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PontotelAnálise de CCT
Convenção coletiva de trabalho

SEAAC: convenção coletiva 2025/2026

Empregados de agentes autônomos do comércio, assessoramento, perícias, informações e pesquisas e de serviços contábeis…

Vigência encerrada

A vigência terminou em 30/06/2026. A renovação pode ainda não ter sido registrada no Ministério do Trabalho: esta é a versão mais recente que está no Mediador.

Registro no MTE
SP011404/2025 ↗
Vigência
01/07/2025 a 30/06/2026
Data-base
1º de julho
Sindicatos
Abrangência
Caçapava/SP, Campos do Jordão/SP, Caraguatatuba/SP, Guararema/SP, Igaratá/SP, Ilhabela/SP, Jacareí/SP, Jambeiro/SP, Monteiro Lobato/SP, Paraibuna/SP, Santa Branca/SP, Santo Antônio do Pinhal/SP, São Bento do Sapucaí/SP, São José dos Campos/SP, São Sebastião/SP e Ubatuba/SP

Dados do Mediador do Ministério do Trabalho, atualizados em 05/11/2026.

  1. 1 Empresa
  2. 2 Receber

O que a CCT SEAAC 2025/2026 muda na jornada da sua equipe?

Banco de horas, horas extras, intervalos e escalas, explicados com a cláusula original. Grátis, em minutos.

A empresa em que você trabalha e que segue esta convenção. Os dados vêm da Receita Federal.

Buscando a empresa e as convenções registradas…

Qual convenção você quer analisar?

A inteligência artificial está conferindo qual delas se aplica…

Para onde enviamos a sua análise?

  • As regras de jornada em 12 temas, com exemplos de cálculo
  • O que mudou desde a versão anterior, quando ela está na base
  • A cláusula original em cada ponto, para você conferir
A equipe comercial da Pontotel pode falar com você por aqui.
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Sua área

Ao pedir a análise, você concorda que a equipe comercial da Pontotel entre em contato por e-mail ou WhatsApp, conforme a Política de Privacidade.

Grátis e leva menos de 1 minuto. A análise também chega no seu e-mail.

O que você pode fazer com esta convenção

Entenda a CCT SEAAC 2025/2026 sem ler o documento inteiro

  • Análise gratuita da convenção

    Banco de horas, horas extras, intervalos, escalas e mais 8 temas de jornada, com a cláusula original em cada ponto.

    Analisar esta convenção grátis

  • Gestão de jornada nesta convenção

    O que a convenção permite e exige no controle de ponto, nas escalas e na compensação de horas.

    Entender a jornada

  • Um sistema de ponto que segue a convenção

    A Pontotel configura as regras de jornada da sua convenção no controle de ponto e calcula horas extras e banco de horas.

    Conhecer a Pontotel
Jornada de trabalho

As 3 cláusulas de jornada da CCT SEAAC 2025/2026

Veja o que cada uma diz na análise gratuita, com exemplos práticos e o trecho original para conferir.

Compensação de Jornada

  • Cláusula trigésima terceira – Compensação de horário de trabalho

Faltas

  • Cláusula trigésima quarta – Abono de faltas - doença de dependentes
  • Cláusula trigésima quinta – Ausências legais
Analisar estas cláusulas grátis
Salários, benefícios e demais cláusulas

O que mais a convenção SEAAC 2025/2026 trata

Os títulos das outras 45 cláusulas registradas no Mediador. O texto completo está no registro SP011404/2025 ↗.

Outras cláusulas

  • Cláusula primeira – Vigência e data-base
  • Cláusula segunda – Abrangência

Salários, Reajustes e Pagamento

  • Cláusula terceira – Pisos salariais
  • Cláusula quarta – Reajuste salarial
  • Cláusula quinta – Reajuste proporcional
  • Cláusula sexta – Compensações
  • Cláusula sétima – Pagamento de salário/vale quinzenal
  • Cláusula oitava – Cópia dos recibos
  • Cláusula nona – Diferenças retroativas à data-base
  • Cláusula décima – Igualdade salarial
  • Cláusula décima primeira – Salário do sucessor

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

  • Cláusula décima segunda – Multa por atraso no 13º salário
  • Cláusula décima terceira – Horas extras
  • Cláusula décima quarta – Substituição temporária
  • Cláusula décima quinta – Vale-refeição/alimentação
  • Cláusula décima sexta – Vale transporte
  • Cláusula décima sétima – Manutenção do plano de saúde ao empregado afastado
  • Cláusula décima oitava – Creches
  • Cláusula décima nona – Auxílio ao trabalhador com filhos que tenham necessidades especiais
  • Cláusula vigésima – Seguro de vida em grupo

Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

  • Cláusula vigésima primeira – Trabalhador sem registro
  • Cláusula vigésima segunda – Homologação das rescisões contratuais
  • Cláusula vigésima terceira – Extensão do direito à férias
  • Cláusula vigésima quarta – Dispensa do aviso prévio
  • Cláusula vigésima quinta – Avso prévio proporcional

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

  • Cláusula vigésima sexta – Promoções
  • Cláusula vigésima sétima – Cargos e salários
  • Cláusula vigésima oitava – Prevenção e combate ao assédio sexual e moral
  • Cláusula vigésima nona – Reconhecimento dos direitos para os empregados em união homoafetiva
  • Cláusula trigésima – Estabilidade da gestante
  • Cláusula trigésima primeira – Estabilidade ao afastado pela previdência
  • Cláusula trigésima segunda – Estab. e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar

Férias e Licenças

  • Cláusula trigésima sexta – Férias
  • Cláusula trigésima sétima – Licença maternidade
  • Cláusula trigésima oitava – Licença maternidade para mãe adotante

Saúde e Segurança do Trabalhador

  • Cláusula trigésima nona – Uniformes

Relações Sindicais

  • Cláusula quadragésima – Cópia das guias
  • Cláusula quadragésima primeira – Contribuição assistencial dos empregados
  • Cláusula quadragésima segunda – Contribuição negocial patronal

Disposições Gerais

  • Cláusula quadragésima terceira – Alterações promovidas pela lei nº 13.467/2017 - eficácia apenas mediante
  • Cláusula quadragésima quarta – Quitação anual de obrigações trabalhistas
  • Cláusula quadragésima quinta – Mediação e conciliação
  • Cláusula quadragésima sexta – Multa
  • Cláusula quadragésima sétima – Do cumprimento

ANEXO I - ATA

  • Cláusula 48
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