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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

SETRABH: convenção coletiva 2025/2027

Trabalhadores em empresa de transporte coletivo urbano de passageiros

Vigente

Registro no MTE
MG002421/2026 ↗
Vigência
01/10/2025 a 30/09/2027
Data-base
1º de outubro
Sindicatos
Abrangência
Belo Horizonte/MG

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.

  1. 1 Empresa
  2. 2 Receber

O que a CCT SETRABH 2025/2027 muda na jornada da sua equipe?

Banco de horas, horas extras, intervalos e escalas, explicados com a cláusula original. Grátis, em minutos.

A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

Buscando a empresa e as convenções registradas…

Qual convenção você quer analisar?

A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

Para onde enviamos a sua análise?

  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
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Funcionários na empresa
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O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT SETRABH 2025/2027 sem ler o documento inteiro

  • Análise gratuita da convenção

    Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.

    Analisar esta convenção grátis

  • O que mudou desde a versão anterior

    Percentuais, prazos e regras que mudaram em relação à convenção anterior, com o antes e o depois.

    Ver o que mudou

  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

    Entender a jornada

  • Um sistema de ponto que segue a convenção

    A Pontotel configura as regras de jornada da sua convenção no controle de ponto e calcula horas extras e banco de horas.

    Conhecer a Pontotel
Jornada de trabalho

As 6 cláusulas de jornada da CCT SETRABH 2025/2027

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Duração e Horário

  • Cláusula quadragésima sétima – Jornada de trabalho

Compensação de Jornada

  • Cláusula quadragésima oitava – Compensação de jornada

Controle da Jornada

  • Cláusula quadragésima nona – Controle da jornada de trabalho

Faltas

  • Cláusula quinquagésima – Empregado estudante

Jornadas Especiais (mulheres, menores, estudantes)

  • Cláusula quinquagésima primeira – Da proteção à maternidade

Outras disposições sobre jornada

  • Cláusula quinquagésima segunda – Dupla pegada
Analisar estas cláusulas grátis
Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SETRABH 2025/2027 trata

Os títulos das outras 73 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro MG002421/2026 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula primeira – Vigência e data-base
  • Cláusula segunda – Abrangência

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Cláusula terceira – Salários
  • Cláusula quarta – Pagamento de salário
  • Cláusula quinta – Comprovante de pagamento
  • Cláusula sexta – Adiantamento salarial
  • Cláusula sétima – Descontos
  • Cláusula oitava – Forma de vale

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula nona – Horas extras
  • Cláusula décima – Adicional noturno
  • Cláusula décima primeira – Adicional de periculosidade
  • Cláusula décima segunda – Adicional de função suplementar
  • Cláusula décima terceira – Adicional motorista de ônibus articulado
  • Cláusula décima quarta – Vale-alimentação
  • Cláusula décima quinta – Lanche
  • Cláusula décima sexta – Passe livre
  • Cláusula décima sétima – Plano de saúde
  • Cláusula décima oitava – Plano odontológico
  • Cláusula décima nona – Convênio farmácia
  • Cláusula vigésima – Seguro de vida

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula vigésima primeira – Preenchimento de vagas
  • Cláusula vigésima segunda – Carta de apresentação
  • Cláusula vigésima terceira – Contrato de experiência
  • Cláusula vigésima quarta – Fornecimento de extrato de fgts
  • Cláusula vigésima quinta – Extinção do contrato por acordo
  • Cláusula vigésima sexta – Acertos rescisórios
  • Cláusula vigésima sétima – Homologação
  • Cláusula vigésima oitava – Indenização adicional
  • Cláusula vigésima nona – Rescisão por justa causa
  • Cláusula trigésima – Aviso prévio
  • Cláusula trigésima primeira – Suspensão do contrato de trabalho
  • Cláusula trigésima segunda – Terceirização
  • Cláusula trigésima terceira – Contratação de aprendizes
  • Cláusula trigésima quarta – Deficiente físico

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula trigésima quinta – Cursos de aperfeiçoamento e/ou especialização
  • Cláusula trigésima sexta – Advertência ou suspensâo - comunicação por escrito
  • Cláusula trigésima sétima – Mudança de função
  • Cláusula trigésima oitava – Gestante
  • Cláusula trigésima nona – Garantia do acidentado
  • Cláusula quadragésima – Garantia de readaptação
  • Cláusula quadragésima primeira – Aposentadoria
  • Cláusula quadragésima segunda – Troco
  • Cláusula quadragésima terceira – Quadro de aviso
  • Cláusula quadragésima quarta – Preenchimento de formulário
  • Cláusula quadragésima quinta – Substituição
  • Cláusula quadragésima sexta – Termo de quitação anual

Férias e Licenças

  • Cláusula quinquagésima terceira – Férias
  • Cláusula quinquagésima quarta – Licença casamento
  • Cláusula quinquagésima quinta – Licença paternidade
  • Cláusula quinquagésima sexta – Serviço militar obrigatório

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula quinquagésima sétima – Água potável
  • Cláusula quinquagésima oitava – Sanitários
  • Cláusula quinquagésima nona – Sistema de segurança
  • Cláusula sexagésima – Fornecimento de epi
  • Cláusula sexagésima primeira – Uniforme
  • Cláusula sexagésima segunda – Comissões de prevenção de acidente do trabalho
  • Cláusula sexagésima terceira – Exames médicos
  • Cláusula sexagésima quarta – Atestados médicos (anulada por decisão judicial processo aacc 0010666-46.2026.5.03.0000 de 28/05/2026);
  • Cláusula sexagésima quinta – Cat
  • Cláusula sexagésima sexta – Comunicação de acidentes
  • Cláusula sexagésima sétima – Remoção de acidentado
  • Cláusula sexagésima oitava – Primeiros socorros

Relações Sindicais

  • Cláusula sexagésima nona – Sindicalização
  • Cláusula septagésima – Representante dos trabalhadores – Delegados sindicais
  • Cláusula septagésima primeira – Garantias sindicais
  • Cláusula septagésima segunda – Relação de empregados
  • Cláusula septagésima terceira – Contribuição assistencial profissional
  • Cláusula septagésima quarta – Comissão paritária intersindical

Disposições Gerais

  • Cláusula septagésima quinta – Constituição de comissão de conciliação prévia
  • Cláusula septagésima sexta – Cláusula penal
  • Cláusula septagésima sétima – Disposições transitórias
  • Cláusula septagésima oitava – Disposições finais

ANEXO I - ATA STTRBH

  • Cláusula 79
Os mesmos sindicatos

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