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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

SIEAP × SEAC-MG: convenção coletiva 2026

Empregados em asseio, conservação, higienização, faxina (serventes), copa, desinsetização, limpeza de fossas, caixas…

Vigente

Registro no MTE
MG000464/2026 ↗
Vigência
01/01/2026 a 31/12/2026
Data-base
1º de janeiro
Sindicatos
Abrangência
Aguanil/MG, Aiuruoca/MG, Alagoa/MG, Albertina/MG, Alfenas/MG, Alpinópolis/MG, Alterosa/MG, Andradas/MG, Andrelândia/MG, Arceburgo/MG, Areado/MG, Baependi/MG, Bandeira do Sul/MG, Boa Esperança/MG… (ver todos)

Aguanil/MG, Aiuruoca/MG, Alagoa/MG, Albertina/MG, Alfenas/MG, Alpinópolis/MG, Alterosa/MG, Andradas/MG, Andrelândia/MG, Arceburgo/MG, Areado/MG, Baependi/MG, Bandeira do Sul/MG, Boa Esperança/MG, Bocaina de Minas/MG, Bom Jesus da Penha/MG, Bom Sucesso/MG, Botelhos/MG, Cabo Verde/MG, Caldas/MG, Cambuquira/MG, Campanha/MG, Campestre/MG, Campo Belo/MG, Campo do Meio/MG, Campos Gerais/MG, Cana Verde/MG, Candeias/MG, Capitólio/MG, Careaçu/MG, Carmo da Cachoeira/MG, Carmo de Minas/MG, Carmo do Rio Claro/MG, Carrancas/MG, Carvalhos/MG, Conceição da Aparecida/MG, Conceição das Pedras/MG, Conceição do Rio Verde/MG, Conceição dos Ouros/MG, Congonhal/MG, Coqueiral/MG, Cordislândia/MG, Cristais/MG, Cristina/MG, Cruzília/MG, Delfim Moreira/MG, Divisa Nova/MG, Dom Viçoso/MG, Elói Mendes/MG, Espírito Santo do Dourado/MG, Estiva/MG, Extrema/MG, Fama/MG, Formiga/MG, Guapé/MG, Guaranésia/MG, Heliodora/MG, Ibitiúra de Minas/MG, Ibituruna/MG, Ilicínea/MG, Inconfidentes/MG, Ingaí/MG, Ipuiúna/MG, Itajubá/MG, Itamogi/MG, Itamonte/MG, Itanhandu/MG, Itaú de Minas/MG, Itumirim/MG, Itutinga/MG, Jacuí/MG, Jacutinga/MG, Jesuânia/MG, Juruaia/MG, Lambari/MG, Lavras/MG, Liberdade/MG, Luminárias/MG, Machado/MG, Maria da Fé/MG, Marmelópolis/MG, Minduri/MG, Monsenhor Paulo/MG, Monte Belo/MG, Monte Santo de Minas/MG, Natércia/MG, Nazareno/MG, Nepomuceno/MG, Nova Resende/MG, Olímpio Noronha/MG, Ouro Fino/MG, Paraguaçu/MG, Paraisópolis/MG, Passa Quatro/MG, Passa Vinte/MG, Passos/MG, Pedralva/MG, Perdões/MG, Pime…

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.

  1. 1 Empresa
  2. 2 Receber

O que a CCT SIEAP × SEAC-MG 2026 muda na jornada da sua equipe?

Banco de horas, horas extras, intervalos e escalas, explicados com a cláusula original. Grátis, em minutos.

A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

Buscando a empresa e as convenções registradas…

Qual convenção você quer analisar?

A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

Para onde enviamos a sua análise?

  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
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O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT SIEAP × SEAC-MG 2026 sem ler o documento inteiro

  • Análise gratuita da convenção

    Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.

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  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

    Entender a jornada

  • Um sistema de ponto que segue a convenção

    A Pontotel configura as regras de jornada da sua convenção no controle de ponto e calcula horas extras e banco de horas.

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Jornada de trabalho

As 10 cláusulas de jornada da CCT SIEAP × SEAC-MG 2026

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Duração e Horário

  • Cláusula trigésima quinta – Jornada especial 12x36
  • Cláusula trigésima sexta – Jornada 5x1
  • Cláusula trigésima sétima – Jornada de 6 (seis) horas

Prorrogação/Redução de Jornada

  • Cláusula trigésima oitava – Prorrogação da jornada e compensação

Controle da Jornada

  • Cláusula trigésima nona – Cartão de ponto - ponto eletrônico
  • Cláusula quadragésima – Banco de horas

Faltas

  • Cláusula quadragésima primeira – Abono de falta da mãe e/ou pai trabalhadores
  • Cláusula quadragésima segunda – Recebimento - pis
  • Cláusula quadragésima terceira – Greve de transporte coletivo
  • Cláusula quadragésima quarta – Empregado estudante
Analisar estas cláusulas grátis
Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SIEAP × SEAC-MG 2026 trata

