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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

SINDILURB × SECOSAER: convenção coletiva 2026

Trabalhadores no comércio hoteleiro e similares, bares, restaurantes, estabelecimentos de hospedagem, alimentação…

Vigente

Registro no MTE
MG000813/2026 ↗
Vigência
01/01/2026 a 31/12/2026
Data-base
1º de janeiro
Sindicatos
Abrangência
Comendador Gomes/MG, Conceição das Alagoas/MG, Fronteira/MG, Frutal/MG, Patos de Minas/MG, Patrocínio/MG, Planura/MG, Sacramento/MG e Veríssimo/MG

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.

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O que a CCT SINDILURB × SECOSAER 2026 muda na jornada da sua equipe?

Banco de horas, horas extras, intervalos e escalas, explicados com a cláusula original. Grátis, em minutos.

A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

Buscando a empresa e as convenções registradas…

Qual convenção você quer analisar?

A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

Para onde enviamos a sua análise?

  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
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O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT SINDILURB × SECOSAER 2026 sem ler o documento inteiro

  • Análise gratuita da convenção

    Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.

    Analisar esta convenção grátis

  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

    Entender a jornada

  • Um sistema de ponto que segue a convenção

    A Pontotel configura as regras de jornada da sua convenção no controle de ponto e calcula horas extras e banco de horas.

    Conhecer a Pontotel
Jornada de trabalho

As 7 cláusulas de jornada da CCT SINDILURB × SECOSAER 2026

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Duração e Horário

  • Cláusula vigésima terceira – Hora in itinere e retorno a residência
  • Cláusula vigésima quarta – Banco de horas

Intervalos para Descanso

  • Cláusula vigésima quinta – Intervalo para refeição

Controle da Jornada

  • Cláusula vigésima sexta – Jornada de vigia
  • Cláusula vigésima sétima – Marcação de ponto

Jornadas Especiais (mulheres, menores, estudantes)

  • Cláusula vigésima oitava – Empregado estudante

Outras disposições sobre jornada

  • Cláusula vigésima nona – Ponto por exceção e registro alternativo
Analisar estas cláusulas grátis
Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SINDILURB × SECOSAER 2026 trata

Os títulos das outras 41 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro MG000813/2026 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula primeira – Vigência e data-base
  • Cláusula segunda – Abrangência

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Cláusula terceira – Pisos salariais
  • Cláusula quarta – Comprovantes de pagamento
  • Cláusula quinta – P.i.s
  • Cláusula sexta – Não superposição de vantagens

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula sétima – Gratificação de férias
  • Cláusula oitava – Gratificação natalina
  • Cláusula nona – Horas extras
  • Cláusula décima – Ticket refeição
  • Cláusula décima primeira – Vale cesta
  • Cláusula décima segunda – Vale transporte - auxílio
  • Cláusula décima terceira – Programa assistência familiar - paf
  • Cláusula décima quarta – Seguro de vida

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula décima quinta – Admissão após a data base
  • Cláusula décima sexta – Homologação da rescisão contratual
  • Cláusula décima sétima – Aviso prévio / pagamento de verbas rescisórias
  • Cláusula décima oitava – Carta de referência / apresentação

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula décima nona – Estabilidade do empregado acidentado
  • Cláusula vigésima – Estabilidade para o empregado em tratamento de saúde
  • Cláusula vigésima primeira – Garantia ao trabalhador em vias de aposentadoria
  • Cláusula vigésima segunda – Afastamento decorrente de benefícios previdenciários

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula trigésima – Água potável
  • Cláusula trigésima primeira – Vestiários
  • Cláusula trigésima segunda – Uniforme
  • Cláusula trigésima terceira – Cipa
  • Cláusula trigésima quarta – Campanhas preventivas
  • Cláusula trigésima quinta – Remoção de acidentados

Relações Sindicais

  • Cláusula trigésima sexta – Quadro de avisos
  • Cláusula trigésima sétima – Visita aos locais de trabalho
  • Cláusula trigésima oitava – Licença remunerada para dirigentes sindicais
  • Cláusula trigésima nona – Contribuição assistencial profissional
  • Cláusula quadragésima – Direito de greve

Disposições Gerais

  • Cláusula quadragésima primeira – Termo de quitação anual de débitos trabalhistas
  • Cláusula quadragésima segunda – Juízo competente
  • Cláusula quadragésima terceira – Cumprimento da convenção e fiscalização
  • Cláusula quadragésima quarta – Ação de cumprimento
  • Cláusula quadragésima quinta – Multa
  • Cláusula quadragésima sexta – Dia do trabalhador na limpeza urbana
  • Cláusula quadragésima sétima – Estudo téc. sobre o impacto da nr-38 para formação de preços nas licitações

ANEXO I - ATA

  • Cláusula 48
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