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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

SEAC-MG × SETTASPOC/MG: convenção coletiva 2024

Empregados técnicos que trabalham como analista de sistemas, programadores e operadores na área

Vigência encerrada

A vigência terminou em 31/12/2024. A renovação pode ainda não ter sido registrada no Ministério do Trabalho: esta é a versão mais recente que está no Mediador.

Registro no MTE
MG000768/2024 ↗
Vigência
01/01/2024 a 31/12/2024
Data-base
1º de janeiro
Sindicatos
Abrangência
Abadia dos Dourados/MG, Abaeté/MG, Abre Campo/MG, Acaiaca/MG, Açucena/MG, Água Boa/MG, Água Comprida/MG, Aguanil/MG, Águas Formosas/MG, Águas Vermelhas/MG, Aimorés/MG, Aiuruoca/MG, Alagoa/MG… (ver todos)

Abadia dos Dourados/MG, Abaeté/MG, Abre Campo/MG, Acaiaca/MG, Açucena/MG, Água Boa/MG, Água Comprida/MG, Aguanil/MG, Águas Formosas/MG, Águas Vermelhas/MG, Aimorés/MG, Aiuruoca/MG, Alagoa/MG, Albertina/MG, Além Paraíba/MG, Alfenas/MG, Alfredo Vasconcelos/MG, Almenara/MG, Alpercata/MG, Alpinópolis/MG, Alterosa/MG, Alto Caparaó/MG, Alto Jequitibá/MG, Alto Rio Doce/MG, Alvarenga/MG, Alvinópolis/MG, Alvorada de Minas/MG, Amparo do Serra/MG, Andradas/MG, Andrelândia/MG, Angelândia/MG, Antônio Carlos/MG, Antônio Dias/MG, Antônio Prado de Minas/MG, Araçaí/MG, Aracitaba/MG, Araçuaí/MG, Araguari/MG, Arantina/MG, Araponga/MG, Araporã/MG, Arapuá/MG, Araújos/MG, Araxá/MG, Arceburgo/MG, Arcos/MG, Areado/MG, Argirita/MG, Aricanduva/MG, Arinos/MG, Astolfo Dutra/MG, Ataléia/MG, Augusto de Lima/MG, Baependi/MG, Baldim/MG, Bambuí/MG, Bandeira do Sul/MG, Bandeira/MG, Barão de Cocais/MG, Barão de Monte Alto/MG, Barbacena/MG, Barra Longa/MG, Barroso/MG, Bela Vista de Minas/MG, Belmiro Braga/MG, Belo Horizonte/MG, Belo Oriente/MG, Belo Vale/MG, Berilo/MG, Berizal/MG, Bertópolis/MG, Betim/MG, Bias Fortes/MG, Bicas/MG, Biquinhas/MG, Boa Esperança/MG, Bocaina de Minas/MG, Bocaiúva/MG, Bom Despacho/MG, Bom Jardim de Minas/MG, Bom Jesus da Penha/MG, Bom Jesus do Amparo/MG, Bom Jesus do Galho/MG, Bom Repo uso/MG, Bom Sucesso/MG, Bonfim/MG, Bonfinópolis de Minas/MG, Bonito de Minas/MG, Borda da Mata/MG, Botelhos/MG, Botumirim/MG, Brás Pires/MG, Brasilândia de Minas/MG, Brasília de Minas/MG, Braúnas/MG, …

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.

  1. 1 Empresa
  2. 2 Receber

O que a CCT SEAC-MG × SETTASPOC/MG 2024 muda na jornada da sua equipe?

Banco de horas, horas extras, intervalos e escalas, explicados com a cláusula original. Grátis, em minutos.

A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

Buscando a empresa e as convenções registradas…

Qual convenção você quer analisar?

A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

Para onde enviamos a sua análise?

