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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

SEC-BG: convenção coletiva 2026/2027

Empregados no comércio

Vigente

Registro no MTE
RS001793/2026 ↗
Vigência
01/03/2026 a 28/02/2027
Data-base
1º de março
Abrangência
Bento Gonçalves/RS, Carlos Barbosa/RS e Garibaldi/RS

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.

  1. 1 Empresa
  2. 2 Receber

O que a CCT SEC-BG 2026/2027 muda na jornada da sua equipe?

Banco de horas, horas extras, intervalos e escalas, explicados com a cláusula original. Grátis, em minutos.

A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

Buscando a empresa e as convenções registradas…

Qual convenção você quer analisar?

A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

Para onde enviamos a sua análise?

  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
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O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT SEC-BG 2026/2027 sem ler o documento inteiro

  • Análise gratuita da convenção

    Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.

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  • O que mudou desde a versão anterior

    Percentuais, prazos e regras que mudaram em relação à convenção anterior, com o antes e o depois.

    Ver o que mudou
  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

    Entender a jornada
  • Um sistema de ponto que segue a convenção

    A Pontotel configura as regras de jornada da sua convenção no controle de ponto e calcula horas extras e banco de horas.

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Jornada de trabalho

As 15 cláusulas de jornada da CCT SEC-BG 2026/2027

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Prorrogação/Redução de Jornada

  • Cláusula trigésima primeira – Trabalho nos sábados a tarde e nos domingos, exceto de 01 a 24/12/2026
  • Cláusula trigésima segunda – Trabalho no período de 01 a 24/12/2026
  • Cláusula trigésima terceira – Trabalho no final de ano
  • Cláusula trigésima quarta – Trabalho nos feriados
  • Cláusula trigésima quinta – Cursos e palestras
  • Cláusula trigésima sexta – Prorrogação da jornada do estudante
  • Cláusula trigésima sétima – Reuniões
  • Cláusula trigésima oitava – Balanços e inventários

Compensação de Jornada

  • Cláusula trigésima nona – Compensação de jornada extraordinária - banco de horas

Intervalos para Descanso

  • Cláusula quadragésima – Intervalos para amamentação

Controle da Jornada

  • Cláusula quadragésima primeira – Livro/cartão ponto

Faltas

  • Cláusula quadragésima segunda – Abono de ponto - saque do pis
  • Cláusula quadragésima terceira – Atraso ao serviço
  • Cláusula quadragésima quarta – Abono de ponto - consulta medica/internação hospitalar
  • Cláusula quadragésima quinta – Abono de ponto - gestante
Analisar estas cláusulas grátis
Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SEC-BG 2026/2027 trata

Os títulos das outras 46 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro RS001793/2026 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula primeira – Vigência e data-base
  • Cláusula segunda – Abrangência

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Cláusula terceira – Salario mínimo admissional
  • Cláusula quarta – Reajuste salarial
  • Cláusula quinta – Comissionados/calculo das integrações
  • Cláusula sexta – Salários - pagamentos nas sextas-feiras
  • Cláusula sétima – Diferenças salariais - prazo de pagamento
  • Cláusula oitava – Repouso semanal remunerado dos comissionados
  • Cláusula nona – Impossibilidade desconto de cheques
  • Cláusula décima – Desconto ou estorno de comissões

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula décima primeira – Adicional de horas extras
  • Cláusula décima segunda – Adicional por tempo de serviço
  • Cláusula décima terceira – Adicional de quebra de caixa
  • Cláusula décima quarta – Auxilio escolaridade
  • Cláusula décima quinta – Plano de saude-auxilios
  • Cláusula décima sexta – Auxilio funeral

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula décima sétima – Contrato de expriência/duração e entrega da cópia
  • Cláusula décima oitava – Salário do substituto
  • Cláusula décima nona – Assistência do sindicato nas rescisões contratuais
  • Cláusula vigésima – Homologação - prazos e documentos necessários
  • Cláusula vigésima primeira – Aviso prévio/dispensa de cumprimento
  • Cláusula vigésima segunda – Aviso prévio/alterações nas condições de trabalho
  • Cláusula vigésima terceira – Anotação das comissões
  • Cláusula vigésima quarta – Anotação da função na ctps

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula vigésima quinta – Estabilidade gestante
  • Cláusula vigésima sexta – Estabilidade aposentando
  • Cláusula vigésima sétima – Conferência do caixa
  • Cláusula vigésima oitava – Fornecimento de documentos e utilidades
  • Cláusula vigésima nona – Rais/multa pelo não cadastramento e/ou prestação de informações
  • Cláusula trigésima – Uso indevido do computador

Férias e Licenças

  • Cláusula quadragésima sexta – Férias proporcionais na demissão
  • Cláusula quadragésima sétima – Férias - antecipação da concessão
  • Cláusula quadragésima oitava – Férias - fracionamento de férias
  • Cláusula quadragésima nona – Férias - termo inicial

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula quinquagésima – Local para lanche
  • Cláusula quinquagésima primeira – Assentos no local de trabalho
  • Cláusula quinquagésima segunda – Exames admissionais e demissionais
  • Cláusula quinquagésima terceira – Atestados médicos

Relações Sindicais

  • Cláusula quinquagésima quarta – Rais - encaminhamento
  • Cláusula quinquagésima quinta – Relação de empregados - encaminhamento
  • Cláusula quinquagésima sexta – Contribuição negocial/contributiva patronal
  • Cláusula quinquagésima sétima – Contribuição assistencial

Disposições Gerais

  • Cláusula quinquagésima oitava – Multa por descumprimento do instrumento coletivo

ANEXO I - ATA AGE BENTO GONÇALVES

  • Cláusula 59

ANEXO II - ATA AGE GARIBALDI

  • Cláusula 60

ANEXO III - ATA AGE CARLOS BARBOSA

  • Cláusula 61