SECHSEG × SINDHORBS: convenção coletiva 2026/2027
A presente convenção coletiva de trabalho abrange a categoria dos trabalhadores em bares e restaurantes, incluindo as…
Vigente
- Registro no MTE
- GO000408/2026 ↗
- Vigência
- 01/03/2026 a 28/02/2027
- Data-base
- 1º de março
- Sindicatos
- Abrangência
- Goiânia/GO
Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.
- 1 Empresa
- 2 Receber
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Percentuais, prazos e regras que mudaram em relação à convenção anterior, com o antes e o depois.
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O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.
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As 9 cláusulas de jornada da CCT SECHSEG × SINDHORBS 2026/2027
Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.
Duração e Horário
- Cláusula vigésima quarta – Jornada excepcional 12 x 36
Compensação de Jornada
- Cláusula vigésima quinta – Compensação por banco de horas
Intervalos para Descanso
- Cláusula vigésima sexta – Intervalo intrajornada majorado ou reduzido
Descanso Semanal
- Cláusula vigésima sétima – Folga aos domingos
Controle da Jornada
- Cláusula vigésima oitava – Registro de ponto obrigatório
Faltas
- Cláusula vigésima nona – Greve no transporte coletivo
Jornadas Especiais (mulheres, menores, estudantes)
- Cláusula trigésima – Estudante trabalhador
Outras disposições sobre jornada
- Cláusula trigésima primeira – Feriados reconhecidos pela norma coletiva
- Cláusula trigésima segunda – Dia da categoria
O que mais a convenção SECHSEG × SINDHORBS 2026/2027 trata
Os títulos das outras 43 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro GO000408/2026 ↗.
Outras cláusulas
- Cláusula primeira – Vigência e data-base
- Cláusula segunda – Abrangência
Salários, Reajustes e Pagamento
- Cláusula terceira – Piso salarial
- Cláusula quarta – Reposição salarial
- Cláusula quinta – Forma de pagamento de salários
- Cláusula sexta – Base de cálculo
- Cláusula sétima – Benefícios que não constituem salário in natura
- Cláusula oitava – Gorjeta - regulamentação via acordo coletivo de trabalho
- Cláusula nona – Antecipação salarial: condições e exigências
Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
- Cláusula décima – Adicional por tempo de serviço
- Cláusula décima primeira – Prêmio quebra de caixa
- Cláusula décima segunda – Adicional indenização na data base
- Cláusula décima terceira – Prêmio assiduidade
- Cláusula décima quarta – Refeição
Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades
- Cláusula décima quinta – Homologação das verbas rescisórias
- Cláusula décima sexta – Multa por atraso na rescisão
- Cláusula décima sétima – Aviso prévio e dispensa de aviso prévio
- Cláusula décima oitava – Dispensa de aviso
- Cláusula décima nona – Dispensa por justa causa
- Cláusula vigésima – Configuração do vínculo empregatício
Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades
- Cláusula vigésima primeira – Estabilidade da mãe
- Cláusula vigésima segunda – Estabilidade acidente de trabalho e doença profissional
- Cláusula vigésima terceira – Assistência jurídica aos guardas noturnos e vigias
Férias e Licenças
- Cláusula trigésima terceira – Cancelamento de férias
Saúde e Segurança do Trabalhador
- Cláusula trigésima quarta – Uso do uniforme
- Cláusula trigésima quinta – Plano de saúde e odontológico
- Cláusula trigésima sexta – Consulta de filho menor
- Cláusula trigésima sétima – Atestados médicos
Relações Sindicais
- Cláusula trigésima oitava – Acesso dos dirigentes sindicais
- Cláusula trigésima nona – Representantes sindicais
- Cláusula quadragésima – Abono na ausência de dirigentes sindicais
- Cláusula quadragésima primeira – Custeio do sindicato laboral
- Cláusula quadragésima segunda – Custeio do sindicato patronal — contribuição negocial (tema 935 do stf)
- Cláusula quadragésima terceira – Contribuição associativa / mensalidade do sindicato laboral
- Cláusula quadragésima quarta – Contribuição social instituto elias bufáiçal
- Cláusula quadragésima quinta – Seguro de vida – Instituto elias bufáiçal
- Cláusula quadragésima sexta – Exibição de documentos
- Cláusula quadragésima sétima – Do enquadramento sindical
Disposições Gerais
- Cláusula quadragésima oitava – Central de negociação coletiva
- Cláusula quadragésima nona – Multa por violação de cláusulas
- Cláusula quinquagésima – Acordos coletivos de trabalho complementares
ANEXO I - ATA DE ASSEMBLEIA
- Cláusula 51
ANEXO II - LISTA DE ASSEMBLEIA
- Cláusula 52
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