Convenção coletiva de trabalho
SETCESP × SINDMAR: convenção coletiva 2026/2027
Motoristas, ajudantes, arrumadores e trabalhadores na manutenção, nas empresas de transporte de cargas secas e molhadas
Vigente
- Registro no MTE
- SP007844/2026 ↗
- Vigência
- 01/05/2026 a 30/04/2027
- Data-base
- 1º de maio
- Sindicatos
- Abrangência
- Atibaia/SP, Bom Jesus dos Perdões/SP, Bragança Paulista/SP, Joanópolis/SP, Mairiporã/SP, Nazaré Paulista/SP, Piracaia/SP e Santa Isabel/SP
Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.
- 1 Empresa
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O que você pode fazer com esta convenção
Entenda a CCT SETCESP × SINDMAR 2026/2027 sem ler o documento inteiro
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O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.
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Jornada de trabalho
As 7 cláusulas de jornada da CCT SETCESP × SINDMAR 2026/2027
Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.
Duração e Horário
- Cláusula trigésima sétima – Tempo à disposição do empregador
- Cláusula trigésima oitava – Jornada 12 x 36
Prorrogação/Redução de Jornada
- Cláusula trigésima nona – Horas extras - prorrogação
Compensação de Jornada
- Cláusula quadragésima – Sistema alternativo de controle de jornada de trabalho na forma da portaria
Faltas
- Cláusula quadragésima primeira – Abono de falta ao estudante
Outras disposições sobre jornada
- Cláusula quadragésima segunda – Calendário de horas extras
- Cláusula quadragésima terceira – Tolerância de atrasos
Salários, benefícios e demais cláusulas
O que mais a convenção SETCESP × SINDMAR 2026/2027 trata
Os títulos das outras 52 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro SP007844/2026 ↗.
Outras cláusulas
- Cláusula primeira – Vigência e data-base
- Cláusula segunda – Abrangência
Salários, Reajustes e Pagamento
- Cláusula terceira – Piso salarial
- Cláusula quarta – Reajuste salarial
- Cláusula quinta – Adiantamento de salário
- Cláusula sexta – Intervalo para pagamento
- Cláusula sétima – Pagamento dos salarios
- Cláusula oitava – Salário substituição
- Cláusula nona – Descontos no salário
- Cláusula décima – Comprovante de pagamento
Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
- Cláusula décima primeira – Adicional de periculosidade
- Cláusula décima segunda – Premio anual
- Cláusula décima terceira – Premio produção
- Cláusula décima quarta – Participação nos lucros ou resultados – Plr
- Cláusula décima quinta – Reembolso de despesas/auxílio refeição e pernoite
- Cláusula décima sexta – Cesta básica
- Cláusula décima sétima – Vale transporte em dinheiro
- Cláusula décima oitava – Assistência odontológica
- Cláusula décima nona – Auxílio funeral
- Cláusula vigésima – Seguro obrigatório - motorista
- Cláusula vigésima primeira – Não incoporação de benefícios ao salário
- Cláusula vigésima segunda – Auxílio ao filho excepcional
- Cláusula vigésima terceira – Convênio farmácia
Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades
- Cláusula vigésima quarta – Contrato de experiência
- Cláusula vigésima quinta – Anotações em carteira profissional e documentos admissionais
- Cláusula vigésima sexta – Dispensas coletivas
- Cláusula vigésima sétima – Contrato de trabalho com jornada reduzida
- Cláusula vigésima oitava – Obrigatoriedade de homologações da rescisão contratual
- Cláusula vigésima nona – Carta de referência
- Cláusula trigésima – Dispensa por justa causa
- Cláusula trigésima primeira – Documentos
Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades
- Cláusula trigésima segunda – Arquivos e sistemas eletrônicos
- Cláusula trigésima terceira – Garantia ao empregado em vias de aposentadoria
- Cláusula trigésima quarta – Multas de trânsito
- Cláusula trigésima quinta – Alteração de denominação de função
- Cláusula trigésima sexta – Atestado de afastamento e salário
Saúde e Segurança do Trabalhador
- Cláusula quadragésima quarta – Água potável, sanitários e vestiários
- Cláusula quadragésima quinta – Uniforme e epi
- Cláusula quadragésima sexta – Eleição da cipa
Relações Sindicais
- Cláusula quadragésima sétima – Quadro de avisos
- Cláusula quadragésima oitava – Recolhimento da contribuição sindical
- Cláusula quadragésima nona – Mensalidades sindicais
- Cláusula quinquagésima – Contribuição assistencial profissional
- Cláusula quinquagésima primeira – Contribuição assistencial patronal
- Cláusula quinquagésima segunda – Apoio junto às autoridades
- Cláusula quinquagésima terceira – Compromisso do sindicato profissonal e patronal
Disposições Gerais
- Cláusula quinquagésima quarta – Comissão de conciliação prévia
- Cláusula quinquagésima quinta – Reuniões de avaliação
- Cláusula quinquagésima sexta – Transportador rodoviário autônomo
- Cláusula quinquagésima sétima – Categoria diferenciada
- Cláusula quinquagésima oitava – Multa
ANEXO I - ATA DA ASSEMBLEIA
- Cláusula 59
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