  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
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O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT SEAC-MG × SETTASPOC/MG 2024 sem ler o documento inteiro

  • Análise gratuita da convenção

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  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

    Entender a jornada

  • Um sistema de ponto que segue a convenção

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Jornada de trabalho

As 10 cláusulas de jornada da CCT SEAC-MG × SETTASPOC/MG 2024

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Controle da Jornada

  • Cláusula 3 – Cartão de ponto - ponto eletrônico
  • Cláusula 4 – Greve de transporte coletivo

Outras disposições sobre jornada

  • Cláusula 12 – Atraso

Faltas

  • Cláusula 13 – Abono de falta da mãe ou pai trabalhadores
  • Cláusula 63 – Abono de falta recebimento pis
  • Cláusula 64 – Estudante

Prorrogação/Redução de Jornada

  • Cláusula 22 – Prorrogação da jornada
  • Cláusula 23 – Banco de horas

Duração e Horário

  • Cláusula 27 – Jornada de trabalho
  • Cláusula 28 – Jornada especial de 12x36 horas
Analisar estas cláusulas grátis
Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SEAC-MG × SETTASPOC/MG 2024 trata

Os títulos das outras 55 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro MG000768/2024 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula 1 – Vigência e data-base
  • Cláusula 2 – Abrangência

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula 5 – Preenchimento de formulário para a previdencia social
  • Cláusula 15 – Cursos e treinamentos obrigatórios pelas nr’s
  • Cláusula 16 – Sesmt em comum
  • Cláusula 18 – Eleições da cipa+a
  • Cláusula 19 – Acidente de trabalho – Transporte
  • Cláusula 51 – Atestados médicos
  • Cláusula 55 – Risco de acidente de trabalho
  • Cláusula 57 – Campanhas preventivas

Relações Sindicais

  • Cláusula 6 – Estudos de viabilidade / comissão intersindical / negociação permanente
  • Cláusula 7 – Tabela de encargos
  • Cláusula 30 – Solidariedade
  • Cláusula 31 – Fornecimento do e-social / caged / rais / fgts (grf)
  • Cláusula 32 – Da irredutibilidade de salário e benefício nas transferências de contrato
  • Cláusula 33 – Garantia de emprego e benefícios nas transferências de trabalhadores
  • Cláusula 35 – Sindicalização
  • Cláusula 37 – Liberação de dirigentes e delegados sindicais
  • Cláusula 38 – Instrumento de trabalho
  • Cláusula 39 – Certidão de regularidade
  • Cláusula 40 – Quadro de avisos
  • Cláusula 41 – Relação de empregados
  • Cláusula 52 – Contribuição assistencial - patronal
  • Cláusula 53 – Contribuição negocial - empregados

Disposições Gerais

  • Cláusula 8 – Ação de cumprimento
  • Cláusula 24 – Controvérsias e ajustes
  • Cláusula 60 – Cct / obrigatoriedade
  • Cláusula 61 – Penalidade

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Cláusula 9 – Correção salarial
  • Cláusula 14 – Pisos salariais
  • Cláusula 42 – Comprovante de pagamento
  • Cláusula 43 – Fgts - comprovantes
  • Cláusula 58 – Atraso no pagamento de salários – Multa
  • Cláusula 59 – 5º dia útil bancário

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula 10 – Adicional de horas extras – Majoração
  • Cláusula 17 – Acúmulo de função - adicional
  • Cláusula 34 – Da concessão do benefício do vale-transporte e sua comprovação
  • Cláusula 45 – Seguro de vida em grupo – Auxílio
  • Cláusula 46 – Trintídio
  • Cláusula 48 – Programa de assistência odontológica
  • Cláusula compensatória
  • Cláusula 56 – Adicional noturno
  • Cláusula 62 – Ticket alimentação / refeição
  • Cláusula 65 – Auxílio creche

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula 11 – Contrato individual de trabalho
  • Cláusula 25 – Homologações – Documentos
  • Cláusula 50 – Rescisão indireta

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula 20 – Deficiente físico
  • Cláusula 21 – Aposentadoria – Garantia
  • Cláusula 26 – Gestante – Estabilidade no emprego
  • Cláusula 29 – Retorno da previdência
  • Cláusula 36 – Assistência jurídica
  • Cláusula 47 – Dia do trabalhador

Férias e Licenças

  • Cláusula 44 – Férias
  • Cláusula 54 – Licença paternidade
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