SEAC-MT × SEEAC/MT: convenção coletiva 2026 (MT)

O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT SEAC-MT × SEEAC/MT 2026 sem ler o documento inteiro

Análise gratuita da convenção
Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.
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Gestão de jornada nesta convenção
O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.
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Jornada de trabalho

As 9 cláusulas de jornada da CCT SEAC-MT × SEEAC/MT 2026

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Prorrogação/Redução de Jornada

Cláusula trigésima oitava – Jornada especial 12/60 - saude

Intervalos para Descanso

Cláusula trigésima nona – Intervalo intrajornada
Cláusula quadragésima – Banco de horas

Controle da Jornada

Cláusula quadragésima primeira – Controle de jornada registro de horário de trabalho

Faltas

Cláusula quadragésima segunda – Segunda - abono / falta / médico / atestado de saúde
Cláusula quadragésima terceira – Faltas justificadas
Cláusula quadragésima quarta – Justificativas da ausência

Turnos Ininterruptos de Revezamento

Cláusula quadragésima quinta – Regime de pagamento ou compensação em turnos ininterruptos de revezamento

Outras disposições sobre jornada

Cláusula quadragésima sexta – Contagem de tempo não computada a disposição do empregador

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Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SEAC-MT × SEEAC/MT 2026 trata

Os títulos das outras 75 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro MT000140/2026 ↗.

Outras cláusulas

Cláusula primeira – Vigência e data-base
Cláusula segunda – Abrangência

Salários, Reajustes e Pagamento

Cláusula terceira – Dos pisos, salários e gratificações nas terceirizações de mao de obra em ge
Cláusula quarta – Do pagamento do salário
Cláusula quinta – Das contas salários
Cláusula sexta – Do comprovante de pagamento
Cláusula sétima – Adiantamento salarial
Cláusula oitava – Décimo terceiro salário

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

Cláusula nona – Beneficio cesta básica por assiduidade
Cláusula décima – Gratificações que não integram salário
Cláusula décima primeira – Gratificação a(os) copeira(os)
Cláusula décima segunda – Adicional noturno
Cláusula décima terceira – Insalubridade para limpeza em banheiros públicos
Cláusula décima quarta – Adicional de insalubridade
Cláusula décima quinta – Vale alimentação ou ticket refeição
Cláusula décima sexta – Transporte alternativo
Cláusula décima sétima – Vale transporte para os empregados
Cláusula décima oitava – Seguro de vida e do auxílio e assistência social
Cláusula décima nona – Diarias para viagens
Cláusula vigésima – Empréstimo consignado

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

Cláusula vigésima primeira – Aprendizagem
Cláusula vigésima segunda – Sucessão de contratos comerciais rescisão por acordo
Cláusula vigésima terceira – Contrato de trabalho autônomo
Cláusula vigésima quarta – Contrato de trabalho individual
Cláusula vigésima quinta – Contrato de trabalho intermitente
Cláusula vigésima sexta – Dispensa do trintídio
Cláusula vigésima sétima – Aviso prévio
Cláusula vigésima oitava – Contrato de trabalho poderá ser extinto
Cláusula vigésima nona – Contrato de trabalho em regime parcial
Cláusula trigésima – Contrato de trabalho em regime teletrabalho

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

Cláusula trigésima primeira – Relação de trabalho condições de trabalho, termos de pessoal e estabilidade
Cláusula trigésima segunda – Terceirização de mão de obra ou serviço temporário
Cláusula trigésima terceira – Associados ao seeac/mt
Cláusula trigésima quarta – Transferência ou mudança de setor
Cláusula trigésima quinta – Acidente de trabalho
Cláusula trigésima sexta – Salário substituição
Cláusula trigésima sétima – Garantia da aposentadoria

Férias e Licenças

Cláusula quadragésima sétima – Férias individuais aviso prévio e pagamento
Cláusula quadragésima oitava – Período e concessão férias

Saúde e Segurança do Trabalhador

Cláusula quadragésima nona – Empregada gestante ou lactante em local insalubre
Cláusula quinquagésima – Uniformes roupas e instrumentos de trabalho
Cláusula quinquagésima primeira – Cipa
Cláusula quinquagésima segunda – Tratamentos básico odontológico preventivo
Cláusula quinquagésima terceira – Programa de controle médico de saúde/social
Cláusula quinquagésima quarta – Atestados médicos e odontológicos

Relações Sindicais

Cláusula quinquagésima quinta – Direito de acesso aos dirigentes sindicais
Cláusula quinquagésima sexta – Abono aos dirigentes
Cláusula quinquagésima sétima – Liberação de sindicalistas
Cláusula quinquagésima oitava – Contribuição laboral
Cláusula quinquagésima nona – Contribuições patronais
Cláusula sexagésima – Dirigente sindical / fgts
Cláusula sexagésima primeira – Da quitação anual de obrigações trabalhistas
Cláusula sexagésima segunda – Cadastro de postos de serviços e relação de empregado
Cláusula sexagésima terceira – Convênios do seeac/mt
Cláusula sexagésima quarta – Homologações das rescisões de contrato de trabalho
Cláusula sexagésima quinta – Informações dos empregados
Cláusula sexagésima sexta – Comprovante de regularidade convencional
Cláusula sexagésima sétima – Medidas relativas à engenharia, segurança do trabalho, prevenção de acide
Cláusula sexagésima oitava – Das provisões de encargos sociais por tomadores de serviços e retenções
Cláusula sexagésima nona – Desvios de funções
Cláusula septagésima – Flexibilização nos limites da lei
Cláusula septagésima primeira – Convenio/beneficio telemedicina
Cláusula septagésima segunda – Expediente no sindicato laboral
Cláusula septagésima terceira – Adotantes
Cláusula septagésima quarta – Serviço social
Cláusula septagésima quinta – Documentação para licitação pública / desclassificação cotação complementar
Cláusula septagésima sexta – Responsabilidade danos processual e litigante de ma-fé
Cláusula septagésima sétima – Capacitação do trabalhador
Cláusula septagésima oitava – Anotações, alterações e informações sobre empregado

Disposições Gerais

Cláusula septagésima nona – Considerações preliminares
Cláusula octagésima – Descumprimento desta convenção coletiva
Cláusula octagésima primeira – Contratação em licitações públicas, vedação de intermediação por cooperativ
Cláusula octagésima segunda – Direito comum
Cláusula octagésima terceira – Do juízo competente