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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

SEAC-RJ: convenção coletiva 2023/2024

Motoristas das empresas de limpeza urbana

Vigência encerrada

A vigência terminou em 29/02/2024. A renovação pode ainda não ter sido registrada no Ministério do Trabalho: esta é a versão mais recente que está no Mediador.

Registro no MTE
RJ000029/2024 ↗
Vigência
01/11/2023 a 29/02/2024
Data-base
1º de novembro
Sindicatos
Abrangência
Belford Roxo/RJ, Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, Itaguaí/RJ, Mangaratiba/RJ, Mendes/RJ, Mesquita/RJ, Miguel Pereira/RJ, Nilópolis/RJ, Nova Iguaçu/RJ, Paracambi/RJ, Paty do Alferes/RJ, Rio das Flores/RJ, São João de Meriti/RJ, Seropédica/RJ e Vassouras/RJ

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.

  1. 1 Empresa
  2. 2 Receber

O que a CCT SEAC-RJ 2023/2024 muda na jornada da sua equipe?

Banco de horas, horas extras, intervalos e escalas, explicados com a cláusula original. Grátis, em minutos.

A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

Buscando a empresa e as convenções registradas…

Qual convenção você quer analisar?

A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

Para onde enviamos a sua análise?

  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
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O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT SEAC-RJ 2023/2024 sem ler o documento inteiro

  • Análise gratuita da convenção

    Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.

    Analisar esta convenção grátis

  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

    Entender a jornada

  • Um sistema de ponto que segue a convenção

    A Pontotel configura as regras de jornada da sua convenção no controle de ponto e calcula horas extras e banco de horas.

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Jornada de trabalho

As 10 cláusulas de jornada da CCT SEAC-RJ 2023/2024

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Compensação de Jornada

  • Cláusula 7 – Escala de revezamento com compensação
  • Cláusula 8 – Escala de revezamento - 24 x 48 horas
  • Cláusula 17 – Compensação de jornada
  • Cláusula 18 – Banco de horas

Controle da Jornada

  • Cláusula 29 – Controle de jornada de trabalho - sistemas alternativos

Outras disposições sobre jornada

  • Cláusula 49 – Abono de estudante
  • Cláusula 50 – Intervalo interjornada
  • Cláusula 51 – Jornada parcial / reduzida / trabalho intermitente

Turnos Ininterruptos de Revezamento

  • Cláusula 68 – Escala de revezamento e/ou banco de horas específico

Duração e Horário

  • Cláusula 71 – Da jornada do motorista
Analisar estas cláusulas grátis
Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SEAC-RJ 2023/2024 trata

Os títulos das outras 62 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro RJ000029/2024 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula 1 – Vigência e data-base
  • Cláusula 2 – Abrangência

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula 3 – Uniforme
  • Cláusula 10 – Proteção ao trabalho - e.p.i
  • Cláusula 13 – Exames médicos
  • Cláusula 35 – Convênios
  • Cláusula 46 – Condições de trabalho
  • Cláusula 65 – Atestados médicos
  • Cláusula 66 – Estojo de primeiros socorros

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula 4 – Aviso prévio
  • Cláusula 63 – Homologação e quitação de rescisão
  • Cláusula 69 – Rescisão
  • Cláusula 70 – Experiência

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Cláusula 5 – Piso salarial dos motoristas das empresas de limpeza urbana
  • Cláusula 6 – Autonomia da vontade coletiva - lei no.13467/17
  • Cláusula 25 – Contra - cheque
  • Cláusula 26 – Substituições
  • Cláusula 27 – Pne
  • Cláusula 28 – Pagamento de adicionais e descontos
  • Cláusula 59 – Jovem aprendiz
  • Cláusula 61 – Prazo para pagamento do reajuste
  • Cláusula 72 – Data do pagamento

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula 9 – Bolsas de estudos
  • Cláusula 15 – Adicional noturno
  • Cláusula 16 – Empréstimo consignado em folha de pagamento
  • Cláusula 24 – Vale - transporte
  • Cláusula 42 – Auxílio alimentação
  • Cláusula 44 – Prêmios e gratificações
  • Cláusula 52 – Antecipação salarial
  • Cláusula 53 – Auxílio para filhos excepcionais
  • Cláusula 54 – Benefício social familiar
  • Cláusula 62 – Horas extras
  • Cláusula 67 – Décimo terceiro salário

Relações Sindicais

  • Cláusula 11 – Contribuição assistencial laboral
  • Cláusula 12 – Mensalidade sindical laboral
  • Cláusula 19 – Alteração contrato de trabalho
  • Cláusula 30 – Certidão de regularidade sindical - cersin
  • Cláusula 55 – Contribuição negocial patronal - outubro/2023
  • Cláusula 56 – Contribuição confederativa patronal - julho/2023
  • Cláusula 57 – Contribuição assistencial patronal - maio/2023
  • Cláusula 58 – Contribuição sindical patronal

Disposições Gerais

  • Cláusula 14 – Divergências
  • Cláusula 20 – Princípios da unicidade sindical e valorização social do trabalho
  • Cláusula 21 – Descumprimento das obrigações trabalhistas
  • Cláusula 22 – Convenção coletiva de trabalho - obrigatoriedade
  • Cláusula 23 – Reforma trabalhista lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017
  • Cláusula 36 – Antecipação da data base
  • Cláusula 37 – Do afastamento decorrente de benefícios previdênciários
  • Cláusula 38 – Termo de quitação anual de débitos trabalhistas
  • Cláusula 39 – Do registro da norma coletiva de trabalho
  • Cláusula 40 – Preservação do benefício
  • Cláusula 41 – Das normas para motoristas
  • Cláusula 48 – Sesmet coletivo

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula 31 – Desvio de função
  • Cláusula 32 – Empréstimos salariais
  • Cláusula 33 – Home office
  • Cláusula 34 – Comissão interna de prevenção de acidentes - cipa
  • Cláusula 43 – Recibo de entrega de documentos
  • Cláusula 60 – Mudança do local de trabalho
  • Cláusula 64 – Garantia da gestante

Férias e Licenças

  • Cláusula 45 – Estabilidade após licença
  • Cláusula 47 – Férias
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