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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

SEAC-MG: convenção coletiva 2025/2026

Trabalhadores em moto taxi, moto entregas, moto boys e motociclistas, categoria diferenciada regida pela lei…

Vigente

Registro no MTE
MG002415/2026 ↗
Vigência
01/01/2025 a 31/12/2026
Data-base
1º de janeiro
Sindicatos
Abrangência
Aiuruoca/MG, Alfenas/MG, Baependi/MG, Boa Esperança/MG, Cambuí/MG, Cambuquira/MG, Campanha/MG, Campo do Meio/MG, Campos Gerais/MG, Carmo da Cachoeira/MG, Carmo de Minas/MG, Carvalhópolis/MG… (ver todos)

Aiuruoca/MG, Alfenas/MG, Baependi/MG, Boa Esperança/MG, Cambuí/MG, Cambuquira/MG, Campanha/MG, Campo do Meio/MG, Campos Gerais/MG, Carmo da Cachoeira/MG, Carmo de Minas/MG, Carvalhópolis/MG, Conceição do Rio Verde/MG, Coqueiral/MG, Cordislândia/MG, Cruzília/MG, Elói Mendes/MG, Fama/MG, Formiga/MG, Guapé/MG, Guaxupé/MG, Ilicínea/MG, Itanhandu/MG, Lambari/MG, Lavras/MG, Machado/MG, Monsenhor Paulo/MG, Monte Belo/MG, Muzambinho/MG, Nepomuceno/MG, Paraguaçu/MG, Paraisópolis/MG, Passa Quatro/MG, Pouso Alegre/MG, Pouso Alto/MG, Santana da Vargem/MG, São Gonçalo do Sapucaí/MG, São Lourenço/MG, São Sebastião do Paraíso/MG, São Thomé das Letras/MG, Três Corações/MG, Três Pontas/MG, Turvolândia/MG e Varginha/MG

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.

  1. 1 Empresa
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O que a CCT SEAC-MG 2025/2026 muda na jornada da sua equipe?

Banco de horas, horas extras, intervalos e escalas, explicados com a cláusula original. Grátis, em minutos.

A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

Buscando a empresa e as convenções registradas…

Qual convenção você quer analisar?

A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

Para onde enviamos a sua análise?

  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
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Funcionários na empresa
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O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT SEAC-MG 2025/2026 sem ler o documento inteiro

  • Análise gratuita da convenção

    Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.

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  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

    Entender a jornada

  • Um sistema de ponto que segue a convenção

    A Pontotel configura as regras de jornada da sua convenção no controle de ponto e calcula horas extras e banco de horas.

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Jornada de trabalho

As 8 cláusulas de jornada da CCT SEAC-MG 2025/2026

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Prorrogação/Redução de Jornada

  • Cláusula vigésima quarta – Prorrogação da jornada
  • Cláusula vigésima quinta – Jornada especial 12x36

Controle da Jornada

  • Cláusula vigésima sexta – Cartão de ponto - ponto eletrônico

Faltas

  • Cláusula vigésima sétima – Abono de falta para recebimento do pis
  • Cláusula vigésima oitava – Abonos de faltas ao empregado estudante

Outras disposições sobre jornada

  • Cláusula vigésima nona – Reuniões e cursos
  • Cláusula trigésima – Dia do trabalhador
  • Cláusula trigésima primeira – Banco de horas
Analisar estas cláusulas grátis
Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SEAC-MG 2025/2026 trata

Os títulos das outras 59 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro MG002415/2026 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula primeira – Vigência e data-base
  • Cláusula segunda – Abrangência

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Cláusula terceira – Dos pisos salariais e da recomposição do período anterior
  • Cláusula quarta – Da correção salarial
  • Cláusula quinta – Pagamento de salário
  • Cláusula sexta – Comprovante de pagamento
  • Cláusula sétima – Multas de trânsito
  • Cláusula oitava – 5º dia util bancário

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula nona – Horas extraordinárias
  • Cláusula décima – Adicional noturno
  • Cláusula décima primeira – Contrato de locação de motocicleta
  • Cláusula décima segunda – Do ticket alimentação / refeição
  • Cláusula décima terceira – Vale transporte
  • Cláusula décima quarta – Preenchimento de formulários para previdência social
  • Cláusula décima quinta – Creche
  • Cláusula décima sexta – Contribuição das empresas para contratação de seguro de vida em grupo
  • Cláusula décima sétima – Aposentadoria - garantia

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula décima oitava – Garantia de emprego
  • Cláusula décima nona – Rescisão indireta
  • Cláusula vigésima – Deficiente físico

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula vigésima primeira – Instrumento de trabalho
  • Cláusula vigésima segunda – Retorno da previdência
  • Cláusula vigésima terceira – Recibos de entrega de documentos

Férias e Licenças

  • Cláusula trigésima segunda – Férias

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula trigésima terceira – Sesmt em comum
  • Cláusula trigésima quarta – Equipamentos de proteção individual
  • Cláusula trigésima quinta – Cipa
  • Cláusula trigésima sexta – Eleições cipa
  • Cláusula trigésima sétima – Cursos e treinamentos obrigatórios pelas nr’s
  • Cláusula trigésima oitava – Atestados médicos
  • Cláusula trigésima nona – Acidente de trabalho - transporte
  • Cláusula quadragésima – Segurança
  • Cláusula quadragésima primeira – Risco de acidente de trabalho

Relações Sindicais

  • Cláusula quadragésima segunda – Delegado sindical
  • Cláusula quadragésima terceira – Liberação de dirigentes sindicais
  • Cláusula quadragésima quarta – Informações e documentos
  • Cláusula quadragésima quinta – Contribuição assistencial - patronal
  • Cláusula quadragésima sexta – Contribuição sindical - profissional
  • Cláusula quadragésima sétima – Relação de empregados
  • Cláusula quadragésima oitava – Fgts - comprovantes
  • Cláusula quadragésima nona – Quadro de aviso
  • Cláusula quinquagésima – Certidão de regularidade
  • Cláusula quinquagésima primeira – Obrigatoriedade tomador de serviço
  • Cláusula quinquagésima segunda – Cct obrigatoriedade certame
  • Cláusula quinquagésima terceira – Da irredutibilidade de salários e benefícios nas transferências de contrato
  • Cláusula quinquagésima quarta – E-social ou caged ou rais ou fgts (grf)
  • Cláusula quinquagésima quinta – Comissão intersindical
  • Cláusula quinquagésima sexta – Negociação permanente - ajustes
  • Cláusula quinquagésima sétima – Debates sobre estudos de viabilidade
  • Cláusula quinquagésima oitava – Tabela de encargos
  • Cláusula quinquagésima nona – Comissão de conciliação

Disposições Gerais

  • Cláusula sexagésima – Fiscalização
  • Cláusula sexagésima primeira – Controvérsias
  • Cláusula sexagésima segunda – Garantia de emprego e benefícios nas transferências de trabalhadores
  • Cláusula sexagésima terceira – Trintídio
  • Cláusula sexagésima quarta – Ação de cumprimento
  • Cláusula sexagésima quinta – Revogação das disposições em contrário e aplicabilidade da presente cct

ANEXO I - ATA DA AGE DO SINDICATO PATRONAL

  • Cláusula 66

ANEXO II - ATA ASSEMBLEIA TRABALHADORES

  • Cláusula 67
Os mesmos sindicatos

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