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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

SECOSAER × SEAC-MG: convenção coletiva 2024

Trabalhadores no comércio hoteleiro e similares, bares, restaurantes, estabelecimentos de hospedagem, alimentação…

Vigência encerrada

A vigência terminou em 31/12/2024. A renovação pode ainda não ter sido registrada no Ministério do Trabalho: esta é a versão mais recente que está no Mediador.

Registro no MTE
MG000729/2024 ↗
Vigência
01/01/2024 a 31/12/2024
Data-base
1º de janeiro
Sindicatos
Abrangência
Comendador Gomes/MG, Conceição das Alagoas/MG, Fronteira/MG, Frutal/MG, Patos de Minas/MG, Patrocínio/MG, Planura/MG, Sacramento/MG e Veríssimo/MG

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.

  1. 1 Empresa
  2. 2 Receber

O que a CCT SECOSAER × SEAC-MG 2024 muda na jornada da sua equipe?

Banco de horas, horas extras, intervalos e escalas, explicados com a cláusula original. Grátis, em minutos.

A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

Buscando a empresa e as convenções registradas…

Qual convenção você quer analisar?

A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

Para onde enviamos a sua análise?

  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
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O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT SECOSAER × SEAC-MG 2024 sem ler o documento inteiro

  • Análise gratuita da convenção

    Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.

    Analisar esta convenção grátis

  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

    Entender a jornada

  • Um sistema de ponto que segue a convenção

    A Pontotel configura as regras de jornada da sua convenção no controle de ponto e calcula horas extras e banco de horas.

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Jornada de trabalho

As 10 cláusulas de jornada da CCT SECOSAER × SEAC-MG 2024

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Faltas

  • Cláusula 10 – Abono de falta da mãe e/ou pai trabalhadores
  • Cláusula 11 – Recebimento - pis
  • Cláusula 12 – Greve de transporte coletivo
  • Cláusula 13 – Empregado estudante

Duração e Horário

  • Cláusula 22 – Jornada de 6 (seis) horas
  • Cláusula 32 – Jornada especial 12x36
  • Cláusula 33 – Jornada 5x1

Controle da Jornada

  • Cláusula 40 – Banco de horas
  • Cláusula 51 – Cartão de ponto - ponto eletrônico

Prorrogação/Redução de Jornada

  • Cláusula 50 – Prorrogação da jornada e compensação
Analisar estas cláusulas grátis
Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SECOSAER × SEAC-MG 2024 trata

Os títulos das outras 65 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro MG000729/2024 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula 1 – Vigência e data-base
  • Cláusula 2 – Abrangência

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Cláusula 3 – Comprovante de pagamento
  • Cláusula 4 – Atraso no pagamento de salário – Multa
  • Cláusula 5 – 5º dia útil bancário
  • Cláusula 24 – Pisos salariais
  • Cláusula 68 – Reajuste salarial

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula 6 – Seguro de vida em grupo – Auxílio
  • Cláusula 7 – Adicional de insalubridade para limpeza de banheiros públicos e coletivos
  • Cláusula 15 – Adicional noturno
  • Cláusula 17 – Vale transporte – Auxílio
  • Cláusula 21 – Aposentadoria – Garantia
  • Cláusula 25 – Ticket alimentação / refeição – Auxílio
  • Cláusula 34 – Creche – Auxílio
  • Cláusula 58 – Acúmulo de função – Adicional
  • Cláusula 69 – Horas extraordinárias – Adicional
  • Cláusula 70 – Programa de assistência familiar (paf)
  • Cláusula compensatória

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula 8 – Campanhas preventivas
  • Cláusula 14 – Eleições - cipa+a
  • Cláusula 36 – Sesmt em comum
  • Cláusula 41 – Cursos e treinamentos obrigatórios pelas normas regulamentadoras (nr’s)
  • Cláusula 42 – Acidente de trabalho - transporte
  • Cláusula 61 – Uniformes
  • Cláusula 75 – Atestados médicos

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula 9 – Marcação do acerto rescisório
  • Cláusula 28 – Dia do trabalhador
  • Cláusula 29 – Carta de referência / apresentação
  • Cláusula 38 – Assistência jurídica
  • Cláusula 39 – Recibo de entrega de documentos
  • Cláusula 49 – Deficiente físico
  • Cláusula 59 – Contrato individual de trabalho
  • Cláusula 72 – Extinção – Acerto rescisório – Assistência sindical - documentos
  • Cláusula 73 – Rescisão indireta

Férias e Licenças

  • Cláusula 16 – Férias
  • Cláusula 35 – Licença paternidade

Relações Sindicais

  • Cláusula 18 – Fiscalização
  • Cláusula 23 – Do e-social / caged / rais / fgts (grf)
  • Cláusula 43 – Quadro de aviso
  • Cláusula 44 – Certidão de regularidade sindical
  • Cláusula 45 – Informações e documentos
  • Cláusula 62 – Comissão intersindical
  • Cláusula 64 – Liberação de dirigentes sindicais
  • Cláusula 65 – Delegado sindical
  • Cláusula 66 – Contribuição assistencial – Patronal
  • Cláusula 67 – Contribuição negocial - empregados

Disposições Gerais

  • Cláusula 19 – Debates sobre estudos de viabilidade
  • Cláusula 20 – Controvérsias
  • Cláusula 37 – Revogação das disposições em contrário e aplicabilidade da presente cct
  • Cláusula 46 – Ação de cumprimento
  • Cláusula 47 – Penalidade
  • Cláusula 48 – Fgts – Comprovantes
  • Cláusula 52 – Da irredutibilidade de salário e benefício nas transferências de contratos
  • Cláusula 53 – Garantia de emprego e benefícios nas transferências de trabalhadores
  • Cláusula 54 – Obrigatoriedade do adimplemento das obrigações
  • Cláusula 55 – Cct / obrigatoriedade - licitação
  • Cláusula 56 – Trintídio
  • Cláusula 57 – Risco de acidente de trabalho
  • Cláusula 60 – Negociação permanente - ajustes
  • Cláusula 63 – Tabela de encargos

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula 26 – Equipamento de trabalho
  • Cláusula 27 – Preenchimento de formulário para a previdência social
  • Cláusula 30 – Aleitamento materno
  • Cláusula 31 – Gestante - estabilidade no emprego
  • Cláusula 74 – Retorno da previdência
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