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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

SINDICON × SETHCR: convenção coletiva 2026

Edifícios comerciais, residenciais ou mistos e econômica dos condomínios

Vigente

Registro no MTE
MG000953/2026 ↗
Vigência
01/01/2026 a 31/12/2026
Data-base
1º de janeiro
Abrangência
Além Paraíba/MG, Cataguases/MG, Leopoldina/MG, Muriaé/MG, Ubá/MG e Visconde do Rio Branco/MG

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.

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O que a CCT SINDICON × SETHCR 2026 muda na jornada da sua equipe?

Banco de horas, horas extras, intervalos e escalas, explicados com a cláusula original. Grátis, em minutos.

A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

Buscando a empresa e as convenções registradas…

Qual convenção você quer analisar?

A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

Para onde enviamos a sua análise?

  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
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O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT SINDICON × SETHCR 2026 sem ler o documento inteiro

  • Análise gratuita da convenção

    Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.

    Analisar esta convenção grátis
  • O que mudou desde a versão anterior

    Percentuais, prazos e regras que mudaram em relação à convenção anterior, com o antes e o depois.

    Ver o que mudou
  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

    Entender a jornada
  • Um sistema de ponto que segue a convenção

    A Pontotel configura as regras de jornada da sua convenção no controle de ponto e calcula horas extras e banco de horas.

    Conhecer a Pontotel
Jornada de trabalho

As 7 cláusulas de jornada da CCT SINDICON × SETHCR 2026

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Duração e Horário

  • Cláusula trigésima terceira – Horário sob sistema 12 x 36 horas

Prorrogação/Redução de Jornada

  • Cláusula trigésima quarta – Horário reduzido com salario proporcional ao número de horas trabalhadas

Faltas

  • Cláusula trigésima quinta – Abono de falta

Jornadas Especiais (mulheres, menores, estudantes)

  • Cláusula trigésima sexta – Abono de falta ao empregado estudante
  • Cláusula trigésima sétima – Aleitamento materno

Outras disposições sobre jornada

  • Cláusula trigésima oitava – Dia do trabalhador
  • Cláusula trigésima nona – Dos feriados ativados
Analisar estas cláusulas grátis
Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SINDICON × SETHCR 2026 trata

Os títulos das outras 49 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro MG000953/2026 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula primeira – Vigência e data-base
  • Cláusula segunda – Abrangência

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Cláusula terceira – Piso salarial
  • Cláusula quarta – Pagamento de salário
  • Cláusula quinta – Adiantamento de salário
  • Cláusula sexta – Antecipação de pagamento de 13º salário
  • Cláusula sétima – Atraso de pagamento de salário

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula oitava – Benefício para a saúde do trabalhador
  • Cláusula nona – Adicional de hora extra
  • Cláusula décima – Adicional noturno
  • Cláusula décima primeira – Adicional de insalubridade
  • Cláusula décima segunda – Auxílio alimentação
  • Cláusula décima terceira – Vale transporte e vale combustível
  • Cláusula décima quarta – Auxílio saúde - programa de assistência familiar paf
  • Cláusula décima quinta – Seguro de vida

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula décima sexta – Apresentaçao e devolução da carteira de trabalho
  • Cláusula décima sétima – Anotaçao na carteira de trabalho
  • Cláusula décima oitava – Comunicado de acerto rescisório
  • Cláusula décima nona – Marcação do acerto rescisório e multa por atraso na entrega de documentos
  • Cláusula vigésima – Homologação de rescisões de contrato de trabalho
  • Cláusula vigésima primeira – Assistência á rescisão do contrato de trabalho
  • Cláusula vigésima segunda – Ressalva na rescisão
  • Cláusula vigésima terceira – Dispensa do aviso prévio
  • Cláusula vigésima quarta – Cópia de recibo de pagamento de salário

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula vigésima quinta – Vestiário e refeitorio em condominios comerciais
  • Cláusula vigésima sexta – Gestante - estabilidade no emprego
  • Cláusula vigésima sétima – Retorno ao trabalho - garantias
  • Cláusula vigésima oitava – Carga e descarga de caminhões
  • Cláusula vigésima nona – Recibo de entrega de documentos
  • Cláusula trigésima – Preenchimento de formularios para previdência social
  • Cláusula trigésima primeira – Contrato de experiencia
  • Cláusula trigésima segunda – Aposentadoria garantida

Férias e Licenças

  • Cláusula quadragésima – Ferias proporcionais

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula quadragésima primeira – Fornecimento de uniforme
  • Cláusula quadragésima segunda – Atestados medico
  • Cláusula quadragésima terceira – Comunicado de acidente
  • Cláusula quadragésima quarta – Acidente de trabalho - transporte
  • Cláusula quadragésima quinta – Estojo de primeiros socorros

Relações Sindicais

  • Cláusula quadragésima sexta – Sindicalização
  • Cláusula quadragésima sétima – Liberação de dirigente sindical
  • Cláusula quadragésima oitava – Relaçao de empregados
  • Cláusula quadragésima nona – Contribuição negocial empregados
  • Cláusula quinquagésima – Taxa negocial patronal

Disposições Gerais

  • Cláusula quinquagésima primeira – Da vedação de substituição de empregado por monitoramento à distancia
  • Cláusula quinquagésima segunda – Violação de qualquer clausula
  • Cláusula quinquagésima terceira – Da validade de acordo individuais
  • Cláusula quinquagésima quarta – Do descumprimento à convenção coletiva pelo empregador

ANEXO I - ATA PATRONAL

  • Cláusula 55

ANEXO II - ATA PROFISSIONAL

  • Cláusula 56