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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

FENASSEC × SEAC-MG: convenção coletiva 2024

Secretárias e secretários

Vigência encerrada

A vigência terminou em 31/12/2024. A renovação pode ainda não ter sido registrada no Ministério do Trabalho: esta é a versão mais recente que está no Mediador.

Registro no MTE
MG002420/2024 ↗
Vigência
01/01/2024 a 31/12/2024
Data-base
1º de janeiro
Sindicatos
Abrangência
Abadia dos Dourados/MG, Abaeté/MG, Abre Campo/MG, Acaiaca/MG, Açucena/MG, Água Boa/MG, Água Comprida/MG, Aguanil/MG, Águas Formosas/MG, Águas Vermelhas/MG, Aimorés/MG, Aiuruoca/MG, Alagoa/MG… (ver todos)

Abadia dos Dourados/MG, Abaeté/MG, Abre Campo/MG, Acaiaca/MG, Açucena/MG, Água Boa/MG, Água Comprida/MG, Aguanil/MG, Águas Formosas/MG, Águas Vermelhas/MG, Aimorés/MG, Aiuruoca/MG, Alagoa/MG, Albertina/MG, Além Paraíba/MG, Alfenas/MG, Alfredo Vasconcelos/MG, Almenara/MG, Alpercata/MG, Alpinópolis/MG, Alterosa/MG, Alto Caparaó/MG, Alto Jequitibá/MG, Alto Rio Doce/MG, Alvarenga/MG, Alvinópolis/MG, Alvorada de Minas/MG, Amparo do Serra/MG, Andradas/MG, Andrelândia/MG, Angelândia/MG, Antônio Carlos/MG, Antônio Dias/MG, Antônio Prado de Minas/MG, Araçaí/MG, Aracitaba/MG, Araçuaí/MG, Araguari/MG, Arantina/MG, Araponga/MG, Araporã/MG, Arapuá/MG, Araújos/MG, Araxá/MG, Arceburgo/MG, Arcos/MG, Areado/MG, Argirita/MG, Aricanduva/MG, Arinos/MG, Astolfo Dutra/MG, Ataléia/MG, Augusto de Lima/MG, Baependi/MG, Baldim/MG, Bambuí/MG, Bandeira do Sul/MG, Bandeira/MG, Barão de Cocais/MG, Barão de Monte Alto/MG, Barbacena/MG, Barra Longa/MG, Barroso/MG, Bela Vista de Minas/MG, Belmiro Braga/MG, Belo Horizonte/MG, Belo Oriente/MG, Belo Vale/MG, Berilo/MG, Berizal/MG, Bertópolis/MG, Betim/MG, Bias Fortes/MG, Bicas/MG, Biquinhas/MG, Boa Esperança/MG, Bocaina de Minas/MG, Bocaiúva/MG, Bom Despacho/MG, Bom Jardim de Minas/MG, Bom Jesus da Penha/MG, Bom Jesus do Amparo/MG, Bom Jesus do Galho/MG, Bom Repouso/MG, Bom Sucesso/MG, Bonfim/MG, Bonfinópolis de Minas/ MG, Bonito de Minas/MG, Borda da Mata/MG, Botelhos/MG, Botumirim/MG, Brás Pires/MG, Brasilândia de Minas/MG, Brasília de Minas/MG, Braúnas/MG, …

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.

  1. 1 Empresa
  2. 2 Receber

O que a CCT FENASSEC × SEAC-MG 2024 muda na jornada da sua equipe?

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A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

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Qual convenção você quer analisar?

A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

Para onde enviamos a sua análise?

