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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

SETHCR × SEAC-MG: convenção coletiva 2024

Empregados em empresas de asseio e conservação

Vigência encerrada

A vigência terminou em 31/12/2024. A renovação pode ainda não ter sido registrada no Ministério do Trabalho: esta é a versão mais recente que está no Mediador.

Registro no MTE
MG000279/2024 ↗
Vigência
01/01/2024 a 31/12/2024
Data-base
1º de janeiro
Sindicatos
Abrangência
Além Paraíba/MG, Astolfo Dutra/MG, Cataguases/MG, Leopoldina/MG, Muriaé/MG, Santana de Cataguases/MG, Ubá/MG e Visconde do Rio Branco/MG

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.

  1. 1 Empresa
  2. 2 Receber

O que a CCT SETHCR × SEAC-MG 2024 muda na jornada da sua equipe?

Banco de horas, horas extras, intervalos e escalas, explicados com a cláusula original. Grátis, em minutos.

A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

Buscando a empresa e as convenções registradas…

Qual convenção você quer analisar?

A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

Para onde enviamos a sua análise?

  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
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O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT SETHCR × SEAC-MG 2024 sem ler o documento inteiro

  • Análise gratuita da convenção

    Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.

    Analisar esta convenção grátis

  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

    Entender a jornada

  • Um sistema de ponto que segue a convenção

    A Pontotel configura as regras de jornada da sua convenção no controle de ponto e calcula horas extras e banco de horas.

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Jornada de trabalho

As 10 cláusulas de jornada da CCT SETHCR × SEAC-MG 2024

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Faltas

  • Cláusula 9 – Greve de transporte coletivo
  • Cláusula 10 – Abono de faltas ao empregado estudante
  • Cláusula 16 – Abono de faltas da mãe ou pai trabalhadores
  • Cláusula 17 – Abono de falta recebimento pis

Prorrogação/Redução de Jornada

  • Cláusula 37 – Prorrogação da jornada e compensação

Controle da Jornada

  • Cláusula 64 – Banco de horas

Duração e Horário

  • Cláusula 70 – Jornada especial 12x36
  • Cláusula 71 – Jornada 5x1
  • Cláusula 72 – Jornada diária de 6 (seis) horas
  • Cláusula 73 – Cartão de ponto e registro de ponto eletrônico
Analisar estas cláusulas grátis
Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SETHCR × SEAC-MG 2024 trata

Os títulos das outras 65 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro MG000279/2024 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula 1 – Vigência e data-base
  • Cláusula 2 – Abrangência

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula 3 – Assistência jurídica
  • Cláusula 4 – Quadro de aviso
  • Cláusula 5 – Recibo de entrega de documentos
  • Cláusula 6 – Dia do trabalhador
  • Cláusula 7 – Carta de referência / apresentação
  • Cláusula 30 – Contrato individual de trabalho
  • Cláusula 36 – Deficientes físico
  • Cláusula 40 – Rescisão indireta
  • Cláusula 50 – Extinção - acerto rescisório - assistência sindical - documentos
  • Cláusula 51 – Marcação de acerto rescisório

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula 8 – Aleitamento materno
  • Cláusula 41 – Gestante - estabilidade no emprego
  • Cláusula 42 – Retorno da previdência
  • Cláusula 67 – Equipamento de trabalho
  • Cláusula 68 – Preenchimento de formulário para a previdência social
  • Cláusula 69 – Trintídio

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula 11 – Campanhas preventivas
  • Cláusula 18 – Sesmt em comum
  • Cláusula 21 – Acidente de trabalho - transporte
  • Cláusula 23 – Eleições cipa + a
  • Cláusula 43 – Atestados médicos
  • Cláusula 58 – Uniformes
  • Cláusula 65 – Cursos e treinamentos obrigatórios pelas normas regulamentadoras (nr)

Relações Sindicais

  • Cláusula 12 – Certidão de regularidade
  • Cláusula 13 – Informações e documentos
  • Cláusula 14 – Fgts - comprovantes
  • Cláusula 15 – Risco de acidente de trabalho
  • Cláusula 34 – Contribuição assistencial - patronal
  • Cláusula 35 – Contribuição assistencial - empregados
  • Cláusula 44 – Liberação de dirigentes sindicais
  • Cláusula 45 – Delegado sindical
  • Cláusula 59 – Comissão intersindical
  • Cláusula 60 – Debates sobre estudos de viabilidade
  • Cláusula 74 – E-social - caged - rais - fgts (grf)
  • Cláusula 75 – Fiscalização

Disposições Gerais

  • Cláusula 19 – Revogação das disposições em contrário e aplicabilidade da presente cct
  • Cláusula 32 – Controvérsias
  • Cláusula 33 – Negociação permanente - ajustes
  • Cláusula 52 – Irredutibilidade de salário e benefício nas transferências de contratos
  • Cláusula 53 – Garantia de emprego e benefícios nas transferências de trabalhadores
  • Cláusula 54 – Ação de cumprimento
  • Cláusula 55 – Penalidade
  • Cláusula 61 – Cct / obrigatoriedade - licitação
  • Cláusula 62 – Contratante - obrigatoriedade
  • Cláusula 63 – Tabela de encargos

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Cláusula 20 – Pisos salariais
  • Cláusula 38 – Reajuste salarial
  • Cláusula 46 – Atraso no pagamento de salário - multa
  • Cláusula 47 – 5º dia útil bancário
  • Cláusula 57 – Comprovante de pagamento

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula 22 – Adicional de insalubridade para limpeza de banheiros públicos e coletivos
  • Cláusula 24 – Seguro de vida em grupo
  • Cláusula 25 – Aposentadoria - garantia
  • Cláusula 26 – Creche
  • Cláusula 28 – Adicional por acúmulo de função
  • Cláusula 29 – Adicional noturno
  • Cláusula 31 – Vale transporte – Auxílio
  • Cláusula 39 – Horas extraordinárias
  • Cláusula 48 – Programa de assistência familiar (paf)
  • Cláusula compensatória
  • Cláusula 66 – Ticket alimentação / refeição

Férias e Licenças

  • Cláusula 27 – Licença paternidade
  • Cláusula 56 – Férias
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