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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

SEAC-MG × SINTEAC: convenção coletiva 2024

Trabalhadores da categoria de prestação de serviços de asseio e conservação, e áreas verdes

Vigência encerrada

A vigência terminou em 31/12/2024. A renovação pode ainda não ter sido registrada no Ministério do Trabalho: esta é a versão mais recente que está no Mediador.

Registro no MTE
MG000478/2024 ↗
Vigência
01/01/2024 a 31/12/2024
Data-base
1º de janeiro
Sindicatos
Abrangência
Alto Rio Doce/MG, Antônio Carlos/MG, Antônio Prado de Minas/MG, Aracitaba/MG, Arantina/MG, Argirita/MG, Barão de Monte Alto/MG, Barbacena/MG, Barroso/MG, Belmiro Braga/MG, Bias Fortes/MG, Bicas/MG… (ver todos)

Alto Rio Doce/MG, Antônio Carlos/MG, Antônio Prado de Minas/MG, Aracitaba/MG, Arantina/MG, Argirita/MG, Barão de Monte Alto/MG, Barbacena/MG, Barroso/MG, Belmiro Braga/MG, Bias Fortes/MG, Bicas/MG, Bom Jardim de Minas/MG, Brás Pires/MG, Caiana/MG, Caparaó/MG, Carangola/MG, Chácara/MG, Chalé/MG, Chiador/MG, Coronel Pacheco/MG, Coronel Xavier Chaves/MG, Descoberto/MG, Desterro do Melo/MG, Divinésia/MG, Divino/MG, Dona Eusébia/MG, Dores de Campos/MG, Dores do Turvo/MG, Espera Feliz/MG, Estrela Dalva/MG, Eugenópolis/MG, Ewbank da Câmara/MG, Faria Lemos/MG, Guarani/MG, Guarará/MG, Guidoval/MG, Ibertioga/MG, Itamarati de Minas/MG, Lajinha/MG, Laranjal/MG, Lima Duarte/MG, Madre de Deus de Minas/MG, Manhuaçu/MG, Mar de Espanha/MG, Maripá de Minas/MG, Matias Barbosa/MG, Mercês/MG, Miradouro/MG, Miraí/MG, Olaria/MG, Oliveira Fortes/MG, Paiva/MG, Palma/MG, Pedra Dourada/MG, Pedro Teixeira/MG, Pequeri/MG, Piau/MG, Piedade do Rio Grande/MG, Pirapetinga/MG, Piraúba/MG, Prados/MG, Presidente Bernardes/MG, Recreio/MG, Rio Novo/MG, Rio Pomba/MG, Ritápolis/MG, Rochedo de Minas/MG, Rodeiro/MG, Santa Bárbara do Tugúrio/MG, Santa Rita de Ibitipoca/MG, Santa Rita de Jacutinga/MG, Santana do Deserto/MG, Santana do Garambéu/MG, Santana do Manhuaçu/MG, Santo Antônio do Aventureiro/MG, Santos D umont/MG, São Francisco do Glória/MG, São Geraldo/MG, São João del Rei/MG, São João Nepomuceno/MG, São José do Mantimento/MG, Senador Cortes/MG, Senador Firmino/MG, Silveirânia/MG, Simão Pereira/MG, Simonésia/…

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.

  1. 1 Empresa
  2. 2 Receber

O que a CCT SEAC-MG × SINTEAC 2024 muda na jornada da sua equipe?

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  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
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O que você pode fazer com esta convenção

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  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

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  • Um sistema de ponto que segue a convenção

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Jornada de trabalho

As 10 cláusulas de jornada da CCT SEAC-MG × SINTEAC 2024

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Controle da Jornada

  • Cláusula 8 – Cartão de ponto - ponto eletrônico
  • Cláusula 9 – Banco de horas
  • Cláusula 10 – Abono de falta da mãe ou pai trabalhadores
  • Cláusula 73 – Recebimento - pis
  • Cláusula 74 – Greve de transporte coletivo
  • Cláusula 75 – Empregado estudante

Duração e Horário

  • Cláusula 14 – Jornada especial 12x36
  • Cláusula 15 – Jornada 5x1
  • Cláusula 16 – Jornada de 6 (seis) horas

