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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

SINDPAN: convenção coletiva 2026

Trabalhadores nas industrias de panificação e confeitaria

Vigente

Registro no MTE
CE000482/2026 ↗
Vigência
01/01/2026 a 31/12/2026
Data-base
1º de janeiro
Sindicatos
Abrangência
Guaiúba/CE, Maracanaú/CE, Maranguape/CE e Pacatuba/CE

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.

  1. 1 Empresa
  2. 2 Receber

O que a CCT SINDPAN 2026 muda na jornada da sua equipe?

Banco de horas, horas extras, intervalos e escalas, explicados com a cláusula original. Grátis, em minutos.

A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

Buscando a empresa e as convenções registradas…

Qual convenção você quer analisar?

A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

Para onde enviamos a sua análise?

  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
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O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT SINDPAN 2026 sem ler o documento inteiro

  • Análise gratuita da convenção

    Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.

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  • O que mudou desde a versão anterior

    Percentuais, prazos e regras que mudaram em relação à convenção anterior, com o antes e o depois.

    Ver o que mudou

  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

    Entender a jornada

  • Um sistema de ponto que segue a convenção

    A Pontotel configura as regras de jornada da sua convenção no controle de ponto e calcula horas extras e banco de horas.

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Jornada de trabalho

As 4 cláusulas de jornada da CCT SINDPAN 2026

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Faltas

  • Cláusula décima oitava – Abono de falta
  • Cláusula décima nona – Abono de ponto ao empregado estudante

Jornadas Especiais (mulheres, menores, estudantes)

  • Cláusula vigésima – Folga da empregada gestante

Outras disposições sobre jornada

  • Cláusula vigésima primeira – Carnaval
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Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SINDPAN 2026 trata

Os títulos das outras 30 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro CE000482/2026 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula primeira – Vigência e data-base
  • Cláusula segunda – Abrangência

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Cláusula terceira – Piso salarial
  • Cláusula quarta – Reajuste salarial
  • Cláusula quinta – Quebra de caixa

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula sexta – Dia dos trabalhadores da categoria
  • Cláusula sétima – Compensação de horas trabalhadas
  • Cláusula oitava – Horas extraordinárias
  • Cláusula nona – Adicional noturno
  • Cláusula décima – Adicional de insalubridade
  • Cláusula décima primeira – Intervalo para repouso e alimentação
  • Cláusula décima segunda – Ajuda de custo para locomoção ao trabalho
  • Cláusula décima terceira – Auxílio funeral

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula décima quarta – Estabilidade pré-aposentadoria
  • Cláusula décima quinta – Carta de apresentação

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula décima sexta – Enquadramento na categoria
  • Cláusula décima sétima – Fardamento

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula vigésima segunda – Atestado médico

Relações Sindicais

  • Cláusula vigésima terceira – Mensalidades para o sindicato
  • Cláusula vigésima quarta – Contribuição assistencial
  • Cláusula vigésima quinta – Contribuição sindical laboral
  • Cláusula vigésima sexta – Contribuição confederativa patronal
  • Cláusula vigésima sétima – Contribuição sindical patronal
  • Cláusula vigésima oitava – Contribuição assistencial patronal

Disposições Gerais

  • Cláusula vigésima nona – Saúde e higiene
  • Cláusula trigésima – Solução de pendência
  • Cláusula trigésima primeira – Penalidades
  • Cláusula trigésima segunda – Foro competente
  • Cláusula trigésima terceira – Beneficios oportunos

ANEXO I - ATA

  • Cláusula 34
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