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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

SELUR × SECAS: convenção coletiva 2026/2027

Empregados motoristas que prestam serviços de limpeza urbana (coleta e transporte de resíduos domiciliares…

Vigente

Registro no MTE
SP007849/2026 ↗
Vigência
01/03/2026 a 28/02/2027
Data-base
1º de março
Sindicatos
Abrangência
Embu das Artes/SP, Ibiúna/SP, Pirapora do Bom Jesus/SP e Vargem Grande Paulista/SP

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.

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O que a CCT SELUR × SECAS 2026/2027 muda na jornada da sua equipe?

Banco de horas, horas extras, intervalos e escalas, explicados com a cláusula original. Grátis, em minutos.

A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

Buscando a empresa e as convenções registradas…

Qual convenção você quer analisar?

A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

Para onde enviamos a sua análise?

  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
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O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT SELUR × SECAS 2026/2027 sem ler o documento inteiro

  • Análise gratuita da convenção

    Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.

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  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

    Entender a jornada

  • Um sistema de ponto que segue a convenção

    A Pontotel configura as regras de jornada da sua convenção no controle de ponto e calcula horas extras e banco de horas.

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Jornada de trabalho

As 11 cláusulas de jornada da CCT SELUR × SECAS 2026/2027

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Duração e Horário

  • Cláusula trigésima sexta – Jornada de trabalho
  • Cláusula trigésima sétima – Trabalho em domingos e feriados
  • Cláusula trigésima oitava – Outras escalas e jornadas

Prorrogação/Redução de Jornada

  • Cláusula trigésima nona – Prorrogação da jornada de trabalho em atividades insalubres

Compensação de Jornada

  • Cláusula quadragésima – Sistema compensação de horas (“banco de horas”)

Intervalos para Descanso

  • Cláusula quadragésima primeira – Intervalo para repouso e alimentação
  • Cláusula quadragésima segunda – Intervalo para refeição

Controle da Jornada

  • Cláusula quadragésima terceira – Controle de ponto por exceção: atrasos, faltas, saídas antecipadas – Facult

Faltas

  • Cláusula quadragésima quarta – Abono de faltas
  • Cláusula quadragésima quinta – Renovação da carteira nacional de habilitação

Outras disposições sobre jornada

  • Cláusula quadragésima sexta – Sistemas alternativos eletrônicos de controle de jornada de trabalho
Analisar estas cláusulas grátis
Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SELUR × SECAS 2026/2027 trata

Os títulos das outras 60 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro SP007849/2026 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula primeira – Vigência e data-base
  • Cláusula segunda – Abrangência

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Cláusula terceira – Reajuste salarial
  • Cláusula quarta – Atraso de pagamento dos salários
  • Cláusula quinta – Pagamento em cheque
  • Cláusula sexta – Salários funcionais
  • Cláusula sétima – Admissões após data base

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula oitava – Hora extra
  • Cláusula nona – Horas extras - integração
  • Cláusula décima – Dia do trabalhador da limpeza urbana
  • Cláusula décima primeira – Adicional de quinquênio
  • Cláusula décima segunda – Horário noturno
  • Cláusula décima terceira – Adicional de insalubridade
  • Cláusula décima quarta – Plano de participação em resultados
  • Cláusula décima quinta – Tiquete-refeição
  • Cláusula décima sexta – Vale-alimentação
  • Cláusula décima sétima – Seguro de vida
  • Cláusula décima oitava – Convênio farmácias/drogarias
  • Cláusula décima nona – Cesta natalina

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula vigésima – Dispensa por justa causa
  • Cláusula vigésima primeira – Saldo salarial na rescisão
  • Cláusula vigésima segunda – Garantias na rescisão contratual
  • Cláusula vigésima terceira – Homologações
  • Cláusula vigésima quarta – Quitação das verbas rescisórias contratuais
  • Cláusula vigésima quinta – Mão de obra de terceiros
  • Cláusula vigésima sexta – Retenção excedente da ctps/multa
  • Cláusula vigésima sétima – Quitação anual das verbas trabalhistas
  • Cláusula vigésima oitava – Contrato de trabalho intermitente

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula vigésima nona – Advertências
  • Cláusula trigésima – Transferências
  • Cláusula trigésima primeira – Assédio moral
  • Cláusula trigésima segunda – Bebedouros
  • Cláusula trigésima terceira – Assistente social
  • Cláusula trigésima quarta – Lei geral de proteção de dados
  • Cláusula trigésima quinta – Garantia de emprego

Férias e Licenças

  • Cláusula quadragésima sétima – Férias
  • Cláusula quadragésima oitava – Férias - fracionamento
  • Cláusula quadragésima nona – Afastamento para lactantes

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula quinquagésima – Uso da plataforma operacional
  • Cláusula quinquagésima primeira – Equipamentos de segurança
  • Cláusula quinquagésima segunda – Fornecimento de uniformes
  • Cláusula quinquagésima terceira – Higienização de uniformes
  • Cláusula quinquagésima quarta – Uniformes - tempo de troca
  • Cláusula quinquagésima quinta – Cipa comprovante de inscrição
  • Cláusula quinquagésima sexta – Atestados médicos
  • Cláusula quinquagésima sétima – Estojo de primeiros socorros
  • Cláusula quinquagésima oitava – Vacinação covid 19
  • Cláusula quinquagésima nona – Afastamento decorrente de benefícios previdenciários

Relações Sindicais

  • Cláusula sexagésima – Taxa assistencial patronal
  • Cláusula sexagésima primeira – Contribuições
  • Cláusula sexagésima segunda – Mensalidade sindical
  • Cláusula sexagésima terceira – Quadro de avisos

Disposições Gerais

  • Cláusula sexagésima quarta – Retomada de negociação
  • Cláusula sexagésima quinta – Conciliação
  • Cláusula sexagésima sexta – Multa
  • Cláusula sexagésima sétima – Dúvidas de cumprimento
  • Cláusula sexagésima oitava – Revisão, denúncia, prorrogação ou revogação
  • Cláusula sexagésima nona – Registro

ANEXO I - ATA DA ASSEMBLEIA DA CATEGORIA PROFISSIONAL

  • Cláusula 70

ANEXO II - MODELO TERMO DE QUITAÇÃO

  • Cláusula 71
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