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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

STTRPASSOS-MG × SEAC-MG: convenção coletiva 2026

Trabalhadores em empresas do transporte de passageiros municipal, intermunicipal e interestadual, cargas sólidas…

Vigente

Registro no MTE
MG001331/2026 ↗
Vigência
01/01/2026 a 31/12/2026
Data-base
1º de janeiro
Sindicatos
Abrangência
Alpinópolis/MG, Bom Jesus da Penha/MG, Capetinga/MG, Capitólio/MG, Carmo do Rio Claro/MG, Cássia/MG, Claraval/MG, Conceição da Aparecida/MG, Delfinópolis/MG, Fortaleza de Minas/MG, Guapé/MG… (ver todos)

Alpinópolis/MG, Bom Jesus da Penha/MG, Capetinga/MG, Capitólio/MG, Carmo do Rio Claro/MG, Cássia/MG, Claraval/MG, Conceição da Aparecida/MG, Delfinópolis/MG, Fortaleza de Minas/MG, Guapé/MG, Ibiraci/MG, Ilicínea/MG, Itamogi/MG, Itaú de Minas/MG, Jacuí/MG, Monte Santo de Minas/MG, Nova Resende/MG, Passos/MG, Pratápolis/MG, São João Batista do Glória/MG, São José da Barra/MG, São Pedro da União/MG, São Sebastião do Paraíso/MG e São Tomás de Aquino/MG

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.

  1. 1 Empresa
  2. 2 Receber

O que a CCT STTRPASSOS-MG × SEAC-MG 2026 muda na jornada da sua equipe?

Banco de horas, horas extras, intervalos e escalas, explicados com a cláusula original. Grátis, em minutos.

A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

Buscando a empresa e as convenções registradas…

Qual convenção você quer analisar?

A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

Para onde enviamos a sua análise?

  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
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O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT STTRPASSOS-MG × SEAC-MG 2026 sem ler o documento inteiro

  • Análise gratuita da convenção

    Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.

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  • O que mudou desde a versão anterior

    Percentuais, prazos e regras que mudaram em relação à convenção anterior, com o antes e o depois.

    Ver o que mudou

  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

    Entender a jornada

  • Um sistema de ponto que segue a convenção

    A Pontotel configura as regras de jornada da sua convenção no controle de ponto e calcula horas extras e banco de horas.

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Jornada de trabalho

As 7 cláusulas de jornada da CCT STTRPASSOS-MG × SEAC-MG 2026

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Duração e Horário

  • Cláusula vigésima quinta – Jornada especial 12x36

Prorrogação/Redução de Jornada

  • Cláusula vigésima sexta – Prorrogação da jornada

Controle da Jornada

  • Cláusula vigésima sétima – Cartão de ponto - ponto eletrônico

Faltas

  • Cláusula vigésima oitava – Abono de falta para recebimento do pis
  • Cláusula vigésima nona – Abonos de faltas ao empregado estudante

Outras disposições sobre jornada

  • Cláusula trigésima – Reuniões
  • Cláusula trigésima primeira – Dia do trabalhador
Analisar estas cláusulas grátis
Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção STTRPASSOS-MG × SEAC-MG 2026 trata

Os títulos das outras 53 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro MG001331/2026 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula primeira – Vigência e data-base
  • Cláusula segunda – Abrangência

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Cláusula terceira – Pisos salariais
  • Cláusula quarta – Pagamento de salário
  • Cláusula quinta – Garantia de irredutibilidade nas transferências de contrato
  • Cláusula sexta – Multas de trânsito
  • Cláusula sétima – 5º dia util bancário
  • Cláusula oitava – Antecipação de verbas
  • Cláusula nona – Comprovante de pagamento

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula décima – Horas extraordinárias
  • Cláusula décima primeira – Ticket alimentação / refeição
  • Cláusula décima segunda – Vale transporte
  • Cláusula décima terceira – Creche
  • Cláusula décima quarta – Seguro de vida em grupo com auxílio funeral e auxílio funeral familiar

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula décima quinta – Anotações na carteira de trabalho
  • Cláusula décima sexta – Garantia de emprego na sucessão de contrato no tomador de serviço
  • Cláusula décima sétima – Carta de referência / apresentação
  • Cláusula décima oitava – Rescisão indireta
  • Cláusula décima nona – Deficiente físico
  • Cláusula vigésima – Acerto rescisório

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula vigésima primeira – Instrumento de trabalho
  • Cláusula vigésima segunda – Aposentadoria - garantia
  • Cláusula vigésima terceira – Preenchimento de formulários para previdência social
  • Cláusula vigésima quarta – Recibos de entrega de documentos

Férias e Licenças

  • Cláusula trigésima segunda – Férias
  • Cláusula trigésima terceira – Retorno da previdência

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula trigésima quarta – Sesmt em comum
  • Cláusula trigésima quinta – Uniformes
  • Cláusula trigésima sexta – Da segurança e da medicina do trabalhador
  • Cláusula trigésima sétima – Eleições cipa
  • Cláusula trigésima oitava – Cursos e treinamentos obrigatórios pelas nr’s do mte
  • Cláusula trigésima nona – Atestados médicos
  • Cláusula quadragésima – Acidente de trabalho - transporte

Relações Sindicais

  • Cláusula quadragésima primeira – Delegado sindical
  • Cláusula quadragésima segunda – Liberação de dirigentes sindicais
  • Cláusula quadragésima terceira – Contribuição confederativa
  • Cláusula quadragésima quarta – Contribuição assistencial - patronal
  • Cláusula quadragésima quinta – Contribuição para fortalecimento sindical - empregados
  • Cláusula quadragésima sexta – Relação de empregados
  • Cláusula quadragésima sétima – Fgts - comprovantes
  • Cláusula quadragésima oitava – Quadro de aviso
  • Cláusula quadragésima nona – Comissão intersindical
  • Cláusula quinquagésima – E-social / caged / rais / fgts (grf)
  • Cláusula quinquagésima primeira – Comissão paritária intersindical
  • Cláusula quinquagésima segunda – Motoristas em distrito sanitário de saúde indígena - aplicação
  • Cláusula quinquagésima terceira – Cct / obrigatoriedade
  • Cláusula quinquagésima quarta – Obrigatoriedade do adimplemento das obrigações

Disposições Gerais

  • Cláusula quinquagésima quinta – Fiscalização
  • Cláusula quinquagésima sexta – Ação de cumprimento
  • Cláusula quinquagésima sétima – Penalidade
  • Cláusula quinquagésima oitava – Das disposições em contrário e aplicabilidade da presente cct

ANEXO I - ATA SINDICATO DE PASSOS

  • Cláusula 59

ANEXO II - ATA DA AGE DO SEACMG

  • Cláusula 60
Os mesmos sindicatos

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