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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

SEAC-MG: convenção coletiva 2026Trab. nas Empresas de Transp. de Cargas, de…

Trabalhadores com vinculo empregatício em empresas de transportes rodoviários, do 2º grupo de trabalhadores em…

Vigente

Registro no MTE
MG001766/2026 ↗
Vigência
01/01/2026 a 31/12/2026
Data-base
1º de janeiro
Sindicatos
Abrangência
Confins/MG, Lagoa Santa/MG, Pedro Leopoldo/MG, Ribeirão das Neves/MG, Sabará/MG, Santa Luzia/MG, São José da Lapa/MG e Vespasiano/MG

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.

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O que a CCT SEAC-MG 2026 muda na jornada da sua equipe?

Banco de horas, horas extras, intervalos e escalas, explicados com a cláusula original. Grátis, em minutos.

A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

Buscando a empresa e as convenções registradas…

Qual convenção você quer analisar?

A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

Para onde enviamos a sua análise?

  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
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O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT SEAC-MG 2026 sem ler o documento inteiro

  • Análise gratuita da convenção

    Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.

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  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

    Entender a jornada

  • Um sistema de ponto que segue a convenção

    A Pontotel configura as regras de jornada da sua convenção no controle de ponto e calcula horas extras e banco de horas.

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Jornada de trabalho

As 7 cláusulas de jornada da CCT SEAC-MG 2026

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Duração e Horário

  • Cláusula vigésima sexta – Jornada especial 12x36

Prorrogação/Redução de Jornada

  • Cláusula vigésima sétima – Prorrogação da jornada

Controle da Jornada

  • Cláusula vigésima oitava – Cartão de ponto - ponto eletrônico

Faltas

  • Cláusula vigésima nona – Abono de falta para recebimento do pis
  • Cláusula trigésima – Abonos de faltas ao empregado estudante

Outras disposições sobre jornada

  • Cláusula trigésima primeira – Reuniões
  • Cláusula trigésima segunda – Dia do trabalhador
Analisar estas cláusulas grátis
Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SEAC-MG 2026 trata

Os títulos das outras 54 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro MG001766/2026 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula primeira – Vigência e data-base
  • Cláusula segunda – Abrangência

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Cláusula terceira – Pisos salariais
  • Cláusula quarta – Pagamento de salário
  • Cláusula quinta – Garantia de irredutibilidade nas transferências de contrato
  • Cláusula sexta – Multas de trânsito
  • Cláusula sétima – 5º dia util bancário
  • Cláusula oitava – Antecipação de verbas
  • Cláusula nona – Comprovante de pagamento

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula décima – Horas extraordinárias
  • Cláusula décima primeira – Ticket alimentação / refeição
  • Cláusula décima segunda – Vale transporte
  • Cláusula décima terceira – Plano de assistência odontológica
  • Cláusula décima quarta – Creche
  • Cláusula décima quinta – Seguro de vida em grupo com auxílio funeral e auxílio funeral familiar

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula décima sexta – Anotações na carteira de trabalho
  • Cláusula décima sétima – Garantia de emprego na sucessão de contrato no tomador de serviço
  • Cláusula décima oitava – Carta de referência / apresentação
  • Cláusula décima nona – Rescisão indireta
  • Cláusula vigésima – Deficiente físico
  • Cláusula vigésima primeira – Acerto rescisório

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula vigésima segunda – Instrumento de trabalho
  • Cláusula vigésima terceira – Aposentadoria - garantia
  • Cláusula vigésima quarta – Preenchimento de formulários para previdência social
  • Cláusula vigésima quinta – Recibos de entrega de documentos

Férias e Licenças

  • Cláusula trigésima terceira – Férias
  • Cláusula trigésima quarta – Retorno da previdência

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula trigésima quinta – Sesmt em comum
  • Cláusula trigésima sexta – Uniformes
  • Cláusula trigésima sétima – Da segurança e da medicina do trabalhador
  • Cláusula trigésima oitava – Eleições cipa
  • Cláusula trigésima nona – Cursos e treinamentos obrigatórios pelas nr’s do mte
  • Cláusula quadragésima – Atestados médicos
  • Cláusula quadragésima primeira – Acidente de trabalho - transporte

Relações Sindicais

  • Cláusula quadragésima segunda – Delegado sindical
  • Cláusula quadragésima terceira – Liberação de dirigentes sindicais
  • Cláusula quadragésima quarta – Contribuição para fortalecimento sindical - empregados
  • Cláusula quadragésima quinta – Contribuição assistencial - patronal
  • Cláusula quadragésima sexta – Contribuição confederativa
  • Cláusula quadragésima sétima – Relação de empregados
  • Cláusula quadragésima oitava – Fgts - comprovantes
  • Cláusula quadragésima nona – Quadro de aviso
  • Cláusula quinquagésima – Comissão intersindical
  • Cláusula quinquagésima primeira – E-social / caged / rais / fgts (grf)
  • Cláusula quinquagésima segunda – Comissão paritária intersindical
  • Cláusula quinquagésima terceira – Motoristas em distrito sanitário de saúde indígena - aplicação
  • Cláusula quinquagésima quarta – Cct / obrigatoriedade
  • Cláusula quinquagésima quinta – Obrigatoriedade do adimplemento das obrigações

Disposições Gerais

  • Cláusula quinquagésima sexta – Fiscalização
  • Cláusula quinquagésima sétima – Ação de cumprimento
  • Cláusula quinquagésima oitava – Penalidade
  • Cláusula quinquagésima nona – Das disposições em contrário e aplicabilidade da presente cct

ANEXO I - ATA SINDICATO METROPOLITANO

  • Cláusula 60

ANEXO II - ATA DA AGE DO SEACMG

  • Cláusula 61
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