Os títulos das outras 69 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro MG000464/2026 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula primeira – Vigência e data-base
  • Cláusula segunda – Abrangência

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Cláusula terceira – Piso salarial
  • Cláusula quarta – Reajuste salarial
  • Cláusula quinta – Impacto econômico das correções aplicadas no presente instrumento
  • Cláusula sexta – Comprovante de pagamento
  • Cláusula sétima – Atraso no pagamento de salário – Multa
  • Cláusula oitava – 5º dia útil bancário

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula nona – Horas extraordinárias – Adicional
  • Cláusula décima – Adicional noturno
  • Cláusula décima primeira – Adicional de insalubridade para limpeza de banheiros públicos e coletivos
  • Cláusula décima segunda – Acúmulo de função – Adicional
  • Cláusula décima terceira – Ticket alimentação / refeição – Auxílio
  • Cláusula décima quarta – Cartão cesta básica
  • Cláusula décima quinta – Vale transporte – Auxílio
  • Cláusula décima sexta – Programa de assistência odontológica
  • Cláusula décima sétima – Cláusula compensatória
  • Cláusula décima oitava – Creche – Auxílio
  • Cláusula décima nona – Seguro de vida em grupo - auxílio
  • Cláusula vigésima – Aposentadoria – Garantia

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula vigésima primeira – Contrato individual de trabalho
  • Cláusula vigésima segunda – Extinção – Acerto rescisório – Assistência sindical - documentos
  • Cláusula vigésima terceira – Rescisão indireta
  • Cláusula vigésima quarta – Marcação de acerto rescisório
  • Cláusula vigésima quinta – Deficiente físico
  • Cláusula vigésima sexta – Assistência jurídica
  • Cláusula vigésima sétima – Recibo de entrega de documentos
  • Cláusula vigésima oitava – Dia do trabalhador
  • Cláusula vigésima nona – Carta de referência / apresentação

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula trigésima – Equipamento de trabalho
  • Cláusula trigésima primeira – Aleitamento materno
  • Cláusula trigésima segunda – Gestante - estabilidade no emprego
  • Cláusula trigésima terceira – Preenchimento de formulário para a previdência social
  • Cláusula trigésima quarta – Retorno da previdência

Férias e Licenças

  • Cláusula quadragésima quinta – Férias
  • Cláusula quadragésima sexta – Licença paternidade

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula quadragésima sétima – Sesmt em comum
  • Cláusula quadragésima oitava – Uniformes
  • Cláusula quadragésima nona – Eleições da cipa+a
  • Cláusula quinquagésima – Cursos e treinamentos obrigatórios pelas normas regulamentadoras (nr’s)
  • Cláusula quinquagésima primeira – Atestados médicos
  • Cláusula quinquagésima segunda – Acidente de trabalho - transporte
  • Cláusula quinquagésima terceira – Campanhas preventivas

Relações Sindicais

  • Cláusula quinquagésima quarta – Fiscalização
  • Cláusula quinquagésima quinta – Liberação de dirigentes sindicais
  • Cláusula quinquagésima sexta – Delegado sindical
  • Cláusula quinquagésima sétima – Do e-social / caged / rais / fgts (grf)
  • Cláusula quinquagésima oitava – Contribuição assistencial - empregados
  • Cláusula quinquagésima nona – Contribuição assistencial - patronal
  • Cláusula sexagésima – Quadro de aviso
  • Cláusula sexagésima primeira – Certidão de regularidade sindical
  • Cláusula sexagésima segunda – Informações e documentos
  • Cláusula sexagésima terceira – Comissão intersindical

Disposições Gerais

  • Cláusula sexagésima quarta – Negociação permanente - ajustes
  • Cláusula sexagésima quinta – Debates sobre estudos de viabilidade
  • Cláusula sexagésima sexta – Controvérsias
  • Cláusula sexagésima sétima – Tabela de encargos
  • Cláusula sexagésima oitava – Da irredutibilidade de salário e benefício nas transferências de contratos
  • Cláusula sexagésima nona – Garantia de emprego e benefícios nas transferências de trabalhadores
  • Cláusula septagésima – Obrigatoriedade do adimplemento das obrigações
  • Cláusula septagésima primeira – Cct / obrigatoriedade - licitação
  • Cláusula septagésima segunda – Trintídio
  • Cláusula septagésima terceira – Risco de acidente de trabalho
  • Cláusula septagésima quarta – Ação de cumprimento
  • Cláusula septagésima quinta – Penalidade
  • Cláusula septagésima sexta – Fgts – Comprovantes
  • Cláusula septagésima sétima – Revogação das disposições em contrário e aplicabilidade da presente cct

ANEXO I - ATA DA AGE DO SINDICATO PATRONAL

  • Cláusula 78

ANEXO II - ATA DA AGE DO SINDICATO LABORAL

  • Cláusula 79
Os mesmos sindicatos

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SEAC-MG

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