Prorrogação/Redução de Jornada

  • Cláusula 20 – Prorrogação da jornada e compensação
Analisar estas cláusulas grátis
Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SEAC-MG × SINTEAC 2024 trata

Os títulos das outras 66 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro MG000478/2024 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula 1 – Vigência e data-base
  • Cláusula 2 – Abrangência

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula 3 – Acidente de trabalho - transporte
  • Cláusula 24 – Sesmt em comum
  • Cláusula 36 – Atestados médicos
  • Cláusula 47 – Campanhas preventivas
  • Cláusula 55 – Risco de acidente de trabalho
  • Cláusula 59 – Uniformes
  • Cláusula 66 – Eleições da cipa+a
  • Cláusula 76 – Cursos e treinamentos obrigatórios pelas normas regulamentadoras (nr`s)

Relações Sindicais

  • Cláusula 4 – Quadro de aviso
  • Cláusula 5 – E-social / caged / rais / fgts (grf)
  • Cláusula 6 – Fiscalização
  • Cláusula 29 – Contribuição associativa dos empregados
  • Cláusula 30 – Contribuição assistencial - patronal
  • Cláusula 31 – Taxa de fortalecimento sindical / contribuição negocial - empregados
  • Cláusula 37 – Liberação de dirigentes sindicais
  • Cláusula 38 – Delegado sindical
  • Cláusula 48 – Contribuição de custeio social - empregados
  • Cláusula 60 – Comissão intersindical
  • Cláusula 67 – Certidão de regularidade sindical
  • Cláusula 68 – Informações e documentos

Férias e Licenças

  • Cláusula 7 – Férias
  • Cláusula 23 – Licença paternidade

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula 11 – Dia do trabalhador
  • Cláusula 12 – Carta de referência / apresentação
  • Cláusula 19 – Deficiente físico
  • Cláusula 21 – Assistência jurídica
  • Cláusula 22 – Recibo de entrega de documentos
  • Cláusula 33 – Rescisão indireta
  • Cláusula 43 – Extinção – Acerto rescisório – Assistência sindical - documentos
  • Cláusula 44 – Marcação do acerto rescisório
  • Cláusula 61 – Contrato individual de trabalho

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula 13 – Aleitamento materno
  • Cláusula 34 – Gestante - estabilidade no emprego
  • Cláusula 35 – Retorno da previdência
  • Cláusula 57 – Equipamento de trabalho
  • Cláusula 58 – Preenchimento de formulário para a previdência social

Disposições Gerais

  • Cláusula 17 – Controvérsias
  • Cláusula 25 – Trintídio
  • Cláusula 26 – Fgts – Comprovantes
  • Cláusula 27 – Debates sobre estudos de viabilidade
  • Cláusula 28 – Negociação permanente - ajustes
  • Cláusula 46 – Penalidade
  • Cláusula 49 – Cct / obrigatoriedade - licitação
  • Cláusula 50 – Tabela de encargos
  • Cláusula 51 – Irredutibilidade salarial e benefícício na transferência de trabalhadores
  • Cláusula 52 – Garantia na transferência de contrato e manutenção do patamar convencional
  • Cláusula 53 – Obrigatoriedade de adimplemento das parcelas
  • Cláusula 54 – Ação de cumprimento

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Cláusula 18 – Pisos salariais
  • Cláusula 39 – Atraso no pagamento de salário – Multa
  • Cláusula 40 – 5º dia útil bancário
  • Cláusula 45 – Comprovante de pagamento
  • Cláusula 69 – Reajuste salarial

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula 32 – Creche – Auxílio
  • Cláusula 41 – Programa de assistência familiar (paf)
  • Cláusula compensatória
  • Cláusula 56 – Ticket alimentação / refeição
  • Cláusula 62 – Adicional noturno
  • Cláusula 63 – Vale transporte – Auxílio
  • Cláusula 64 – Seguro de vida em grupo
  • Cláusula 65 – Aposentadoria – Garantia
  • Cláusula 70 – Horas extraordinárias – Adicional
  • Cláusula 71 – Acúmulo de função – Adicional
  • Cláusula 72 – Adicional de insalubridade para limpeza de banheiros públicos e coletivos
Os mesmos sindicatos

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SEAC-MG

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