Convenção coletiva de trabalho
SEDERSP × SINDIMOTO-BAIXADA: convenção coletiva 2026/2027
Empresas de distribuição das entregas rápidas e a categoria profissional dos mensageiros motociclistas, ciclistas e…
Vigente
- Registro no MTE
- SP008347/2026 ↗
- Vigência
- 01/05/2026 a 30/04/2027
- Data-base
- 1º de maio
- Sindicatos
- Abrangência
- Bertioga/SP, Cubatão/SP, Guarujá/SP, Itanhaém/SP, Mongaguá/SP, Peruíbe/SP, Praia Grande/SP, Santos/SP e São Vicente/SP
Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.
- 1 Empresa
- 2 Receber
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O que você pode fazer com esta convenção
Entenda a CCT SEDERSP × SINDIMOTO-BAIXADA 2026/2027 sem ler o documento inteiro
Análise gratuita da convenção
Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.
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Percentuais, prazos e regras que mudaram em relação à convenção anterior, com o antes e o depois.
Ver o que mudouGestão de jornada nesta convenção
O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.
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Jornada de trabalho
As 3 cláusulas de jornada da CCT SEDERSP × SINDIMOTO-BAIXADA 2026/2027
Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.
Faltas
- Cláusula trigésima nona – Abono de falta do estudante
Outras disposições sobre jornada
- Cláusula quadragésima – Tempo à disposição do empregador
- Cláusula quadragésima primeira – Calendário de horas extras
Salários, benefícios e demais cláusulas
O que mais a convenção SEDERSP × SINDIMOTO-BAIXADA 2026/2027 trata
Os títulos das outras 60 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro SP008347/2026 ↗.
Outras cláusulas
- Cláusula primeira – Vigência e data-base
- Cláusula segunda – Abrangência
Salários, Reajustes e Pagamento
- Cláusula terceira – Piso salarial
- Cláusula quarta – Reajuste salarial
- Cláusula quinta – Adiantamento de salário
- Cláusula sexta – Do pagamento e dos comprovantes
- Cláusula sétima – Intervalo para pagamento
- Cláusula oitava – Descontos no salário
- Cláusula nona – Descontos de empréstimos
- Cláusula décima – Não incorporação de benefícios ao salário
- Cláusula décima primeira – Salário substituição
- Cláusula décima segunda – Multas de trânsito
Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
- Cláusula décima terceira – Adicional de horas extras
- Cláusula décima quarta – Prorrogação da jornada empregado estudante
- Cláusula décima quinta – Adicional noturno
- Cláusula décima sexta – Adicional de periculosidade
- Cláusula décima sétima – Reposição do custo da utilização da moto e bicicleta do empregado e seus ac
- Cláusula décima oitava – Reembolso de despesas / auxílio alimentação
- Cláusula décima nona – Intervalo de refeição
- Cláusula vigésima – Cesta básica
- Cláusula vigésima primeira – Vale transporte em dinheiro
- Cláusula vigésima segunda – Seguro de vida
Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades
- Cláusula vigésima terceira – Contrato de experiência
- Cláusula vigésima quarta – Anotações em carteira profissional
- Cláusula vigésima quinta – Documentos
- Cláusula vigésima sexta – Responsabilidade solidária do tomador de serviço
- Cláusula vigésima sétima – Alteração de denominação de função
- Cláusula vigésima oitava – Multa por falta de registro em ctps
- Cláusula vigésima nona – Dispensa por justa causa
- Cláusula trigésima – Dispensas coletivas
- Cláusula trigésima primeira – Carta de referência
- Cláusula trigésima segunda – Dispensa remunerada para regularização de documentos
- Cláusula trigésima terceira – Homologações
- Cláusula trigésima quarta – Documentos para homologação e do prazo
Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades
- Cláusula trigésima quinta – Garantia ao empregado acidentado com sequelas readaptação
- Cláusula trigésima sexta – Estabilidade do afastado por doença
- Cláusula trigésima sétima – Garantia ao trabalhador em vias de aposentadoria
- Cláusula trigésima oitava – Empresas de aplicativos eletrônicos que disponibilizam serviços de motofret
Férias e Licenças
- Cláusula quadragésima segunda – Férias
- Cláusula quadragésima terceira – Cancelamento ou adiantamento férias
Saúde e Segurança do Trabalhador
- Cláusula quadragésima quarta – Água potável
- Cláusula quadragésima quinta – Assédio moral e discriminação
- Cláusula quadragésima sexta – Assédio sexual e discriminação
- Cláusula quadragésima sétima – Da regulamentação - lei 12.009/09
- Cláusula quadragésima oitava – Uniforme e epi
- Cláusula quadragésima nona – Eleição da cipa - garantia ao cipeiro
- Cláusula quinquagésima – Atestado de afastamento e salários
- Cláusula quinquagésima primeira – Atestados médicos
Relações Sindicais
- Cláusula quinquagésima segunda – Quadro de avisos
- Cláusula quinquagésima terceira – Contribuição negocial
- Cláusula quinquagésima quarta – Contribuição negocial patronal
- Cláusula quinquagésima quinta – Recolhimento da contribuição sindical, negocial e mensalidades sindicais
- Cláusula quinquagésima sexta – Mensalidades sindicais
- Cláusula quinquagésima sétima – Recolhimento de contribuições dos empregados
Disposições Gerais
- Cláusula quinquagésima oitava – Reuniões de avaliação
- Cláusula quinquagésima nona – Juízo competente
- Cláusula sexagésima – Multa
- Cláusula sexagésima primeira – Divulgação da convenção
- Cláusula sexagésima segunda – Cooperativas de mão de obra - ilegalidade
ANEXO I - ATA DE ASSEMBLEIA
- Cláusula 63
Os mesmos sindicatos
Outras convenções dos sindicatos desta convenção
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