Convenção coletiva de trabalho
SECRP: convenção coletiva 2025/2026
Empregados no comercio varejista
Vigência encerrada
A vigência terminou em 31/08/2026. A renovação pode ainda não ter sido registrada no Ministério do Trabalho: esta é a versão mais recente que está no Mediador.
- Registro no MTE
- SP004655/2026 ↗
- Vigência
- 01/09/2025 a 31/08/2026
- Data-base
- 1º de setembro
- Sindicatos
- Abrangência
- Dumont/SP
Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.
- 1 Empresa
- 2 Receber
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O que você pode fazer com esta convenção
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O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.
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Jornada de trabalho
As 10 cláusulas de jornada da CCT SECRP 2025/2026
Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.
Compensação de Jornada
- Cláusula 38 – Banco de horas - compensação de horas de trabalho
- Cláusula 39 – Jornada normal de trabalho
Controle da Jornada
- Cláusula 40 – Controle eletrônico alternativo de jornada de trabalho
Faltas
- Cláusula 41 – Abono de falta à mãe / pai / responsáveis legais
- Cláusula 42 – Abono de falta ao comerciário estudante
- Cláusula 43 – Falecimento de sogro ou sogra, genro ou nora
Outras disposições sobre jornada
- Cláusula 44 – Trabalho aos sábados
- Cláusula 45 – Trabalho aos domingos
- Cláusula 46 – Trabalho em feriados
- Cláusula 47 – Calendário de funcionamento do comércio
Salários, benefícios e demais cláusulas
O que mais a convenção SECRP 2025/2026 trata
Os títulos das outras 53 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro SP004655/2026 ↗.
Outras cláusulas
- Cláusula 1 – Vigência e data-base
- Cláusula 2 – Abrangência
Salários, Reajustes e Pagamento
- Cláusula 3 – Salários normativos nas empresas em geral, a vigorar a partir de 01 de sete
- Cláusula 4 – Regime especial de piso salarial - repis
- Cláusula 5 – Reajustamento salarial
- Cláusula 6 – Empregados admitidos entre 01/09/24 a 31/08/25
- Cláusula 7 – Atualização dos salários mistos
- Cláusula 8 – Garantia do comissionista
- Cláusula 9 – Adiantamento de salário (vale)
- Cláusula 10 – Pagamento de salários por meio de cheques
- Cláusula 11 – Comprovantes de pagamento dos salários
- Cláusula 12 – Pagamento das diferenças
- Cláusula 13 – Remuneração do repouso semanal dos comissionistas
- Cláusula 14 – Compensação
- Cláusula 15 – Não incorporação de cláusulas como direito adquirido
- Cláusula 16 – Salário do substituto
- Cláusula 17 – Verbas remuneratórias dos comissionistas puros e mistos
Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
- Cláusula 18 – Indenização de quebra de caixa
- Cláusula 19 – Dia do comerciário – Benefício sindical
- Cláusula 20 – Remuneração de horas extras
- Cláusula 21 – Remuneração de horas extras do comissionista puro
- Cláusula 22 – Remuneração das horas extras do comissionista misto
- Cláusula 23 – Auxílio funeral
Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades
- Cláusula 24 – Novo emprego – Dispensa do aviso prévio
- Cláusula 25 – Vedação de alteração contratual durante o aviso prévio
- Cláusula 26 – Garantia na admissão
- Cláusula 27 – Contrato de experiência
- Cláusula 28 – Despesas para rescisão contratual
- Cláusula 29 – Especificações da função exercida pelo empregado
- Cláusula 30 – Homologações de termo de rescisão de contrato
- Cláusula 31 – Atividades de homologação
- Cláusula 32 – Contrato de aprendizagem
Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades
- Cláusula 33 – Prestação de serviço fora do local habitual
- Cláusula 34 – Estabilidade do empregado em idade de prestar o serviço militar
- Cláusula 35 – Garantia de emprego do futuro aposentado
- Cláusula 36 – Desconto vedados
- Cláusula 37 – Estabilidade gestante
Férias e Licenças
- Cláusula 48 – Inicio de férias
- Cláusula 49 – Coincidência das férias com época de casamento
Saúde e Segurança do Trabalhador
- Cláusula 50 – Fornecimento de uniformes
- Cláusula 51 – Condições de trabalho
- Cláusula 52 – Atestados e ou declarações de médicos /psicólocos/fisioterapeutas e odontól
- Cláusula 53 – Garantia de emprego ou salário ao empregado afastado por motivo de doença
Relações Sindicais
- Cláusula 54 – Contribuição assistencial dos empregados
- Cláusula 55 – Contribuição assistencial – Patronal
- Cláusula 56 – Denúncia de irregularidades
Disposições Gerais
- Cláusula 57 – Fixação de outras vantagens
- Cláusula 58 – Acordos coletivos
- Cláusula 59 – Cintec
- Cláusula 60 – Multa
- Cláusula 61 – Prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial
- Cláusula 62 – Assistência juridica
- Cláusula 63 – Documentos – Recebimento pela empresa
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