  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
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O que você pode fazer com esta convenção

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  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

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  • Um sistema de ponto que segue a convenção

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Jornada de trabalho

As 10 cláusulas de jornada da CCT FENASSEC × SEAC-MG 2024

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Controle da Jornada

  • Cláusula 6 – Cartão de ponto - ponto eletrônico

Duração e Horário

  • Cláusula 21 – Jornada diária de 6 (seis) horas

Outras disposições sobre jornada

  • Cláusula 43 – Jornada 5x1

Prorrogação/Redução de Jornada

  • Cláusula 53 – Prorrogação da jornada
  • Cláusula 54 – Banco de horas

Jornadas Especiais (mulheres, menores, estudantes)

  • Cláusula 56 – Jornada especial - 12x36

Faltas

  • Cláusula 65 – Abono de falta da mãe e/ou pai trabalhadores
  • Cláusula 66 – Abono de falta recebimento pis
  • Cláusula 67 – Greve de transporte coletivo
  • Cláusula 68 – Abono de faltas ao empregado estudante
Analisar estas cláusulas grátis
Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção FENASSEC × SEAC-MG 2024 trata

Os títulos das outras 61 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro MG002420/2024 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula 1 – Vigência e data-base
  • Cláusula 2 – Abrangência

Disposições Gerais

  • Cláusula 3 – Revogação das disposições em contrário e aplicabilidade da presente cct
  • Cláusula 14 – Fgts - comprovantes
  • Cláusula 15 – Debates sobre estudos de viabilidade
  • Cláusula 47 – Cct | obrigatoriedade | licitação | irredutibilidade | tabela
  • Cláusula 48 – Obrigatoriedade do adimplemento das obrigações
  • Cláusula 49 – Ação de cumprimento
  • Cláusula 50 – Penalidade

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula 4 – Adicional noturno
  • Cláusula 9 – Creche
  • Cláusula 24 – Da concessão do benefício do vale-transporte e sua comprovação
  • Cláusula 36 – Seguro de vida em grupo
  • Cláusula 37 – Aposentadoria - garantia
  • Cláusula 40 – Horas extraordinárias
  • Cláusula 41 – Adicional por cálculo de função
  • Cláusula 57 – Ticket alimentação / refeição

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula 5 – Campanhas preventivas
  • Cláusula 7 – Acidente de trabalho - transporte
  • Cláusula 12 – Sesmt comum
  • Cláusula 13 – Risco de acidente de trabalho
  • Cláusula 32 – Atestados médicos
  • Cláusula 44 – Uniformes
  • Cláusula 64 – Eleições cipa+a
  • Cláusula 69 – Equipamento de trabalho

Relações Sindicais

  • Cláusula 8 – Certidão de regularidade
  • Cláusula 22 – Fornecimento do e-social | caged | rais | fgts (grf)
  • Cláusula 23 – Fiscalização
  • Cláusula 33 – Delegado sindical
  • Cláusula 34 – Contribuiçao assistencial - patronal
  • Cláusula 35 – Contribuição negocial – Empregados
  • Cláusula 45 – Negociação permanente - ajustes
  • Cláusula 46 – Controvérsias
  • Cláusula 60 – Comissão de conciliação
  • Cláusula 61 – Informações e documentos
  • Cláusula 62 – Trintídio
  • Cláusula 63 – Garantia na transferência de contrato e manutenção do patamar convencional
  • Cláusula 71 – Liberação de dirigente sindical

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula 10 – Cursos e treinamentos obrigatórios pelas normas regulamentadoras (nr`s)
  • Cláusula 20 – Aleitamento materno
  • Cláusula 38 – Assistência jurídica
  • Cláusula 52 – Retorno da previdência
  • Cláusula 58 – Preenchimento de formulários para a previdência social
  • Cláusula 59 – Estabilidade da gestante

Férias e Licenças

  • Cláusula 11 – Licença paternidade
  • Cláusula 70 – Férias

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula 16 – Quadro de aviso
  • Cláusula 17 – Recibo de entrega de documentos
  • Cláusula 18 – Dia do trabalhador
  • Cláusula 19 – Carta de referência / apresentação
  • Cláusula 28 – Homologação de documentos
  • Cláusula 29 – Acerto rescisório
  • Cláusula 30 – Marcação do acerto rescisório
  • Cláusula 31 – Rescisão indireta
  • Cláusula 42 – Contrato individual de trabalho
  • Cláusula 51 – Deficiente físico

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Cláusula 25 – Comprovante de pagamento
  • Cláusula 26 – Atraso no pagamento de salário - multa
  • Cláusula 27 – 5º dia útil bancário
  • Cláusula 39 – Correção salarial
  • Cláusula 55 – Pisos salariais
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FENASSEC

SEAC-MG

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