SEAC-MG: convenção coletiva 2026 – Araxá/MG e Tapira/MG

O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT SEAC-MG 2026 sem ler o documento inteiro

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Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.
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Gestão de jornada nesta convenção
O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.
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Um sistema de ponto que segue a convenção
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Jornada de trabalho

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Salários, benefícios e demais cláusulas

Os títulos das outras 68 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro MG000316/2026 ↗.

Cláusula terceira – Piso salarial
Cláusula quarta – Reajuste salarial
Cláusula quinta – Impacto econômico das correções aplicadas no presente instrumento
Cláusula sexta – Comprovante de pagamento
Cláusula sétima – Atraso no pagamento de salário – Multa
Cláusula oitava – 5º dia útil bancário

Cláusula nona – Horas extras - adicional
Cláusula décima – Adicional noturno
Cláusula décima primeira – Acúmulo de função - adicional
Cláusula décima segunda – Adicional de insalubridade limpeza de banheiros públicos e coletivos.
Cláusula décima terceira – Ticket alimentação / refeição – Auxílio
Cláusula décima quarta – Cartão cesta básica
Cláusula décima quinta – Vale transporte – Auxílio
Cláusula décima sexta – Programa de assistência familiar (paf)
Cláusula décima sétima – Cláusula compensatória
Cláusula décima oitava – Seguro de vida em grupo – Auxílio
Cláusula décima nona – Creche – Auxílio
Cláusula vigésima – Aposentadoria – Garantia

Cláusula vigésima primeira – Contrato individual de trabalho
Cláusula vigésima segunda – Acerto rescisório - extinção - assistência sindical - documentos
Cláusula vigésima terceira – Marcação de acerto rescisório
Cláusula vigésima quarta – Rescisão indireta
Cláusula vigésima quinta – Deficiente fisico
Cláusula vigésima sexta – Assistência juridica
Cláusula vigésima sétima – Recibo de entrega de documentos
Cláusula vigésima oitava – Dia do trabalhador
Cláusula vigésima nona – Carta de referência / apresentação

Cláusula trigésima – Equipamento de trabalho
Cláusula trigésima primeira – Aleitamento materno
Cláusula trigésima segunda – Preenchimento de formulário para a previdência social
Cláusula trigésima terceira – Gestante - estabilidade no emprego
Cláusula trigésima quarta – Retorno da previdência

Cláusula quadragésima sétima – Sesmt em comum
Cláusula quadragésima oitava – Cursos e treinamentos obrigatórios pelas normas regulamentadoras (nr)
Cláusula quadragésima nona – Uniformes
Cláusula quinquagésima – Eleições - cipa+a
Cláusula quinquagésima primeira – Atestados médicos
Cláusula quinquagésima segunda – Acidente de trabalho - transporte
Cláusula quinquagésima terceira – Campanhas preventivas

Cláusula sexagésima quarta – Tabela de encargos
Cláusula sexagésima quinta – Irredutibilidade de salarios e beneficios nas transferencias de contratos
Cláusula sexagésima sexta – Garantia de emprego e beneficio na transferencia de trabalhadores
Cláusula sexagésima sétima – Obrigatoriedade de adimplemento de cada parcela
Cláusula sexagésima oitava – Cct / obrigatoriedade - licitação
Cláusula sexagésima nona – Ação de cumprimento
Cláusula septagésima – Penalidade
Cláusula septagésima primeira – Trintídio
Cláusula septagésima segunda – Fgts - comprovantes
Cláusula septagésima terceira – Debates sobre estudos de viabilidade
Cláusula septagésima quarta – Negociação permanente - ajustes
Cláusula septagésima quinta – Controvérsias
Cláusula septagésima sexta – Revogação das disposições em contrário e aplicabilidade da presente cct