SINDIREST-CE: convenção coletiva 2026/2027
Trabalhadores em restaurantes, bares, lanchonetes, sorveterias, pizzarias, churrascarias, buffets, casa de chá, casa…
Vigente
- Registro no MTE
- CE001454/2026 ↗
- Vigência
- 01/07/2026 a 30/06/2027
- Data-base
- 1º de julho
- Sindicatos
- Abrangência
Acarape/CE, Acopiara/CE, Antonina do Norte/CE, Aracoiaba/CE, Aratuba/CE, Arneiroz/CE, Assaré/CE, Baixio/CE, Banabuiú/CE, Barreira/CE, Barroquinha/CE, Baturité/CE, Beberibe/CE, Boa Viagem/CE… (ver todos)
Acarape/CE, Acopiara/CE, Antonina do Norte/CE, Aracoiaba/CE, Aratuba/CE, Arneiroz/CE, Assaré/CE, Baixio/CE, Banabuiú/CE, Barreira/CE, Barroquinha/CE, Baturité/CE, Beberibe/CE, Boa Viagem/CE, Cariús/CE, Cascavel/CE, Cedro/CE, Chorozinho/CE, Deputado Irapuan Pinheiro/CE, Ererê/CE, Eusébio/CE, General Sampaio/CE, Guaramiranga/CE, Icó/CE, Ipaumirim/CE, Iracema/CE, Itaiçaba/CE, Itatira/CE, Jaguaretama/CE, Jaguaribara/CE, Jaguaribe/CE, Jaguaruana/CE, Jucás/CE, Lavras da Mangabeira/CE, Limoeiro do Norte/CE, Madalena/CE, Milhã/CE, Mombaça/CE, Morada Nova/CE, Mulungu/CE, Ocara/CE, Orós/CE, Pacajus/CE, Pacatuba/CE, Pacoti/CE, Palhano/CE, Palmácia/CE, Paracuru/CE, Paraipaba/CE, Parambu/CE, Paramoti/CE, Pedra Branca/CE, Pentecoste/CE, Pereiro/CE, Pindoretama/CE, Piquet Carneiro/CE, Potiretama/CE, Quiterianópolis/CE, Quixadá/CE, Quixelô/CE, Quixeramobim/CE, Quixeré/CE, Redenção/CE, Russas/CE, Saboeiro/CE, São João do Jaguaribe/CE, São Luís do Curu/CE, Senador Pompeu/CE, Solonópole/CE, Tabuleiro do Norte/CE, Tauá/CE, Trairi/CE, Tururu/CE, Umari/CE, Umirim/CE, Uruburetama/CE e Várzea Alegre/CE
Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.
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Entenda a CCT SINDIREST-CE 2026/2027 sem ler o documento inteiro
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Percentuais, prazos e regras que mudaram em relação à convenção anterior, com o antes e o depois.
Ver o que mudouGestão de jornada nesta convenção
O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.
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As 5 cláusulas de jornada da CCT SINDIREST-CE 2026/2027
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Compensação de Jornada
- Cláusula vigésima – Banco de compensação de horas
- Cláusula vigésima primeira – Da jornada de trabalho
Controle da Jornada
- Cláusula vigésima segunda – Do repouso semana remunerado,da folga dominical
Faltas
- Cláusula vigésima terceira – Abono de faltas
Outras disposições sobre jornada
- Cláusula vigésima quarta – Da transição de regime de jornada em decorrência de alteração legislativa.
O que mais a convenção SINDIREST-CE 2026/2027 trata
Os títulos das outras 43 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro CE001454/2026 ↗.
Outras cláusulas
- Cláusula primeira – Vigência e data-base
- Cláusula segunda – Abrangência
Salários, Reajustes e Pagamento
- Cláusula terceira – Do piso salarial e do regime especial de piso salarial diferenciado
- Cláusula quarta – Reajuste salarial
- Cláusula quinta – Dos comprovantes de pagamentos
Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
- Cláusula sexta – Quebra de caixa
- Cláusula sétima – Adicional de hora extra
- Cláusula oitava – Do adicional noturno
- Cláusula nona – Do disciplinamento da gorjeta
- Cláusula décima – Da participação nos lucros e resultados
- Cláusula décima primeira – Da alimentação
- Cláusula décima segunda – Do tranporte
Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades
- Cláusula décima terceira – Das homologações do termo de rescisão de contrato de trabalho
- Cláusula décima quarta – Do termo de quitação anual das obrigações trabalhistas
- Cláusula décima quinta – Do aviso previo
- Cláusula décima sexta – Da contratação em tempo de regime parcial e do contrato intermitente
- Cláusula décima sétima – Contrato por prazo determinado
Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades
- Cláusula décima oitava – Das reuniões e cursos de treinamento
- Cláusula décima nona – Da aposentadoria
Férias e Licenças
- Cláusula vigésima quinta – Remuneraçao de ferias
- Cláusula vigésima sexta – Do adiantamento salarial em caso de licença medica
Saúde e Segurança do Trabalhador
- Cláusula vigésima sétima – Uniformes
- Cláusula vigésima oitava – Dos danos nos equipamentos
- Cláusula vigésima nona – Assistência medica odontológica
Relações Sindicais
- Cláusula trigésima – Da sindicalização
- Cláusula trigésima primeira – Da contribuição negocial patronal
- Cláusula trigésima segunda – Contribuição laboral
- Cláusula trigésima terceira – Da contribuição assistencial mensal
- Cláusula trigésima quarta – Da contribuição negocial laboral anual
- Cláusula trigésima quinta – Da contribuição assistencial patronal
- Cláusula trigésima sexta – Câmara de conciliação prévia
- Cláusula trigésima sétima – Do fornecimento de relaçao dos empregados
- Cláusula trigésima oitava – Da liberação de diretores para cursos de aperfeiçoamento
- Cláusula trigésima nona – Do combate a informalidade
Disposições Gerais
- Cláusula quadragésima – Das penalidades pelo descumprimento
- Cláusula quadragésima primeira – Força de lei
- Cláusula quadragésima segunda – Prevalência
- Cláusula quadragésima terceira – Do dia da categoria
- Cláusula quadragésima quarta – Abertura domingos e feriados
ANEXO I - EDITAL LABORAL
- Cláusula 45
ANEXO II - EDITAL PATRONAL
- Cláusula 46
ANEXO III - ATA DA ASSEMBLEIA LABORAL
- Cláusula 47
ANEXO IV - ATA DA ASSEMBLEIA UNIFICADA
- Cláusula 48
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