / obrigatoriedade
  • Cláusula 9 – Obrigatoriedade do adimplemento das obrigações
  • Cláusula 11 – Contribuição para fortalecimento sindical - empregados
  • Cláusula 12 – Contribuição assistencial - patronal
  • Cláusula 13 – Contribuição confederativa
  • Cláusula 16 – Comissão intersindical
  • Cláusula 23 – E-social / caged / rais / fgts (grf)
  • Cláusula 25 – Relação de empregados
  • Cláusula 26 – Fgts - comprovantes
  • Cláusula 27 – Quadro de aviso
  • Cláusula 33 – Liberação de dirigentes sindicais

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula 5 – Uniformes
  • Cláusula 14 – Atestados médicos
  • Cláusula 15 – Acidente de trabalho - transporte
  • Cláusula 24 – Cursos e treinamentos obrigatórios pelas nr’s do mte
  • Cláusula 36 – Sesmt em comum
  • Cláusula 43 – Da segurança e da medicina do trabalhador
  • Cláusula 44 – Eleições cipa

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula 10 – Plano de assistência odontológica
  • Cláusula 18 – Ticket alimentação / refeição
  • Cláusula 32 – Seguro de vida em grupo com auxílio funeral e auxílio funeral familiar
  • Cláusula 34 – Creche
  • Cláusula 38 – Vale transporte
  • Cláusula 39 – Horas extraordinárias

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula 17 – Instrumento de trabalho
  • Cláusula 31 – Recibos de entrega de documentos
  • Cláusula 48 – Aposentadoria - garantia
  • Cláusula 49 – Preenchimento de formulários para previdência social

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula 20 – Garantia de emprego na sucessão de contrato no tomador de serviço
  • Cláusula 21 – Carta de referência / apresentação
  • Cláusula 28 – Anotações na carteira de trabalho
  • Cláusula 37 – Deficiente físico
  • Cláusula 46 – Acerto rescisório
  • Cláusula 56 – Rescisão indireta

Férias e Licenças

  • Cláusula 35 – Retorno da previdência
  • Cláusula 55 – Férias

Disposições Gerais

  • Cláusula 40 – Fiscalização
  • Cláusula 57 – Ação de cumprimento
  • Cláusula 58 – Penalidade
  • Cláusula 59 – Das disposições em contrário e aplicabilidade da presente cct
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