Convenção coletiva de trabalho
FECOMERCIO-MT × SINDCOMPEL: convenção coletiva 2023/2025
Trabalhadores nos comércios varejista e imobiliário no ramo de: eletrodomésticos, aparelhos de som, eletroeletrônicos…
Vigência encerrada
A vigência terminou em 30/03/2025. A renovação pode ainda não ter sido registrada no Ministério do Trabalho: esta é a versão mais recente que está no Mediador.
- Registro no MTE
- MT000193/2023 ↗
- Vigência
- 01/04/2023 a 30/03/2025
- Data-base
- 1º de abril
- Sindicatos
- Abrangência
- Araputanga/MT, Campos de Júlio/MT, Comodoro/MT, Lambari D'Oeste/MT, Nova Lacerda/MT, Poconé/MT, Pontes e Lacerda/MT, Porto Esperidião/MT, São José dos Quatro Marcos/MT e Vila Bela da Santíssima Trindade/MT
Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.
- 1 Empresa
- 2 Receber
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O que você pode fazer com esta convenção
Entenda a CCT FECOMERCIO-MT × SINDCOMPEL 2023/2025 sem ler o documento inteiro
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O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.
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Jornada de trabalho
As 11 cláusulas de jornada da CCT FECOMERCIO-MT × SINDCOMPEL 2023/2025
Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.
Duração e Horário
- Cláusula vigésima sétima – Carga horária
Compensação de Jornada
- Cláusula vigésima oitava – Compensação ou prorrogação de horário de trabalho
- Cláusula vigésima nona – Banco de horas
Descanso Semanal
- Cláusula trigésima – Empregados comissionados - repouso remunerado
Faltas
- Cláusula trigésima primeira – Abono de faltas - acompanhar filho(a)
- Cláusula trigésima segunda – Abono/faltas - concurso vestibular
- Cláusula trigésima terceira – Falta do empregado por motivo de doença
Jornadas Especiais (mulheres, menores, estudantes)
- Cláusula trigésima quarta – Aleitamento
- Cláusula trigésima quinta – Empregados estudantes
Outras disposições sobre jornada
- Cláusula trigésima sexta – Escala de trabalho 12 x 36
- Cláusula trigésima sétima – Trabalho em domingos e feriados
Salários, benefícios e demais cláusulas
O que mais a convenção FECOMERCIO-MT × SINDCOMPEL 2023/2025 trata
Os títulos das outras 42 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro MT000193/2023 ↗.
Outras cláusulas
- Cláusula primeira – Vigência e data-base
- Cláusula segunda – Abrangência
Salários, Reajustes e Pagamento
- Cláusula terceira – Piso normativo
- Cláusula quarta – Atualização salarial
- Cláusula quinta – Recebimento de cheques por parte do empregado
Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
- Cláusula sexta – Quebra de caixa
- Cláusula sétima – Horas extras
- Cláusula oitava – Adicional noturno
- Cláusula nona – Adicional de insalubridade e periculosidade
- Cláusula décima – Remuneração do trabalho por comissão
- Cláusula décima primeira – Trabalho por comissão
- Cláusula décima segunda – Comissões ajustadas
- Cláusula décima terceira – Programa de participação nos lucros e resultados da empresa
- Cláusula décima quarta – Vale transporte
- Cláusula décima quinta – Auxílio funeral
- Cláusula décima sexta – Creche
Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades
- Cláusula décima sétima – Registro real da função e forma de pagamento
- Cláusula décima oitava – Pagamento de verbas rescisórias
- Cláusula décima nona – Aviso prévio
- Cláusula vigésima – Contrato de experiência
Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades
- Cláusula vigésima primeira – Serviços de descarregamento
- Cláusula vigésima segunda – Conferência de caixa
- Cláusula vigésima terceira – Substituição de empregado
- Cláusula vigésima quarta – Garantia de emprego
- Cláusula vigésima quinta – Aposentadoria
- Cláusula vigésima sexta – Controle de horário de trabalho
Saúde e Segurança do Trabalhador
- Cláusula trigésima oitava – Ambiente de trabalho
- Cláusula trigésima nona – Uniformes e crachás gratuitos
Relações Sindicais
- Cláusula quadragésima – Sindicalização de funcionários
- Cláusula quadragésima primeira – Divulgação do trabalho do sindicato
- Cláusula quadragésima segunda – Estabilidade de dirigentes sindicais
- Cláusula quadragésima terceira – Contribuições confederativa e assistencial - patronal
- Cláusula quadragésima quarta – Contribuição confederativa - laboral
- Cláusula quadragésima quinta – Contribuição assistencial - laboral
- Cláusula quadragésima sexta – Direito de oposição
- Cláusula quadragésima sétima – Comprovação de pagamento da grcs
- Cláusula quadragésima oitava – Assistência sindical nas rescisões
Disposições Gerais
- Cláusula quadragésima nona – Penalidade
- Cláusula quinquagésima – Prorrogação, revisão, denúncia ou revogação
- Cláusula quinquagésima primeira – Foro
ANEXO I - CCT PONTES E LACERDA
- Cláusula 52
ANEXO II - ATA REUNIÃO
- Cláusula 53
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