SESCAP-PR × SINDASPP × FETRAVISPP: convenção coletiva 2026/2027 (PR)

O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT SESCAP-PR × SINDASPP × FETRAVISPP 2026/2027 sem ler o documento inteiro

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Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.
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Jornada de trabalho

As 14 cláusulas de jornada da CCT SESCAP-PR × SINDASPP × FETRAVISPP 2026/2027

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Prorrogação/Redução de Jornada

Cláusula décima quarta – Acordo coletivo para compensação de jornada de trabalho
Cláusula décima quinta – Prorrogação da jornada do empregado estudante

Compensação de Jornada

Cláusula décima sexta – Banco de horas

Intervalos para Descanso

Cláusula décima sétima – Redução do intervalo intrajornada

Controle da Jornada

Cláusula décima oitava – Controle da jornada de trabalho
Cláusula décima nona – Pré-assinalação da intrajornada
Cláusula vigésima – Flexibilização da jornada de trabalho

Faltas

Cláusula vigésima primeira – Abono de faltas para levar filho ao médico
Cláusula vigésima segunda – Atestados médicos
Cláusula vigésima terceira – Abono de faltas em virtude de greve no transporte coletivo

Outras disposições sobre jornada

Cláusula vigésima quarta – Não caracterização de tempo à disposição do empregador
Cláusula vigésima quinta – Jornada de trabalho 12 x 36
Cláusula vigésima sexta – Teletrabalho/trabalho remoto
Cláusula vigésima sétima – Regime misto de trabalho ou trabalho híbrido

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Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SESCAP-PR × SINDASPP × FETRAVISPP 2026/2027 trata

Os títulos das outras 37 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro PR001464/2026 ↗.

Outras cláusulas

Cláusula primeira – Vigência e data-base
Cláusula segunda – Abrangência

Salários, Reajustes e Pagamento

Cláusula terceira – Salário normativo
Cláusula quarta – Correção salarial
Cláusula quinta – Descontos salariais

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

Cláusula sexta – Quinquênio
Cláusula sétima – Auxílio refeição/alimentação

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

Cláusula oitava – Aviso prévio em caso de novo emprego
Cláusula nona – Contagem do prazo de aviso prévio
Cláusula décima – Interrupção e suspensão do contrato de trabalho/período de experiência
Cláusula décima primeira – Boas práticas nas relações de trabalho – Demissão após retorno de férias

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

Cláusula décima segunda – Reembolso de despesas de aprimoramento profissional
Cláusula décima terceira – Estabilidade pré-aposentadoria

Férias e Licenças

Cláusula vigésima oitava – Fracionamento de férias
Cláusula vigésima nona – Início do período de gozo de férias
Cláusula trigésima – Licença não remunerada
Cláusula trigésima primeira – Contagem do prazo para gozo da licença paternidade

Saúde e Segurança do Trabalhador

Cláusula trigésima segunda – Transporte de acidentados, doentes e parturientes

Relações Sindicais

Cláusula trigésima terceira – Atividades sindicais
Cláusula trigésima quarta – Liberação de dirigente sindical
Cláusula trigésima quinta – Contribuição para custeio da representação coletiva laboral
Cláusula trigésima sexta – Contribuição assistencial patronal (reversão patronal)
Cláusula trigésima sétima – Contribuição confederativa patronal
Cláusula trigésima oitava – Homologação das rescisões de contrato de trabalho
Cláusula trigésima nona – Câmara intersindical
Cláusula quadragésima – Comissão permanente de negociação coletiva

Disposições Gerais

Cláusula quadragésima primeira – Renegociação
Cláusula quadragésima segunda – Aplicação do instrumento coletivo
Cláusula quadragésima terceira – Divulgação do instrumento coletivo
Cláusula quadragésima quarta – Penalidades
Cláusula quadragésima quinta – Encaminhamento de arquivos sefip/gfip a entidade sindical patronal
Cláusula quadragésima sexta – Valorização das cláusulas convencionais
Cláusula quadragésima sétima – Disposição sobre base territorial patronal
Cláusula quadragésima oitava – Autorização para defesa dos interesses da categoria econômica
Cláusula quadragésima nona – Comissão paritária de estudos das condições de trabalho na região portuária
Cláusula quinquagésima – Foro competente

ANEXO I - ATA

Cláusula 51

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