Convenção coletiva de trabalho
Empregados no comércio hoteleiro e similares: convenção coletiva 2026/2027Empregados com Hotl Similares de Itaborai
Empregados no comércio hoteleiro e similares
Vigente
- Registro no MTE
- RJ000827/2026 ↗
- Vigência
- 01/04/2026 a 31/03/2027
- Data-base
- 1º de abril
- Sindicatos
- Abrangência
- Casimiro de Abreu/RJ, Itaboraí/RJ, Maricá/RJ, Rio Bonito/RJ, Saquarema/RJ e Silva Jardim/RJ
Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.
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O que você pode fazer com esta convenção
Entenda a CCT dos empregados no comércio hoteleiro e similares 2026/2027 sem ler o documento inteiro
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Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.
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O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.
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Jornada de trabalho
As 8 cláusulas de jornada da CCT dos empregados no comércio hoteleiro e similares 2026/2027
Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.
Prorrogação/Redução de Jornada
- Cláusula trigésima terceira – Redução do horário para refeição e descanso
Compensação de Jornada
- Cláusula trigésima quarta – Jornada 12 x 36 horas
- Cláusula trigésima quinta – Banco de horas individual
- Cláusula trigésima sexta – Banco de horas coletivo
Descanso Semanal
- Cláusula trigésima sétima – Descanso semanal e domingos
- Cláusula trigésima oitava – Descanso semanal e folga quinzenal aos domingos das mulheres
Controle da Jornada
- Cláusula trigésima nona – Critérios para controle da jornada
- Cláusula quadragésima – Ajuste da jornada de trabalho
Salários, benefícios e demais cláusulas
O que mais a convenção Empregados no comércio hoteleiro e similares 2026/2027 trata
Os títulos das outras 67 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro RJ000827/2026 ↗.
Outras cláusulas
- Cláusula primeira – Vigência e data-base
- Cláusula segunda – Abrangência
Salários, Reajustes e Pagamento
- Cláusula terceira – Dos pisos salariais
- Cláusula quarta – Reajustes
- Cláusula quinta – Abono indenizatório de transição
- Cláusula sexta – Do contrato salário hora
- Cláusula sétima – Do adiantamento salarial (vale quinzenal)
Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
- Cláusula oitava – Décimo terceiro salário
- Cláusula nona – Das gorjetas
- Cláusula décima – Das gorjetas espontaneas
- Cláusula décima primeira – Da não cobrança de gorjeta pelo empregador
- Cláusula décima segunda – Controle e informação sobre gorjetas
- Cláusula décima terceira – Das gratificações natalinas (caixinhas)
- Cláusula décima quarta – Das regras especiais para o fornecimento de alimentação
- Cláusula décima quinta – Do vale-transporte e meios alternativos
- Cláusula décima sexta – Afastamento por benefício previdenciário
Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades
- Cláusula décima sétima – Comprovantes de pagamentos
- Cláusula décima oitava – Dos empregados entregadores, motoboys e uso de veículos.
- Cláusula décima nona – Contrato por prazo determinado
- Cláusula vigésima – Da contratação de folguistas
- Cláusula vigésima primeira – Da baixa na ctps
- Cláusula vigésima segunda – Da homologação da recisão de contrato de trabalho
- Cláusula vigésima terceira – Da indenização adicional (art. 9º da lei nº 7.238/84)
- Cláusula vigésima quarta – Do novo emprego durante o aviso prévio
- Cláusula vigésima quinta – Do aviso prévio proporcional
- Cláusula vigésima sexta – Do contrato em regime de tempo parcial
Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades
- Cláusula vigésima sétima – Avaliação para admissão de profissionais
- Cláusula vigésima oitava – Utilização do celular em horário de trabalho
- Cláusula vigésima nona – Prevenção ao assédio
- Cláusula trigésima – Prazo para devolução da ctps
- Cláusula trigésima primeira – Quitação anual de conformidade trabalhista
- Cláusula trigésima segunda – Recibo de entrega de documentos
Férias e Licenças
- Cláusula quadragésima primeira – Férias parceladas ou normais
- Cláusula quadragésima segunda – Cláusula quadragésima quinta - dia da categoria
- Cláusula quadragésima terceira – Do regramento do trabalho em feriados por força de decisão judicial
Saúde e Segurança do Trabalhador
- Cláusula quadragésima quarta – Uniformes
- Cláusula quadragésima quinta – Troca de roupa ou uniforme
- Cláusula quadragésima sexta – Adicional de insalubridade e condições de trabalho em ambiente insalubre
- Cláusula quadragésima sétima – Regras básicas para eleição da cipa
- Cláusula quadragésima oitava – Exames médicos
- Cláusula quadragésima nona – Atestados médicos
- Cláusula quinquagésima – Nr-01 / gestão de riscos ocupacionais e psicossociais
- Cláusula quinquagésima primeira – Presunção de boa-fé empresarial
Relações Sindicais
- Cláusula quinquagésima segunda – Sindicalização
- Cláusula quinquagésima terceira – Livre acesso do dirigente sindical à empresa
- Cláusula quinquagésima quarta – Contribuição assistencial laboral e custeio sindical
- Cláusula quinquagésima quinta – Contribuição patronal
- Cláusula quinquagésima sexta – Do direito de oposição à contribuição assistencial (tema 935 stf)
- Cláusula quinquagésima sétima – Do sistema integrado de publicidade e direito de oposição
- Cláusula quinquagésima oitava – Comissão de empregados
- Cláusula quinquagésima nona – Da liberdade sindical e vedação a práticas antissindicais
- Cláusula sexagésima – Proibições e atos antissindicais
- Cláusula sexagésima primeira – Da certidão de regularidade sindical (patronal e laboral)
- Cláusula sexagésima segunda – Do convênio de colaboração e representação com associações empresariais
- Cláusula sexagésima terceira – Admissão dos empregados - ciência dos acordos e convenção coletiva
- Cláusula sexagésima quarta – Fiscalização da norma coletiva de trabalho
- Cláusula sexagésima quinta – Relação de empregados
- Cláusula sexagésima sexta – Da comissão de conciliação prévia-ccp
- Cláusula sexagésima sétima – Da notificação e ação de cumprimento
- Cláusula sexagésima oitava – Princípios da unicidade sindical e valorização social do trabalho
Disposições Gerais
- Cláusula sexagésima nona – Do foro
- Cláusula septagésima – Efeitos jurídicos
- Cláusula septagésima primeira – Da reforma trabalhista lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017
- Cláusula septagésima segunda – Descumprimento do instrumento coletivo
- Cláusula septagésima terceira – Do regime de responsabilidade civil e cláusula penal
- Cláusula septagésima quarta – Falta de normatização através dos acordos coletivos
ANEXO I -
- Cláusula 75
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