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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

SINDECC-MG × FESERV: convenção coletiva 2026

Empregados de agentes autônomos do comércio e similares, e categoria econômica coordenação das entidades a ela…

Vigente

Registro no MTE
MG000622/2026 ↗
Vigência
01/01/2026 a 31/12/2026
Data-base
1º de janeiro
Sindicatos
Abrangência
Alvorada de Minas/MG, Augusto de Lima/MG, Buenópolis/MG, Conceição do Mato Dentro/MG, Congonhas do Norte/MG, Corinto/MG, Curvelo/MG, Datas/MG, Felixlândia/MG, Gouveia/MG, Inimutaba/MG… (ver todos)

Alvorada de Minas/MG, Augusto de Lima/MG, Buenópolis/MG, Conceição do Mato Dentro/MG, Congonhas do Norte/MG, Corinto/MG, Curvelo/MG, Datas/MG, Felixlândia/MG, Gouveia/MG, Inimutaba/MG, Joaquim Felício/MG, Lassance/MG, Monjolos/MG, Morro da Garça/MG, Pirapora/MG, Presidente Juscelino/MG, Presidente Kubitschek/MG, Santo Hipólito/MG, São Gonçalo do Abaeté/MG, Serro/MG, Três Marias/MG e Várzea da Palma/MG

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.

  1. 1 Empresa
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O que a CCT SINDECC-MG × FESERV 2026 muda na jornada da sua equipe?

Banco de horas, horas extras, intervalos e escalas, explicados com a cláusula original. Grátis, em minutos.

A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

Buscando a empresa e as convenções registradas…

Qual convenção você quer analisar?

A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

Para onde enviamos a sua análise?

  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
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O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT SINDECC-MG × FESERV 2026 sem ler o documento inteiro

  • Análise gratuita da convenção

    Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.

    Analisar esta convenção grátis

  • O que mudou desde a versão anterior

    Percentuais, prazos e regras que mudaram em relação à convenção anterior, com o antes e o depois.

    Ver o que mudou

  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

    Entender a jornada

  • Um sistema de ponto que segue a convenção

    A Pontotel configura as regras de jornada da sua convenção no controle de ponto e calcula horas extras e banco de horas.

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Jornada de trabalho

As 6 cláusulas de jornada da CCT SINDECC-MG × FESERV 2026

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Controle da Jornada

  • Cláusula trigésima sexta – Cartão de ponto
  • Cláusula trigésima sétima – Adequação de jornada de trabalho
  • Cláusula trigésima oitava – Banco de horas
  • Cláusula trigésima nona – Abono de falta recebimento do pis
  • Cláusula quadragésima – Greve geral transporte coletivo

Faltas

  • Cláusula quadragésima primeira – Abono de faltas ao empregado estudante
Analisar estas cláusulas grátis
Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SINDECC-MG × FESERV 2026 trata

Os títulos das outras 53 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro MG000622/2026 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula primeira – Vigência e data-base
  • Cláusula segunda – Abrangência

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Cláusula terceira – Pisos salariais e/ou salário de ingresso
  • Cláusula quarta – Correção salarial
  • Cláusula quinta – Diferenças salariais
  • Cláusula sexta – Garantia do maior salário da cct anterior
  • Cláusula sétima – Adiantamento de salários
  • Cláusula oitava – Salário substituição
  • Cláusula nona – Comprovante de pagamento
  • Cláusula décima – Atraso no pagamento de salário - multa
  • Cláusula décima primeira – Cálculo / comissionista
  • Cláusula décima segunda – Antecipação do 13º salário

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula décima terceira – Horas extraordinárias
  • Cláusula décima quarta – Reuniões
  • Cláusula décima quinta – Dia do trabalhador
  • Cláusula décima sexta – Adicional noturno
  • Cláusula décima sétima – Adicional por acúmulo de cargo
  • Cláusula décima oitava – Vale transporte
  • Cláusula décima nona – Seguro e proteção a saúde
  • Cláusula vigésima – Retorno ao trabalho – Garantias
  • Cláusula vigésima primeira – Lanche
  • Cláusula vigésima segunda – Aposentadoria – Garantia

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula vigésima terceira – Contrato de experiência
  • Cláusula vigésima quarta – Contrato individual de trabalho
  • Cláusula vigésima quinta – Anotação na carteira de trabalho
  • Cláusula vigésima sexta – Despesas de admissão
  • Cláusula vigésima sétima – Aviso prévio
  • Cláusula vigésima oitava – Rescisão indireta
  • Cláusula vigésima nona – Dispensa por justa causa
  • Cláusula trigésima – Marcação de acerto rescisório
  • Cláusula trigésima primeira – Homologações rescisão contrato trabalho assistência entidade sindical profi
  • Cláusula trigésima segunda – Deficiente físico
  • Cláusula trigésima terceira – Recibo de entrega de documentos
  • Cláusula trigésima quarta – Assistência jurídica

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula trigésima quinta – Instrumento de trabalho

Férias e Licenças

  • Cláusula quadragésima segunda – Férias
  • Cláusula quadragésima terceira – Empregado estudante / férias

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula quadragésima quarta – Uniformes
  • Cláusula quadragésima quinta – Atestados médicos
  • Cláusula quadragésima sexta – Estojo de primeiros socorros
  • Cláusula quadragésima sétima – Comunicação de acidentes
  • Cláusula quadragésima oitava – Acidente de trabalho – Transporte

Relações Sindicais

  • Cláusula quadragésima nona – Quadro de aviso e informações
  • Cláusula quinquagésima – Liberação de dirigentes sindicais
  • Cláusula quinquagésima primeira – Fornecimento de rais
  • Cláusula quinquagésima segunda – Contribuição patronal
  • Cláusula quinquagésima terceira – Contribuição assistencial / negocial anual – Empregados
  • Cláusula quinquagésima quarta – Relação de empregados - contribuição sindical e assistencial / negocial
  • Cláusula quinquagésima quinta – Desconto de mensalidade associativa – Profissional

Disposições Gerais

  • Cláusula quinquagésima sexta – Ação de cumprimento
  • Cláusula quinquagésima sétima – Penalidades
  • Cláusula quinquagésima oitava – Fiscalização

ANEXO I - ATA SINDICATO

  • Cláusula 59
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